DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041000068
68
Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Maria Jose Alves da
Silva (NB: 1842601021, CPF: 757*****00, Protocolo: 354573333); Antonio de Paiva
Gadelha Neto (NB: 1340392760, CPF: 068*****04, Protocolo: 396613959, Representante
Legal: Maria do Socorro Vieira Lins Gadelha, CPF 061*****57); Derik Ismael de Lima (NB:
7030808895, CPF: 079*****26, Protocolo: 569725022, Representante Legal: Jandira de
Souza Lima,
CPF 511*****91); Gabriela Nery
de Araujo (NB:
7069988649, CPF:
056*****01); Rafael Antonio Nery de Araujo (NB: 6326484115, CPF: 077*****00); Jose
Carlos Nascimento (NB: 6451135201, CPF: 941*****97); Vildeny Rodrigues da Silva Ferreira
(NB: 6442215826, CPF: 006*****16); Norma Suely (NB: 6451149415, CPF: 230*****72);
Lourdiana
Araujo Silva
Cavalcante (NB:
6443881307,
CPF: 007*****63);
Fernando
Rodrigues de Castro (NB: 1878806677, CPF: 357*****91, Protocolo: 798415575); Marcio
Paulo Moreira Rangel (NB: 1878224007, CPF: 281*****68, Protocolo: 872378889); Luzia
Prenholato Cogo (NB: 1712734218, CPF: 074*****01, Protocolo: 922212515); Ezequiel Silva
Souza (NB: 6221543910, CPF: 078*****60, Protocolo: 326483055); Matheus Leite Pereira
(NB: 1252270680, CPF: 089*****83, Protocolo: 359666200); Jose Diniz Damasceno (NB:
1809732651, CPF: 554*****15, Protocolo: 1990983083); Anatalice Carvalho Silva (NB:
1820244030, CPF: 061*****77, Protocolo: 2075737478); Liandra Aguiar Carvalho (NB:
1837728280, CPF: 068*****27, Protocolo: 1533864588); Thays da Silva Pontes (NB:
5335790535, CPF: 065*****86, Protocolo: 1385869009, Representante Legal: Ana Paula da
Silva Pontes, CPF 063*****42); Gercina Honorio (NB: 1539083389, CPF: 713*****15,
Protocolo: 1268087637); Arturo Gomez Tocaria (NB: 7123891709, CPF: 704*****43,
Protocolo: 2098470638); Maria Das Gracas de Lima (NB: 1806017960, CPF: 398*****72,
Protocolo: 1085138557);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Maria Avelina Correa da Luz (NB: 5491672595,
CPF: 602*****98, Protocolo: 1950114447, Representante Legal: Benedita do Espirito Santo
Luz, CPF 022*****39); Antero de Mattos (NB: 1251060053, CPF: 010*****62, Protocolo:
1628038656); Douglas Teixeira de Gois (NB: 7004837247, CPF: 772*****53, Protocolo:
1672322544); Maria da Paixao Pereira de Amorim (NB: 5357242905, CPF: 627*****72,
Protocolo: 1064156805); Valdinete Dias de Jesus (NB: 5333427689, CPF: 318*****00,
Protocolo: 847200603, Representante Legal: Valdinea de Jesus Santos, CPF 167*****87);
Raiane Barbosa da Silva (NB: 7037341216, CPF: 618*****52, Protocolo: 688774655,
Representante Legal: Marcia Barbosa de Abreu, CPF 048*****54); Ademar de Arruda Lage
(NB: 1997752910, CPF: 700*****34, Protocolo: 1191972837);
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Joao Ramos Porfirio (NB: 2001358827, CPF:
156*****03, Protocolo: 1530488128);
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM JOÃO PESSOA
EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
REFERÊNCIA: Processo nº35014.128650/2025-19. referente a Acordo de Cooperação
Técnica que entre si celebram a Gerência Executiva do INSS em João Pessoa PB e o
Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Borborema-PB
para requerimento de serviços previdenciários na modalidade de atendimento à
distância.
