DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041000076
76
Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
55.254.825/0002-05, FVB7C92, EPSMA00510382024, 683-12; JIHE PARTICIPACOES E
SERVICOS LTDA, 72.508.922/0001-15, KMS9H11, EPSMA00510992024, 683-11; G10
TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0010-30, NRR0H69, EPSMA00512042024, 683-12; JBS S/A,
02.916.265/0008-36,
SJO4G84,
EPSMA00514252024,
683-11;
LAR
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0060-48, FYU5C72, EPSMA00513972024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.783/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARGEM COMPANHIA
DE MINERACAO,
06.635.659/0001-09, OVL6D77,
EPSMA00520142024,
683-12;
RKZ4G44,
EPSMA00521912024,
683-11;
MKK6D13,
EPSMA00516572024, 683-12; MIANTI COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE
LTDA., 22.633.337/0001-79, MKJ3B23, EPSMA00518412024, 683-11; PETROLUB INDUSTRIAL
DE LUBRIFICANTES LTDA, 17.195.231/0002-81, QMU0E60, EPSMA00519282024, 683-11; PH
2009 RECICLAGEM LTDA, 06.236.452/0002-34, RUT2C68, EPSMA00519202024, 683-12;
QQM9993, EPSMA00515592024,
683-12; MARIANA
JARDIM TAVEIRA
AERNOUDTS,
***.507.681-**, FZQ9C28, EPSMA00520832024, 683-12; RTC7H57, EPSMA00522222024,
683-12; LEGEP MINERACAO LTDA, 88.531.629/0003-70, IGR0931, EPSMA00516132024, 683-
11; MINERADORA AREIA NOVA LTDA, 02.286.818/0001-48, EZL9D31, EPSMA00515172024,
683-13; PERFILADOS RIO DOCE LTDA, 03.461.082/0002-40, MQC5877, EPSMA00514772024,
683-13;
LATICINIOS
PASSA
QUATRO
LTDA,
17.567.256/0001-88,
PZA5I23,
EPSMA00517292024, 683-13; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0025-80, SGF2F28,
EPSMA00517232024, 683-12;
PASTIFICIO SELMI
SA, 46.025.722/0001-00,
SMR8D93,
EPSMA00517222024, 683-12; OMYA DO BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO
DE
MINERAIS
LTDA.,
05.969.945/0001-30,
RYN2I25,
EPSMA00511092024,
683-12;
MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0036-04, LSX0923, EPSMA00512372024, 683-11; LOG
TECH INTELIGENCIA EM LOGISTICA S/A, 38.045.115/0001-75, IJM7I10, EPSMA00514162024,
683-12; MARAZUL TURISMO LTDA, 57.374.852/0001-66, AZL5003, EPSMA00514332024,
683-13; P.R.M.- TURISMO LTDA, 53.579.983/0001-29, SWP0J64, EPSMA00513932024, 683-
11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.785/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SAN
CARLOS
SP
TURISMO
LTDA,
04.215.723/0001-69,
BTZ0G30,
EPSMA00520752024, 683-13; TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E
RECURSOS HUMANOS S.A., 60.924.040/0027-90, BEA6I22, EPSMA00516802024, 683-13;
POLLI FERTILIZANTES INDUSTRIA E TRANSPORTES S.A, 17.678.286/0001-61, JAB4H31,
EPSMA00518802024, 683-12; VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-
34, LTU4E23, EPSMA00518762024, 683-11; LMZ3D42, EPSMA00518962024, 683-13; SEARA
ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0103-85, RLG6J39, EPSMA00516232024, 683-13; RIOCAL
COMERCIO DE CALCAREO LTDA, 01.757.865/0001-60, BCB0340, EPSMA00515682024, 683-
13; SEVPLAN TERRAPLANAGEM LTDA, 13.554.505/0001-40, SYL9F16, EPSMA00515742024,
683-13; SIP SIDERURGIA LTDA, 02.454.802/0001-05, BNZ3G69, EPSMA00515632024, 683-12;
USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS, 60.894.730/0040-11, HIV0D08,
EPSMA00455672024, 683-12; REAL EXPRESSO LIMITADA, 25.634.551/0050-16, SYY4A56,
