DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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69
Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
Termo de Parcelamento nº 089/2025 - Processo nº 25000.027826/2025-11, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Camila Rodrigues Saboia
Barreto, CPF: ***.974.273-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica
apurada mediante o Parecer nº 3045/2024-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de
R$ 8.794,85 (oito mil setecentos e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos),
atualizado até o mês de outubro de 2024, no total de 02 (duas) parcelas. RECOLHIMENTO:
deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 -
Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.027826/2025-11. A
inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo
de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior
Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
Termo de Parcelamento nº 090/2025 - Processo nº 25000.027345/2025-06, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Jannayna Costa de
Almeida, CPF: ***.105.383-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica
apurada mediante o Parecer nº 3935/2024-DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante
de R$ 6.479,53 (seis mil quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta e três centavos),
atualizado até
o mês de
dezembro de 2024, no
total de 07
(sete) parcelas.
RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora
favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência
25000.153400/2024-23. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na
instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor.
Dárcio Guedes Junior, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
Termo de Parcelamento nº 095/2025 - Processo nº 25000.025125/2025-30, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Isis Brittes Michel, CPF:
***.465.969-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada
mediante o Parecer nº 2644/2024-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$
8.436,67 (oito mil quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos), atualizado
até o mês de setembro de 2024, no total de 16 (dezesseis) parcelas. RECOLHIMENTO:
deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 -
Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.025125/2025-30. A
inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo
de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior
Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
Termo de Parcelamento nº 096/2025 - Processo nº 25000.026479/2025-00, firmado entre o
Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Isabela Traiano, CPF:
***.574.619-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante
o Parecer nº 3730/2024-DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 3.274,31 (três
mil duzentos e setenta e quatro reais e trinta e um centavos), atualizado até o mês de
novembro de 2024, no total de 06 (seis) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por
meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do
recolhimento 28886-1 e Referência 25000.026479/2025-00. A inadimplência em qualquer
uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial
pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúd
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
Termo de Parcelamento nº 097/2025 - Processo nº 25000.026497/2025-83, firmado entre o
Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Emanuella Renata Rabelo
Cosme, CPF: ***.434.304-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica
apurada mediante o Parecer nº 2578/2024-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de
R$ 9.010,96 (nove mil dez reais e noventa e seis centavos), atualizado até o mês de agosto
de 2024, no total de 16 (dezesseis) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio
da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do
recolhimento 28886-1 e Referência 25000.026497/2025-83. A inadimplência em qualquer
uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial
pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
Termo de Parcelamento nº 098/2025 - Processo nº 25000.026164/2025-54, firmado entre o
Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sra. Ana Gilda Vieira Rocha, CPF:
***.414.603-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada
mediante a Nota Técnica nº 242/2024-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$
3.800,16 (três mil e oitocentos reais e dezesseis centavos), atualizado até o mês de agosto
de 2024, no total de 07 (sete) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da
GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do
recolhimento 28886-1 e Referência 25000.026164/2025-54. A inadimplência em qualquer
uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial
pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
COORDENAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
9º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 836345/2016 CONVENENTES: Concedente:
MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora:
257001, Gestão: 00001. Convenente:
BENEFICENCIA SOCIAL BOM SAMARITANO, Estado de MINAS GERAIS CNPJ nº.
22.709.109/0001-35. P.I.507/2011, art.50. Valor Total: R$ 1.078.284,02 (um milhão, setenta
e oito mil, duzentos e oitenta e quatro reais e dois centavos), Valor de Contrapartida: R$
0,02. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 23/11/2016 a 23/06/2026. Data da
Assinatura: 07/04/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Marcos Simão de Souza -
Superintendente Substituto - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 936257/2022
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão:
00001. Convenente: HOSPITAL CASSIANO CAMPOLINA, Estado de MINAS GERAIS CNPJ nº.
20.356.580/0001-61. P.I.558/2019, art.36. Valor Total: R$ 127.839,00 (cento e vinte e sete
mil, oitocentos e trinta e nove reais), Valor de Contrapartida: R$ 17.839,00. Termo Aditivo
de Alteração da Vigência. Vigência: 22/11/2022 a 06/11/2025. Data da Assinatura:
07/04/2025.