DO OBJETO: viabilizar a operacionalização de requerimentos de serviços do INSS, tais
como: salário-maternidade, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de
contribuição, pensão por morte, auxílio-reclusão, revisão, recurso, cópia de processo,
atualização de cadastro e benefício, na modalidade atendimento a distância, pelo(a)
Acordante, de seus representados, bem como a preparação e instrução de requerimentos
para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção
de benefícios.
DA VIGÊNCIA: este Acordo vigorará até o final da vigência do acordo aderido, a contar da
sua publicação no Diário Oficial da União.
DATA DA ASSINATURA: 09 de Abril de 2025.
DOS SIGNATÁRIOS: Rogério da Silva Oliveira, Gerente Executivo do INSS em João Pessoa, e
Edinelia Ferreira do Nascimento, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais,
Agricultores e Agricultoras Familiares de Borborema-PB.
GERÊNCIA EXECUTIVA SÃO LUÍS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACT Nº 82/2025
Processo nº 35014.036262/2025-02. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE
ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERÊNCIA
EXECUTIVA EM SÃO LUÍS/MA E A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DO MUNICÍPIO DE
MIRINZAL - MA.
OBJETO: Permitir que a Acordante, viabilize, em favor de seus representados, a prestação
de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de
benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual
incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos.
DA VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data
sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para
o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a
nenhum dos participantes.
DATA DE ASSINATURA: 07 de abril de 2025.
PARTÍCIPES: WESLLEY ARAGAO MARTINS, Gerente-Executivo do INSS em São Luís/MA e
VALDEMIR DE JESUS PEREIRA ARANHA JUNIOR, autoridade máxima do órgão/entidade da
ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DO MUNICÍPIO DE MIRINZAL - MA.
EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACT Nº 87/2025
Processo nº 35014.079901/2025-16. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE
ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERÊNCIA
EXECUTIVA EM SÃO LUÍS/MA E O ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DA BARRAGEM DO
RIO FLORES DO MUNICÍPIO DE JOSELÂNDIA - MA.
OBJETO: Permitir que a Acordante, viabilize, em favor de seus representados, a
prestação
de
serviços,
informações,
orientações,
instrução
e
preparação
de
requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior
análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de
benefícios e serviços requeridos.
DA VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da
data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas
para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de
recursos a nenhum dos participantes.
DATA DE ASSINATURA: 08 de abril de 2025.
PARTÍCIPES: WESLLEY ARAGAO MARTINS, Gerente-Executivo do INSS em São Luís/MA e
ILSON DA ROCHA BARBOSA, autoridade máxima do órgão/entidade da ASSOCIAÇÃO DOS
PESCADORES DA BARRAGEM DO RIO FLORES DO MUNICÍPIO DE JOSELÂNDIA - MA.
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2022, firmado entre a
União por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, e a FUNDAÇÃO MARIA CECILIA SOUTO
VIDIGAL. OBJETO: Incluir o acompanhamento e a implementação as atividades do conjunto
de instrumentos do Global Scale for Early Development (GSED) no Brasil, e prorrogar a
vigência do Acordo de Cooperação Técnica Ministério da Saúde nº 4/2022 por 20 (vinte)
meses. DATA DA ASSINATURA: 9 de abril de 2025.
VIGÊNCIA: até dezembro de 2026
SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, Ministro de Estado da Saúde e
MARIANA LUZ - Presidente da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal.
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE AJUSTE
TERMO SIMPLIFICADO DE INSERÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO 1º TERMO DE AJUSTE AO 124º
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal,
através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-
Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54.
PROCESSO: 25000.041639/2021-17.
