DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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73
Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .LUCIA
SALBEGO
LETURIONDO
.14152.094681/2024-15
.AI
.22.777.429-9
.54,52
. .LUCIA
SALBEGO
LETURIONDO
.14152.094682/2024-60
.AI
.22.777.430-2
.448,86
. .LUCIA
SALBEGO
LETURIONDO
.14152.094683/2024-12
.AI
.22.777.431-1
.1.550,80
. .LUCIA
SALBEGO
LETURIONDO
.14185.012959/2024-67
.ND
.20.309.021-7
.30.220,05
. .MKJ
IMPORTACAO
E
COMERCIO LTDA
.14152.006045/2025-25
.AI
.22.899.617-1
.416,18
. .NC GERMANO POUSADA
LT DA
.14185.005687/2024-49
.ND
.20.300.533-3
.1.868,66
. .POZZA
COMERCIO
DO
VESTUARIO LTDA
.14152.206650/2024-13
.AI
.22.886.650-2
.748,10
. .POZZA
COMERCIO
DO
VESTUARIO LTDA
.14152.206655/2024-46
.AI
.22.886.655-3
.1.415,01
. .POZZA
COMERCIO
DO
VESTUARIO LTDA
.14152.206657/2024-35
.AI
.22.886.657-0
.598,48
. .POZZA
COMERCIO
DO
VESTUARIO LTDA
.14185.039593/2024-73
.ND
.20.336.663-8
.29.046,20
. .RAFAEL
ALVES
PEREIRA
TRANSPORTES LTDA
.14152.197959/2024-13
.AI
.22.877.959-6
.74,81
. .RAFAEL
ALVES
PEREIRA
TRANSPORTES LTDA
.14152.197962/2024-29
.AI
.22.877.962-6
.370,96
. .RAFAEL
ALVES
PEREIRA
TRANSPORTES LTDA
.14152.197963/2024-73
.AI
.22.877.963-4
.74,81
. .RAFAEL
ALVES
PEREIRA
TRANSPORTES LTDA
.14152.197966/2024-15
.AI
.22.877.966-9
.74,81
. .RAFAEL
ALVES
PEREIRA
TRANSPORTES LTDA
.14152.197968/2024-04
.AI
.22.877.968-5
.167,97
. .RAFAEL
ALVES
PEREIRA
TRANSPORTES LTDA
.14185.038632/2024-15
.ND
.20.335.641-1
.7.250,01
. .REGIS ALENCAR GIONGO
.14185.000326/2025-97
.ND
.20.337.531-9
.368,90
. .REJANE RENATA BOSCATO
.14185.036466/2024-12
.ND
.20.333.366-7
.6.765,57
. .ROBATTINI
NEGOCIOS
TURISTICOS LTDA
.14152.026741/2024-77
.AI
.22.709.489-1
.299,24
. .ROBATTINI
NEGOCIOS
TURISTICOS LTDA
.14152.026742/2024-11
.AI
.22.709.490-5
.149,62
. .ROBATTINI
NEGOCIOS
TURISTICOS LTDA
.14185.005589/2024-10
.ND
.20.300.428-1
.8.176,15
. .S J
LONGHI INDUSTRIA
METALURGICA LTDA
.14185.036100/2024-43
.ND
.20.332.979-1
.30.815,07
. .SD
BEER
PUB
RESTAURANTES LTDA
.14185.007330/2024-03
.ND
.20.302.471-1
.844,24
. .SERVIPLAN
SERVICOS
GERAIS LTDA
.14152.212462/2024-24
.AI
.22.892.462-6
.1.581,49
. .SERVIPLAN
SERVICOS
GERAIS LTDA
.14152.212463/2024-79
.AI
.22.892.463-4
.37.958,94
. .SERVIPLAN
SERVICOS
GERAIS LTDA
.14152.212465/2024-68
.AI
.22.892.465-1
.4.180,50
. .SERVIPLAN
SERVICOS
GERAIS LTDA
.14152.212466/2024-11
.AI
.22.892.466-9
.22.073,04
. .SERVIPLAN
SERVICOS
GERAIS LTDA
.14185.040002/2024-19
.ND
.20.337.096-1
.107.617,85
. .SG METALURGICA LTDA
.14152.162766/2024-33
.AI
.22.842.766-5
.1.415,01
. .SG METALURGICA LTDA
.14152.162768/2024-22
.AI
.22.842.768-1
.897,72
. .SG METALURGICA LTDA
.14152.162772/2024-91
.AI
.22.842.772-0
.2.755,66
. .SG METALURGICA LTDA
.14152.162781/2024-81
.AI
.22.842.781-9
.299,24
. .SG METALURGICA LTDA
.14152.162786/2024-12
.AI
.22.842.786-0
.299,24
. .SG METALURGICA LTDA
.14185.034675/2024-21
.ND
.20.331.470-1
.26.049,38
. .TRANSPORTE
RAMOS
TEIXEIRA LTDA
.14152.180500/2024-72
.AI
.22.860.500-8
.1.415,01
. .TRANSPORTE
RAMOS
TEIXEIRA LTDA
.14152.180501/2024-17
.AI
.22.860.501-6
.897,72
. .TRANSPORTE
RAMOS
TEIXEIRA LTDA
.14152.180502/2024-61
.AI
.22.860.502-4
.448,86
. .TRANSPORTE
RAMOS
TEIXEIRA LTDA
.14152.180503/2024-14
.AI
.22.860.503-2
.344,20
. .TRANSPORTE
RAMOS
TEIXEIRA LTDA
.14185.036771/2024-12
.ND
.20.333.683-6
.33.139,69
. .VICENTE POLICARPO LTDA
.14185.005861/2024-53
.ND
.20.300.767-1
.17.556,59
LETICIA LARA LINHARES
Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FLMFGB. DE 8 DE ABRIL DE 2025
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO
GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), dada a
situação cadastral da parte junto a Receita Federal do Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores
abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do
Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de
apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação
deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021,
que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/,
na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos
de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e
27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para
visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato
encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .PAQUETA CALCADOS LTDA
.14152.060492/2025-20
.AI
.22.954.064-3
LETICIA LARA LINHARES
Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO M7432C, DE 9 DE ABRIL DE 2025
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio
Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do
Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos
respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da
Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa,
no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital,
nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que
deverá
ser
protocolizada
por
meio
do
endereço
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão
conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667,
de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo,
bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à
respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo
contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por
meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .BANCO BRADESCO S.A.
