DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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82
Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV03050692024,
606-82;
JEFFINHO
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
08.925.941/0001-48, DPC4366,
FRMEV03236202024, 606-82;
JEFF TRANSPORTES E
COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RKX4H42, FRMEV03132322024,
606-82; JEFERSON DE OLIVEIRA BOENO, ***.562.950-**, IRJ8J89, FRMEV03167632024,
606-82; JOAO CARLOS NETO ROCHA, 64.168.289/0001-35, FFA5I66, FRMEV03169682024,
606-82; JOAO ANGELO TEIXEIRA PINTO, ***.105.496-**, CUC6974, FRMEV03033212024,
606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30,
SXB5B31, FRMEV03308672024, 606-82; JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03,
IVI1058, FRMEV03107612024, 606-82; IVK7F87, FRMEV03038112024, 606-82; J OAO
BATISTA VIEIRA DE LIMA, ***.672.188-**, NYS8J53, FRMEV03333062024, 606-82; JOAO
CARLOS SCHEFFER,
***.742.389-**, NTZ3H20,
FRMEV03351172024, 606-82;
JEAN
SIMIANO LOCH GUINCHOS, 29.146.913/0001-00, MLM6G39, FRMEV03273262024, 606-
82; JG TRANSPORTES LTDA, 06.171.956/0001-32, OAZ0459, FRMEV03104882024, 606-82;
JJ
TURISMO
E
TRANSPORTE
RODOVIARIO
COLETIVO
DE
PASSAGEIROS
LTDA,
18.751.408/0001-60,
FFE2039,
FRMEV03100532024,
606-82;
JEDSON
FERNANDES
TEIXEIRA,
***.866.208-**,
CRY1J85,
FRMEV03253152024,
606-82;
JOAB
SOUTO
NASCIMENTO, ***.991.855-**, ERR3D20, FRMEV03251692024, 606-82; JOAO ALV ES
NASCIMENTO, ***.127.538-**, HZA1J39, FRMEV03088622024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.848/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
CASTRO
TRANSPORTES
LTDA,
18.556.056/0001-92,
OYH4G49,
FRMEV03200222024, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RRB7E48,
FRMEV03186592024,
606-82;
RQW2I00,
FRMEV03040802024,
606-82;
RRC7G50,
FRMEV03156282024,
606-82;
JORGE
SANTANA
VIDAL,
***.052.488-**,
NFH5F35,
FRMEV03314192024,
606-82;
JONATHAN
DE
OLIVEIRA,
***.955.439-**,
LYP9E17,
FRMEV03114652024, 606-82; JOAO LUIZ DO NASCIMENTO, ***.903.731-**, FXT4G33,
FRMEV03131682024, 606-82; JOAO. M. SANTANA LTDA, 28.688.195/0001-23, FCG7G68,
FRMEV03129382024, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46,
RYJ7D40, FRMEV03228462024, 606-82; JONAS ANDREI OBREGON GRENZEL, ***.859.160-
**, NPN7C34, FRMEV03198282024,
606-82; JOAO MAX P
SILVEIRA TRANSPORTES,
33.373.179/0001-81, FVX6F63, FRMEV03182082024, 606-82; JOSE ADILSON PAR A I S O,
***.317.926-**, HMA1B72, FRMEV03175572024, 606-82; JOCELEI FERNANDES TEIXEIRA ,
***.646.968-**,
BTU7591,
FRMEV03313802024,
606-82;
JOAO
CARLOS
TURRA,
***.826.479-**, RNA5J24, FRMEV03034422024, 606-82; JOEL BAESSO BEZ FONTANA ,
***.776.759-**, MJA6108, FRMEV03321292024, 606-82; JOAO PAULO DE GODOY CO E L H O,
***.726.631-**, CYN9B32, FRMEV03161882024, 606-82; JOELSON FURQUIM DA CRUZ,
***.112.009-**, QHM8I12, FRMEV03356562024, 606-82; JOAQUIM RAIMUNDO DE SOUZA ,
***.740.456-**, BXJ6F32, FRMEV03245312024, 606-82; JOAO LENO CASALI, ***.880.800-
**, JBP7I98, FRMEV03145842024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.894/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CDT TRANSPORTES LTDA, 10.316.014/0002-53, QJR6E33, FRMEV00897782025,
606-82; BWM TRANSPORTES LTDA, 11.845.868/0001-09, MKC4E40, FRMEV00897912025,
606-82;
BRESOLIN,
BRESOLIN
&
CIA.LTDA,
05.156.704/0001-71,
IZR2J23,
FRMEV00888162025,
606-82;
BONIFACIO
TRANSPORTE
DE
CARGA
LTDA,
72.449.978/0001-46,
SXO6B37,
FRMEV00898142025,
606-82;
BASE
ESTACAS
PROTENDIDAS LTDA, 34.277.270/0001-66, MHH2H60, FRMEV00898262025, 606-82; BELL
ASSESSORIA,
PARTICIPACOES
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
31.344.916/0001-92,
FRD7C07,
FRMEV00898282025,
606-82;
BRUNO
GARCIA
TRANSPORTES
LTDA,
37.294.882/0001-55,
AER8E69,
FRMEV00898522025,
606-82;
BRASMUNCK
MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA, 18.328.117/0001-64, AKV9I20, FRMEV00898562025,
606-82; BETT TRANSPORTES LTDA, 16.642.858/0001-90, RAC7G63, FRMEV00898652025,
606-82; BARIGUI CAMINHOES LTDA, 17.555.263/0001-60, BAF9J19, FRMEV00898792025,
606-82; CENTRAL SUL CARGAS LTDA, 04.005.868/0001-35, TJE3C78, FRMEV00898932025,
606-82;
BUZIN TRANSPORTES
E COMERCIO
LTDA, 88.651.500/0001-34,
JDB8A89,
FRMEV00898962025, 606-82; BRSUL QUIMICA LTDA, 24.852.724/0001-21, JDM7A91,
FRMEV00899232025,
606-82;
AZEVEDOLOG
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
36.610.930/0001-04, SFT5C06, FRMEV00899212025, 606-82; BRITO TRANSPORTES LTDA,
09.020.556/0001-14,
OBB6F41,
FRMEV00899312025,
606-82;
BURG
&
HERDT
TRANSPORTES LTDA, 07.293.934/0001-08, BBH7G75, FRMEV00899472025, 606-82;
BERTOLIN
E
CRUZ
TRANSPORTES
LTDA,
52.583.737/0001-88,
RHH3J98,
FRMEV00900002025,
606-82;
CELSO
ANTONIO
LAZARON,
15.642.975/0001-90,
OAW1608, FRMEV00900132025, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62,
IUG3948, FRMEV00900192025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.937/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, ,
FREVP00169592025, 773-0; , FREVP00169852025, 773-0; , FREVP00172362025, 773-0; ,
FREVP00173742025, 773-0; , FREVP00173092025, 773-0; , FREVP00174172025, 773-0; ,
FREVP00174322025, 773-0; , FREVP00174492025, 773-0; , FREVP00174792025, 773-0; ,
FREVP00176772025, 773-0; , FREVP00176782025, 773-0; , FREVP00179152025, 773-0; ,
FREVP00180062025, 773-0; 1000 DE PIABETA TRANSPORTADORA DE CARGAS E MATERIAIS
DE CONSTRUCAO LTDA, 08.910.004/0001-19, , FREVP00169912025, 773-0; A. PIVETTA
TRANSPORTES LTDA, 06.319.570/0001-25, , FREVP00170872025, 773-0; A&A TRA N S P O R T ES
LTDA, 53.494.262/0001-16, , FREVP00171602025, 773-0; A L PINHEIRO TRANSPORTES LTDA,
32.874.492/0001-30, , FREVP00172242025, 773-0; A. MIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
LTDA., 10.479.649/0001-90, , FREVP00173832025, 773-0; 4RF TRANSPORTES E LO C AC AO
PARA EVENTOS LTDA, 12.237.600/0001-57, , FREVP00175122025, 773-0; 23.618.369
EDUARDO CESAR BANDEIRA BURDA, 23.618.369/0001-68, , FREVP00176822025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.941/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALVARO JORGE DE AGUIAR, ***.922.707-**, , FREVP00170252025, 773-0;
ANA CRISTINA DE JESUS SILVA, ***.310.955-**, , FREVP00170402025, 773-0; AM I LT O N
OLIVEIRA, ***.789.441-**, , FREVP00170772025, 773-0; AMA LOCACOES E LOGISTICA
LTDA, 23.294.221/0001-15,
, FREVP00170952025,
773-0; ALEXSANDRO
CARDOSO
MONTEIRO, ***.777.057-**, , FREVP00170042025, 773-0; ANA CAROLINA SANTOS
FERREIRA, ***.136.574-**, , FREVP00172732025, 773-0; ALINE GUIMARAES ROD R I G U ES ,
***.239.898-**,
,
FREVP00173452025,
773-0;
ALINE
SILVA
SANTOS
RIBEIRO,
***.141.368-**,
, FREVP00174302025,
773-0;
ALFA
DIESEL TRUCK
SERVICE
LTDA,
26.185.431/0001-63, , FREVP00175262025, 773-0; ALINE MARIA DA SILVA, ***.963.918-
**, , FREVP00175572025, 773-0; ALINE CESAR PEREIRA SILVA, 46.547.890/0001-57, ,
FREVP00175632025,
773-0;
AMAURI
DONIZETE
MACHADO,
***.692.306-**,
,
FREVP00176582025,
773-0;
ALIANCA
MOTORS
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA,
46.640.241/0001-04, , FREVP00177542025, 773-0; AMV DISTRIBUICAO, COMERCIO E
IMPORTACAO LTDA,
14.559.760/0001-48, ,
FREVP00177832025, 773-0;
ALUMISOL
COMERCIO DE ALUMINIO LTDA, 10.519.218/0001-00, , FREVP00177882025, 773-0;
AMARILDO DA SILVA, ***.335.638-**, , FREVP00178972025, 773-0; ALIFER RODRIGO
MOREIRA 44650506824, 34.604.084/0001-94, , FREVP00178982025, 773-0; ANA KARLA
FREITAS DA SILVA PENAYO, ***.689.368-**, , FREVP00179702025, 773-0; AMAZON
BRASIL MADEIRAS LTDA, 49.625.179/0001-61, , FREVP00179962025, 773-0; ALVARO
SOUZA DA SILVA, ***.178.336-**, , FREVP00180272025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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