DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.827/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0002-23, HTP7J53, FRMEV03090392024,
606-82; CSL HOLDING ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, 47.174.281/0001-62,
QYD7H13, FRMEV03354412024, 606-82; CRISTO REI FOREST MAD LTDA, 32.683.777/0001-
94, RKW9G56, FRMEV03329342024, 606-82; CSA - CONSTRUTORA SOUZA ARAUJO LTDA,
04.583.502/0001-43, OPP2E54,
FRMEV03061122024, 606-82;
CRISTIANO PEGOR A R O,
***.772.590-**,
EFO0B14,
FRMEV03375362024,
606-82;
CROPAC
INDUSTRIA
DE
DESCARTAVEIS
LTDA, 11.527.980/0001-00,
RXM2C42, FRMEV03344192024,
606-82;
CRISTIANO TERRENGUI, ***.471.471-**, QJF9F33, FRMEV03062312024, 606-82; QJF9F33,
FRMEV03072872024, 606-82; COSTA TRANSPORTES LTDA, 27.179.947/0001-68, QTH5A74,
FRMEV03165332024, 606-82; GAQ9I77, FRMEV03131952024, 606-82; CRISDU MODA
INTIMA LTDA, 07.318.638/0001-14, JBG6G63, FRMEV03192592024, 606-82; CR B EC H E R
TRANSPORTES
LTDA,
80.528.359/0001-75,
ALC6B86,
FRMEV03027242024,
606-82;
COPERAGUAS
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL,
04.463.344/0001-98,
QJX0531,
FRMEV03112112024, 606-82; CRISTIANO PEGORARO TRANSPORTES, 21.686.570/0001-57,
MIS3A82,
FRMEV03048502024,
606-82;
COVEZI
CAMINHOES
E
ONIBUS
LTDA,
35.963.155/0001-08, SCS3A42, FRMEV03044782024, 606-82; CP COMERCIO DE CA LC A R I O S
E TRANSPORTES LTDA, 51.585.758/0001-70, ATR2F40, FRMEV03131072024, 606-82; COSTA
TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, SEB9H44, FRMEV03124522024, 606-82;
CRX TRANSPORTES LTDA, 07.970.483/0001-04, RDU9I55, FRMEV03102182024, 606-82;
CRUZEIRO DO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.153.654/0001-30, MLV2G71,
FRMEV03093762024, 606-82; CTN TRANSPORTES LTDA, 77.886.398/0001-30, RYV8A36,
FRMEV03088372024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.828/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
D P TRANSPORTES LTDA, 17.911.002/0001-35, RRZ9F69, FRMEV03081912024,
606-82; RAO1G68, FRMEV03060992024, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA,
05.682.283/0001-12, JCX1F97, FRMEV03082372024, 606-82; JAI1A93, FRMEV03333542024,
606-82; JBU1F21, FRMEV03107562024, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ,
04.173.295/0001-59,
JBY5A14,
FRMEV03136222024,
606-82;
QQR5G18,
FRMEV03155212024, 606-82; D C A TRANSPORTES LTDA, 35.296.221/0001-33, MQH0J50,
FRMEV03056752024, 606-82; CURTUME CUBATAO LTDA, 47.988.423/0001-25, DBM4D42,
FRMEV03179362024, 606-82; FQL6J47, FRMEV03164722024, 606-82; CUNHA E MANZONI
TRANSPORTES LTDA, 09.075.658/0001-37, IQW9A85, FRMEV03207312024, 606-82; D. S. A.
