DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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87
Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.013/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JEAN CARLOS CLEMENTE PEREIRA, ***.089.617-**, , FREVP00170762025, 773-0;
JESSYKA FURTADO SANTOS, ***.969.037-**, , FREVP00171502025, 773-0; JESSICA FARIA
LINO ABDALA, ***.596.678-**, , FREVP00175052025, 773-0; JCAP TRANSPORTES LTDA,
41.948.945/0001-17,
,
FREVP00175402025,
773-0;
JDC
TRANSPORTES
LTDA,
30.781.818/0001-50, , FREVP00175472025, 773-0; , FREVP00176992025, 773-0; JEFF
TRANSPORTES
E
COMERCIO
DE
GRANITOS
LTDA,
07.027.226/0001-25,
,
FREVP00176022025, 773-0;
, FREVP00178132025,
773-0; JANETE
APARECIDA LIN O,
***.929.028-**, , FREVP00176342025, 773-0; JESSICA EVELYN DA SILVA, ***.578.658-**, ,
FREVP00176462025,
773-0;
JEENE
BRASIL
SERVICOS
DE
ENGENHARIA
LTDA,
73.992.539/0001-48,
, FREVP00176552025,
773-0; JANAINA
DE ALMEIDA
CHAVES,
***.089.668-**, , FREVP00177502025, 773-0; JAQUELICE CONCEICAO FERREIRA DE LIMA,
***.438.574-**, , FREVP00176652025, 773-0; JARBAS BERGMANN, ***.055.660-**, ,
FREVP00178752025, 773-0; JEFFERSON TADEU DOS SANTOS GUAGLIO, ***.691.178-**, ,
FREVP00178882025,
773-0;
JARBAS
CORDEIRO
LOPES,
***.891.558-**,
,
FREVP00178952025, 773-0; JANAINA APARECIDA DE ARAUJO DOS SANTOS, ***.307.358-**,
, FREVP00179522025, 773-0; JAQUELINE VITORIA FERREIRA DOS SANTOS, ***.442.548-**, ,
FREVP00179802025,
773-0;
JHONATHAN
AIRES
BANDEIRA,
***.199.721-**,
,
FREVP00180022025, 773-0; JANE VALENTIM PINO, ***.803.597-**, , FREVP00178012025,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.036/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR, ***.113.441-**, , FREVP00169662025, 773-
0; PAULO ALEXANDRE RADCHESKI PRODUTOS NATURAIS LTDA, 33.092.566/0001-40, ,
FREVP00170462025, 773-0; OBENALDO FERREIRA DA SILVA LTDA, 34.942.196/0001-55, ,
FREVP00170532025,
773-0;
ORLANDO
BORRET
MACEDO,
***.819.087-**,
,
FREVP00171652025, 773-0; PATRICIA KRUZ BRAGA, ***.655.178-**, , FREVP00173812025,
773-0; PAULO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR, ***.285.598-**, , FREVP00173972025, 773-0;
PAULO ANTONIO DE SOUZA, ***.428.518-**, , FREVP00174712025, 773-0; P J DA COSTA
FERREIRA COMERCIO DE VEICULOS, 31.392.952/0001-21, , FREVP00174722025, 773-0; ,
FREVP00180332025, 773-0; OTEMISTO ANTONIO
DOS SANTOS, ***.064.468-**, ,
FREVP00176392025, 773-0; , FREVP00176502025, 773-0; , FREVP00173792025, 773-0; ORL
TRANSPORTES LTDA, 14.780.926/0001-51, , FREVP00177632025, 773-0; OSCAR LUIZ CERVI,
***.628.030-**, , FREVP00177772025, 773-0; P R A - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ,
04.276.269/0001-56, , FREVP00177782025, 773-0; ORTHON TOMIO KINSUI, ***.616.096-
**, , FREVP00176382025, 773-0; OLIVAN MOURA DA SILVA, ***.316.928-**, ,
FREVP00179002025,
773-0;
OSMAR
CARDOSO
DA
SILVA,
***.456.917-**,
,
FREVP00179262025,
773-0;
ODAIR
RODRIGUES
MARTINS,
***.966.499-**,
,
FREVP00173882025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.037/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove).