OBJETO: Inserção de Recursos Orçamentários, no montante de R$ 4.045.590,00 (quatro
milhões, quarenta e cinco mil quinhentos e noventa reais), no corrente exercício, correndo
as
despesas
à
conta
da
Unidade
Gestora
257001,
Programas
de
Trabalho
10.305.5123.20YJ.0001 e 10.122.5121.20YQ.0001, Natureza de Despesa 338041, Fonte de
Recurso 1002, Notas de Empenho nº. 2025NE445171 e 2025NE445170.
DATA DE ASSINATURA: 08/04/2025. VIGÊNCIA: 11/11/2026. SIGNATÁRIOS: Dárcio Guedes
Junior, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde.
EDITAL Nº 18/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 7 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 25000.093908/2022-01
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde comunica, a Dismed Distribuidora de
Medicamentos
Hospitalares
Ltda.,
CNPJ
05.312***/0001-47,
por
meio
de
seu
Representante Legal, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido,
a inclusão no Cadin, referente ao Ofício nº 11064/2025-TCU/Seproc e ao Acórdão nº
2386/2022-TCU-Segunda
Câmara.
Quaisquer
dúvidas,
contactar
os
técnicos
da
Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial pelo telefone (061) 3315-
2039 ou pelo e-mail cgdev@saude.gov.br. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G",
Anexo "B", sala 209 - Brasília/DF.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EDITAL Nº 44/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 4 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 25000.027404/2025-38
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, convoca o Sr. Thiago Carvalho Moreira,
CPF: ***.471.618-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido,
para retirar a comunicação contida no Ofício nº 223/2025-CODER/CGDEV/FNS/SE/MS,
referente ao Processo nº 25000.027404/2025-38. Quaisquer dúvidas, entrar em contato
com os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial, pelo
telefone (61) 3315-3483 ou pelo e-mail parcelamento.debito@saude.gov.br. Endereço:
Esplanada dos Ministérios, bloco "G", anexo "B", sala 209 - Brasília/DF.
DÁRCIO GUEDES JUNIOR
Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
Termo de Parcelamento nº 076/2025 - Processo nº 25000.189480/2024-55, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. Marcelo Caetano Hortegal
Andrade, CPF: ***.887.823-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica
apurada mediante o Parecer nº 2491/2024-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de
R$ 6.633,30 (seis mil seiscentos e trinta e três reais e trinta centavos), atualizado até o mês
de agosto de 2024, no total de 02 (duas) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado
por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código
do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.189480/2024-55. A inadimplência em
qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de
Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior
Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
Termo de Parcelamento nº 081/2025 - Processo nº 25000.024057/2025-91, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Raquel Paiva Ribeiro, CPF:
***.910.067-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada
mediante o Parecer nº 2949/2024-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$
9.395,29 (nove mil trezentos e noventa e cinco reais e vinte e nove centavos), atualizado
até o mês de setembro de 2024, no total de 18 (dezoito) parcelas RECOLHIMENTO: deverá
ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão
00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.024057/2025-91. A
inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo
de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior
Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
Termo de Parcelamento nº 082/2025 - Processo nº 25000.026499/2025-72, firmado entre o
Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. Luvanor da Silva Oliveira, CPF:
***.209.631-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada
mediante o Parecer nº 3831/2024-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$
12.053,00 (doze mil cinquenta e três reais), atualizado até o mês de novembro de 2024, no
total de 24 (vinte e quatro) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da
GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do
recolhimento 28886-1 e Referência 25000.026499/2025-72. A inadimplência em qualquer
uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial
pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
Termo de Parcelamento nº 084/2025 - Processo nº 25000.027839/2025-82, firmado entre o
Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. Diego da Rocha, CPF:
***.129.371-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante
o Parecer nº 2816/2024-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 2.178,88
(dois mil, cento e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos), atualizado até o mês de
outubro de 2024, no total de 4 (quatro) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por
meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do
recolhimento 28886-1 e Referência 25000.112221/2024-36. A inadimplência em qualquer
uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial
pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
Fechar