Assina:
Pelo
MINISTÉRIO
DA
SAÚDE /
Marcos
Simão
de
Souza
-
Superintendente Substituto - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 937444/2022
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão:
00001. Convenente: FUNDACAO COMUNITARIA DE SAUDE DE CANDEIAS, Estado de MINAS
GERAIS CNPJ nº. 19.343.383/0001-29. P.I.558/2019, art.36. Valor Total: R$ 127.903,00
(cento e vinte e sete mil, novecentos e três reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo
Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 28/12/2022 a 12/12/2025. Data da Assinatura:
07/04/2025.
Assina:
Pelo
MINISTÉRIO
DA
SAÚDE /
Marcos
Simão
de
Souza
-
Superintendente Substituto - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
MARCOS SIMÃO DE SOUZA Superintendente Estadual-Substituto
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 159/2019
CONVENENTES: Celebram, entre si, a UNIÃO FEDERAL, através do Ministério da Saúde -
CNPJ: 00.530.493/0001-71 e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - CNPJ: 33.781.055/0001-35.
OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 159/2019, destinado
a "Desenvolver cooperação técnico científico para fortalecer a capacidade de desenvolvimento
de metodologias e tecnologias" até 12/12/2025, a contar de seu vencimento
PROCESSO: 25000.200517/2019-46
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 12/12/2025.
DATA DE ASSINATURA: 07/04/2025.
SIGNATÁRIOS Maria Aparecida Diogo Braga - CPF:xxx.023.687- xx - Superintendente da
Superintendência Estadual do Rio de Janeiro e Mario Santos Moreira, CPF: xxx.386.357-xx,
Presidente da Fundação Oswaldo Cruz.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 929409/2022
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ
nº. 00.530.493/0001-71, e a ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CNPJ nº.
60.922.168/0004-29. OBJETO: Prorrogar a vigência do convênio nº 929409/2022, destinado
à "Aquisição
de equipamento e material
permanente para unidade
de atenção
especializada em saúde", até 31/12/2025, a contar de seu vencimento.
PROCESSO: 25000.061148/2022-65
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 31/12/2025
DATA DE ASSINATURA: 07/04/2025 SIGNATÁRIOS MARIA APARECIDA DIOGO BRAGA- C.P.F. nº.
xxx.023.687-xx - Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro. ADELAIDE
SCHMOELLER, C.P.F. nº. ***.738.177-**., Presidente, Associação Congregação de Santa Catarina
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 398/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Altinópolis/SP, CNPJ/MF: 45.298.569/0001-13. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de
R$289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.035563/2025-14 e Pregão Eletrônico nº
150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Humberto de Assis Castro, pela
Secretaria Municipal de Altinópolis/SP, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 31/03/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 399/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Aparecida/SP, CNPJ/MF: 46.680.518/0001-14. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de
R$289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.035566/2025-40 e Pregão Eletrônico nº
150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Marilene Aparecida Lopes Tannus dos
Santos, pela Secretaria Municipal de Aparecida/SP, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria
de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 31/03/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 400/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Araçariguama/SP, CNPJ/MF: 58.993.577/0001-21.
Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no
valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.035586/2025-11 e Pregão
Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: João Gustavo da Silva
Castro Andrade, pela Secretaria Municipal de Araçariguama/SP, e Mozart Julio Tabosa
Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de
Assinatura: 31/03/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 401/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Arujá/SP, CNPJ/MF: 56.901.275/0001-50. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de
R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.035594/2025-67 e Pregão Eletrônico nº
150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Leonardo Santos dos Reis, pela
Secretaria Municipal de Arujá/SP, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 31/03/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 402/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Atibaia/SP, CNPJ/MF: 45.279.635/0001-08. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de
R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.035598/2025-45 e Pregão Eletrônico nº
150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Daniel da Rocha Martini, pela
Prefeitura Municipal de Atibaia/SP, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 01/04/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 403/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Bananal/SP, CNPJ/MF: 45.196.698/0001-09. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de
R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.035512/2025-84 e Pregão Eletrônico nº
150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Claudio de Souza, pela Secretaria
Municipal de Bananal/SP, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 31/03/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 404/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Barretos/SP, CNPJ/MF: 44.780.609/0001-04. Objeto:
Doação de 02 veículos para utilização como renovação de frota, com encargos, no
valor de R$ 578.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.035558/2025-01 e
Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Odair de
Moura E Silva, pela Prefeitura Municipal de Barretos/SP, e Mozart Julio Tabosa Sales,
pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de
Assinatura: 31/03/2025.