BRASÍLIA, 10 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO PINHEIRO ROCHA, ***.145.191-**, , FREVP00169792025, 773-0; PBLJ
TRANSPORTES LTDA, 50.456.501/0001-55, , FREVP00170352025, 773-0; PETERSON TERRA
HORA SANTOS,
***.229.157-**, ,
FREVP00171242025, 773-0;
PAULO LEONARDO
DOMINGUES,
***.569.009-**,
,
FREVP00173562025,
773-0;
PEREIRA
MARTINS
PANIFICACAO INDUSTRIAL LTDA, 73.066.045/0001-32, , FREVP00174192025, 773-0; PAULO
DE
AZEVEDO
JUNIOR,
***.372.301-**,
,
FREVP00174582025,
773-0;
PETRYALL
TRANSPORTES
LTDA,
39.795.403/0001-00,
,
FREVP00174872025,
773-0;
,
FREVP00175502025, 773-0;
PLASTBUS COMERCIO DE PECAS
AUTOMOTIVAS LTDA,
44.641.046/0001-65, ,
FREVP00175312025, 773-0;
PETERSON RONALDO
HERIODES ,
18.118.483/0001-99, , FREVP00175622025, 773-0; PAULO SERGIO DOS SANTOS BOREGA ,
***.314.018-**, ,
FREVP00175662025, 773-0;
PAULO FENILLE,
***.415.758-**, ,
FREVP00175942025,
773-0;
PAULO
DE
PAIVA
CODIGNOLE,
***.299.696-**,
,
FREVP00175952025,
773-0;
PAULO
TADEU
FRANCO,
***.893.538-**,
,
FREVP00177442025,
773-0; PEDRO
MANOEL
ROXO
APARICIO, ***.520.999-**,
,
FREVP00177742025,
773-0;
PAULO
CESAR
MELO
CAETANO,
***.777.768-**,
,
FREVP00177432025, 773-0; PAULO JHONNATAN PEREIRA LIMA, ***.950.568-**, ,
FREVP00178832025,
773-0; PLASIC
- PLASTICOS
INDUSTRIA
E COMERCIO
LTDA,
04.175.943/0001-06, , FREVP00179322025, 773-0; PLINIO SILVA BRANDAO, ***.876.488-
**, , FREVP00180112025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.039/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DINON
TRANSPORTES
LTDA,
01.655.996/0006-40,
JDB1F68,
FRMEV00898042025,
606-82;
JCU8I13,
FRMEV00914552025,
606-82;
JCF3G43,
FRMEV00915932025,
606-82;
JCI3C17,
FRMEV00917632025,
606-82;
JCF7A42,
FRMEV00921172025,
606-82;
JCD7D54,
FRMEV00921242025,
606-82;
JCF1E45,
FRMEV00924042025,
606-82;
JCY7C72,
FRMEV00925232025,
606-82;
JCG3B00,
FRMEV00925962025,
606-82;
JCY3E96,
FRMEV00923032025,
606-82;
JDB0A26,
FRMEV00924162025,
606-82;
JCI7C98,
FRMEV00930732025,
606-82;
JDB0A26,
FRMEV00930782025,
606-82;
JBM4I86,
FRMEV00938592025,
606-82;
JDE7A40,
FRMEV00937942025, 606-82; DIOGENES ANTONIO PAVINATO, ***.730.909-**, RYA8B83,
FRMEV00901292025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RDZ5C77,
FRMEV00845892025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAQ 1 G 6 3 ,
FRMEV00919582025,
606-82;
JAV4F74,
FRMEV00926762025,
606-82;
JAV4C75,
FRMEV00908962025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.042/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EE TRANSPORTES LTDA, 49.540.783/0001-95, MLU5J26, FRMEV00907012025,
606-82; ELIAS ALVES DA SILVA, ***.778.129-**, MHH1D94, FRMEV00910252025, 606-82;
EL
SHADDAI INDUSTRIA
E COMERCIO
DE
ALIMENTOS LTDA,
04.758.972/0001-09,
AMW8761, FRMEV00911662025, 606-82; ELESSANDRO LUIZ STRINGUINI, ***.582.350-
**, ILV9I85, FRMEV00912762025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA,
09.166.926/0001-26,
BUZ1362,
FRMEV00815662025,
606-82;
FCZ2H17,
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