.14152.064483/2025-16
.AI
.22.958.055-6
. .CTR
ITABORAI
-
CENTRO
DE
TRATAMENTO DE RESIDUOS DE ITAB
.14152.063449/2025-16
.AI
.22.957.021-6
. .DAIJO SERVICOS DE GRAFICA E EDITORA
EIRELI
.14152.063616/2025-29
.AI
.22.957.188-3
. .ECOTEC
SERVICOS
E
PRODUTOS
INDUSTRIAIS LTDA
.14185.006908/2025-87
.ND
.20.344.756-5
. .ESSENTIA PCHS S.A
.14152.063424/2025-12
.AI
.22.956.996-0
. .EZENTIS - SERVICOS, ENGENHARIA E
INSTALACAO DE COMUNICA
.14152.064020/2025-46
.AI
.22.957.592-7
. .FR CONSTRUCOES E INCORPORACOES
LTDA - EM RECUPERACAO JU
.14152.063453/2025-84
.AI
.22.957.025-9
. .FRIGORIFICO VALE DO OURO LTDA
.14152.063415/2025-21
.AI
.22.956.987-1
. .GRI - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS
INDUSTRIAIS S.A.
.14152.063336/2025-11
.AI
.22.956.908-1
. .LABURGUER HAMBURGUERIA LTDA
.14152.062918/2025-80
.AI
.22.956.490-9
. .LABURGUER HAMBURGUERIA LTDA
.14185.007014/2025-12
.ND
.20.344.865-1
. .MONTART MONTAGEM DE MOVEIS E
PROJETOS DE DECORACAO - EI
.14152.063715/2025-19
.AI
.22.957.287-1
. .PETRO RIO JAGUAR PETROLEO S.A.
.14152.063297/2025-51
.AI
.22.956.869-6
. .PETRO RIO JAGUAR PETROLEO S.A.
.14152.063298/2025-04
.AI
.22.956.870-0
. .PETRO RIO JAGUAR PETROLEO S.A.
.14152.063299/2025-41
.AI
.22.956.871-8
. .PETRO RIO JAGUAR PETROLEO S.A.
.14152.063300/2025-37
.AI
.22.956.872-6
. .RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
.14152.063412/2025-98
.AI
.22.956.984-6
. .VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E
FERROVIAS S_A
.14152.063961/2025-62
.AI
.22.957.533-1
CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS
Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO ZSCJB8, DE 9 DE ABRIL DE 2025
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio
Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do
Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou
PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do
Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de
Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração
à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º
do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que
recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação
deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro
de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido
pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na
aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da
Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento
específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do
débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá
implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para
inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser
protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção
"Recurso". Não
serão conhecidos
recursos que não
atendam aos
requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para
visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá
ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação
do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já
citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
.V A LO R ( R $ )
. .CARLOS ALBERTO REIS
.14152.100868/2023-84
.AI
.22.567.479-3
.18.610,38
. .CASA DE SAUDE GRANDE
RIO LTDA
.14152.186246/2023-35
.AI
.22.652.857-0
.26.120,34
. .D M S
DUTRA CORREA
NETTO
BAR
E
R ES T AU R A N T E
.14152.018390/2023-40
.AI
.22.485.005-9
.827,13
. .EXCELENZIA TREINAMENTO
OPERACIONAL LTDA
.14152.117954/2024-15
.AI
.22.800.702-0
.9.505,62
. .M L ALEXANDRINO SOUZA
BAR E MERCEARIA
.14152.111109/2024-28
.AI
.22.793.857-7
.15.842,62
. .PADARIA PAI E FILHO DA
PIRPIRITUBA LTDA
.14152.164946/2024-50
.AI
.22.844.946-4
.15.842,62
. .TREINESP
SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA
.14152.118907/2024-81
.AI
.22.801.655-0
.21.123,60
CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS
Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos
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