INDUSTRIA & COMERCIO LTDA, 10.657.019/0001-69, JBR2J38, FRMEV03019142024, 606-82;
D' REI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA, 26.095.682/0001-57, GFX6B25,
FRMEV03310492024, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0001-46, QIV7B20,
FRMEV03031662024, 606-82; D M B - TRANSPORTES LTDA, 13.462.813/0001-45, RXV9G69,
FRMEV03117132024, 606-82; D & D TRANSPORTES LTDA, 46.974.610/0001-97, MWE4F17,
FRMEV03193092024,
606-82;
DACIO
VELLOSO,
***.430.239-**,
CKX3D67,
FRMEV03365482024, 606-82; D G INACIO TRANSPORTES DE CARGAS, 46.086.200/0001-00,
MKH1D40, FRMEV03347142024, 606-82; D. R. FRANCO TRANSPORTES, 19.317.802/0001-58,
SPJ8F09, FRMEV03074882024, 606-82; D JAI TRANSPORTES LTDA, 01.488.302/0001-13,
RLE0E94, FRMEV03088192024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.830/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DEFE TRANSPORTES LTDA, 48.730.356/0001-07, RHP6A75, FRMEV03126362024,
606-82; DECIO LINO MARCON LTDA, 08.379.447/0001-25, BDY1A73, FRMEV03082312024,
606-82; DAYANE FERNANDES DA SILVA, ***.464.438-**, ACB3866, FRMEV03201532024,
606-82;
DE
ABREU
TRANSPORTE
&
CIA
LTDA,
39.999.389/0001-66,
NRZ1I25,
FRMEV03061422024,
606-82;
DECORSISTE
DIVISORIAS
LTDA,
17.130.641/0001-63,
MGH1D94, FRMEV03129242024, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
76.642.743/0001-27,
BDP1B38,
FRMEV03123572024,
606-82;
DPZ7D91,
FRMEV03111942024,
606-82;
BDP1854,
FRMEV03139322024,
606-82;
BDP1B61,
FRMEV03105362024, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-
03, SXN3H20, FRMEV03111642024,
606-82; DAVID WALLACE DA
SILVA PEREIRA,
***.727.172-**, OHO8C42, FRMEV03111112024, 606-82; DECIOLANDIA TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA, 09.597.734/0001-74, SPG5B47, FRMEV03112182024, 606-82; DEC ES A R O
TRANSPORTES LTDA, 10.345.308/0001-22, QZB2C57, FRMEV03034052024, 606-82; DEIVIS
ANTONIO COELHO LTDA, 32.072.119/0001-66, JBK9C76, FRMEV03116062024, 606-82;
DECIO LUIZ GIBBERT, ***.409.879-**, RRP2I21, FRMEV03033642024, 606-82; DEISE
TASSIANA MARCHIORO PRATES, ***.646.191-**, RAM1F64, FRMEV03030782024, 606-82;
DEJAIR RIBEIRO DE SOUZA, ***.239.671-**, JYT5043, FRMEV03020652024, 606-82; DAVID
CAR
TRANSPORTES
E
MANUTENCAO
LTDA,
73.795.213/0001-20,
IVC7413,
FRMEV03077102024, 606-82; IVC7413, FRMEV03069542024, 606-82; DEJAIR CRUZ SOUSA,
***.116.806-**, PWI1270, FRMEV03371962024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.831/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DEOMIR DOS SANTOS, ***.609.789-**, AWU0E83, FRMEV03384832024, 606-82;
DEVANIL PEREIRA DE ANDRADE, ***.145.609-**, ABU0F23, FRMEV03355262024, 606-82;
DEVITI DELFINO
LTDA, 30.864.701/0001-30,
FCM5B16, FRMEV03133332024,
606-82;
DEONISIO ANTONIO DE ROSSO GREGORIO, ***.575.759-**, SXE3H62, FRMEV03074302024,
606-82; SSS0A00, FRMEV03080242024, 606-82; DEVANIR ALVES FELIPE, ***.364.751-**,
HEH6575, FRMEV03203382024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
22.447.684/0007-00,
ECS0F47,
FRMEV03202272024,
606-82;
ELW7H54,
FRMEV03094772024, 606-82; DEMELLO CARGAS LTDA., 28.175.908/0001-55, IYP1002,
FRMEV03202732024, 606-82;
DELLA VIA
TRANSPORTES LTDA,
04.483.953/0001-09,
ISW6624, FRMEV03221862024, 606-82; DENER LUIS BARBOSA SCHUTZ, ***.509.691-**,
HLY0417, FRMEV03074532024, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
76.642.743/0001-27,
BDP1A21,
FRMEV03165412024,
606-82;
BDP1B59,
FRMEV03165522024, 606-82; DELOSS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.333.166/0001-
80, JCT0055, FRMEV03166372024, 606-82; DENES MESAS BRAUNER, ***.909.620-**,
MFZ3F81, FRMEV03190942024, 606-82; DEMAX LOG TRANSPORTES E LOCACAO DE
MAQUINAS
AGRICOLAS
E
VEICULOS
LTDA,
13.070.579/0001-00,
QCQ6J48,
FRMEV03110042024,
606-82;
DENIVALDO
FILO,
07.121.589/0001-25,
QCQ7I72,
FRMEV03062142024, 606-82;
DENKIEVICZ E
BUCHENER LTDA,
08.538.843/0001-58,
BDP1G66,
FRMEV03344242024, 606-82;
DENDE
LIGHT
INDUSTRIA DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS
LTDA,
05.547.319/0001-55,
OUR1H86,
FRMEV03146222024,
606-82;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0008-83,
RIW3D02,
FRMEV03095932024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.832/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
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