EPSMA00516282024, 683-11; UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ,
33.337.007/0001-52, TCF1C53, EPSMA00517912024, 683-11; SERRARIA SUL CATARINENSE
LTDA, 07.678.047/0001-58, RSB9F66, EPSMA00516272024, 683-11; SOLENIS ES P EC I A L I DA D ES
QUIMICAS LTDA., 55.720.908/0002-42, FUG7666, EPSMA00517382024, 683-11; RODOFROTA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
E
LOGISTICA
LTDA,
17.877.334/0003-02,
BDK7I74,
EPSMA00512422024,
683-12;
TRANS
KOTHE
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
S/A,
03.052.564/0014-80, RLM0F66, EPSMA00512512024, 683-11; TRANSPORTES HELU LTDA,
48.367.210/0001-49, RLC6J50, EPSMA00514192024, 683-13; VALE COMPANY COMERCIO E
SERVICOS
LTDA,
76.986.850/0002-53,
SLW5C44,
EPSMA00513402024,
683-12;
SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0019-21, HJZ2129, EPSMA00513892024, 683-11;
TRANSPORTES ICONHA S.A, 04.150.377/0001-88, SSX5E77, EPSMA00452882024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.788/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 4 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VITTA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 10.745.687/0001-48, GAI8B59,
EPSMA00517402024, 683-11; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0095-84, FYN6H57,
EPSMA00518712024,
683-11;
RIS6G06,
EPSMA00515602024,
683-11;
RIS6G06,
EPSMA00515872024, 683-11; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0100-
18, RVM6J92, EPSMA00518582024, 683-11; VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ,
28.565.935/0001-34, RJA0I87, EPSMA00519502024, 683-11; VITERRA AGRICULTURE BRASIL
S.A., 04.485.210/0003-30, ATP2320, EPSMA00509722024, 683-12; VITERRA AG R I C U LT U R E
BRASIL S.A., 04.485.210/0009-25, IZM4D00, EPSMA00511402024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.815/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, FEI1B39, FRMEV03370562024,
606-82; ILP3A00, FRMEV03366362024, 606-82; QJR4J09, FRMEV03130252024, 606-82;
JBX0D00, FRMEV03208652024, 606-82; MHI3603, FRMEV03124852024, 606-82; ITV3I06,
FRMEV03145562024, 606-82; CERVANTES-TRANSPORTES, INDUSTRIA E COMERCIO DE
MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 52.867.298/0001-35, EVU0165, FRMEV03368472024,
606-82;
EJY9J89,
FRMEV03036682024,
606-82;
CEREALISTA
MARKUS
LTDA,
73.936.908/0001-85, JCL5G37, FRMEV03040502024, 606-82; CESAR CANTON TRA N S P O R T ES
LTDA, 17.897.374/0001-54, AUF3A99, FRMEV03110862024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG
LTDA,
09.176.630/0001-96,
RYR6A06,
FRMEV03028952024,
606-82;
RAH7H32,
FRMEV03128482024, 606-82; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 01.708.217/0001-13,
RJJ1B83, FRMEV03033912024, 606-82; RJO1H14, FRMEV03111122024, 606-82; C H A R L ES
FERNANDO BEILFUSS STORCH, 12.899.184/0001-52, MFJ9714, FRMEV03034152024, 606-82;
CGL
TRANSPORTE
E
PARTICIPACOES
LTDA,
40.452.234/0001-94,
JAU1C98,
FRMEV03181202024, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JCC7E16,
FRMEV03210182024, 606-82; CHAMPION LOG TRANSPORTES LTDA, 10.660.541/0001-08,
EQK3D51, FRMEV03143082024, 606-82; CHOCMAIS CHOCADEIRAS LTDA, 26.736.724/0001-
91, RLE6A37, FRMEV03142212024, 606-82; CINTITEC - AMBIENTAL LTDA, 18.782.684/0001-
96, FNM5644, FRMEV03092482024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.818/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de março de 2025.
Fechar