DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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89
Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.047/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RENATO DOS SANTOS NASCIMENTO, ***.821.107-**, , FREVP00169512025,
773-0; RICARDO COUTO MACHADO, ***.580.657-**, , FREVP00169842025, 773-0; ,
FREVP00178022025, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00170162025,
773-0; , FREVP00170342025, 773-0; , FREVP00170392025, 773-0; , FREVP00172962025,
773-0;
ROBERTA KELLE
CACADOR, ***.939.336-**,
,
FREVP00170812025, 773-0;
,
FREVP00170902025, 773-0; , FREVP00171002025, 773-0; , FREVP00171312025, 773-0;
ROBERTO GONCALVES DE SOUZA, ***.126.916-**, , FREVP00170972025, 773-0; RICHARD
TAVARES
ELIAS, ***.719.007-**,
, FREVP00169882025,
773-0;
RFR COMERCIO
E
RECICLAGEM DE RESIDUOS LTDA., 07.100.026/0001-50, , FREVP00174552025, 773-0;
RENATO AUGUSTO DOS SANTOS, ***.578.838-**, , FREVP00175822025, 773-0; ROBERTO
CORREIA, ***.562.727-**, , FREVP00178002025, 773-0; RICARDO LUIZ DAMASCENO
MARTINS, ***.033.477-**, , FREVP00178092025, 773-0; RICARDO DE BARROS GON C A LV ES ,
***.024.878-**, , FREVP00180352025, 773-0; RIVANE ALVES DOS REIS, ***.416.138-**, ,
FREVP00181182025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.049/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODA BRASIL
LTDA, 03.475.418/0001-43,
, FREVP00170632025,
773-0; ,
FREVP00170672025, 773-0; , FREVP00170692025, 773-0; , FREVP00170822025, 773-0; ,
FREVP00171282025, 773-0; , FREVP00171292025, 773-0; , FREVP00171372025, 773-0; ,
FREVP00171452025, 773-0; , FREVP00171482025, 773-0; , FREVP00171632025, 773-0; ,
FREVP00177972025, 773-0; , FREVP00178772025, 773-0; RODOTALENTO TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, , FREVP00170982025, 773-0; , FREVP00171412025,
773-0; , FREVP00171512025, 773-0; RODO CAUP TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
43.946.533/0001-73, 
,
FREVP00176322025, 
773-0;
RODOARAGUAIA 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, , FREVP00177552025, 773-0; RODOBO R G ES
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.123.969/0001-50, , FREVP00178052025, 773-0;
RODOLFO FREIRE BRUNO MARTON, ***.921.758-**, , FREVP00179052025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.050/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROGERIO PEREIRA DE CALDAS, ***.834.627-**, , FREVP00170282025, 773-0;
ROMA LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 23.110.101/0001-10, , FREVP00170652025,
773-0; , FREVP00171662025, 773-0; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, ***.123.217-**,
, FREVP00170802025, 773-0; , FREVP00170912025, 773-0; , FREVP00171362025, 773-0;
, FREVP00171382025, 773-0; , FREVP00171392025, 773-0; RODOTALENTO TRANSP O R T ES
DE
CARGAS
LTDA,
37.673.276/0001-40, ,
FREVP00171642025,
773-0;
RODRIGO
MARIOTTONI, ***.861.558-**, , FREVP00172372025, 773-0; RONIS GOMES DA SILVA ,
***.665.578-**, , FREVP00175562025, 773-0; , FREVP00179142025, 773-0; ROMILDO
MARCIONILO 
DA 
SILVA, 
***.478.058-**,
, 
FREVP00175582025, 
773-0; 
,
FREVP00175932025, 773-0; ROLNEY DE OLIVEIRA, ***.893.918-**, , FREVP00176432025,
773-0; RODRIGO MAIA MIOTO, ***.899.301-**, , FREVP00177692025, 773-0; ROTA DO
BOI TRANSPORTES LTDA, 43.327.517/0001-00, , FREVP00177812025, 773-0; RODRIGO
DA SILVA OLIVEIRA, ***.494.687-**, , FREVP00178932025, 773-0; RONALDO DONIZETI
MOLINA, ***.312.558-**, , FREVP00179382025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.052/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SANDRO BEZERRA DOS SANTOS, ***.690.117-**, , FREVP00171032025, 773-0;
SCHMIDT E FONTOURA LTDA, 05.115.568/0001-71, , FREVP00171692025, 773-0; SANDRA
MARIA 
DINIZ 
JACOBELLI, 
***.337.938-**, 
, 
FREVP00173022025, 
773-0; 
,
FREVP00174372025, 
773-0;
ROYAL 
CONSULT 
SERVICOS 
E
NEGOCIOS 
LTDA,
15.291.284/0001-90, , FREVP00174132025, 773-0; SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS,
***.565.278-**, , FREVP00174312025, 773-0; SANDRA MARA FERREIRA, ***.548.698-**, ,
FREVP00174732025, 773-0; ROWA TRANSPORTES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA,
50.383.507/0001-40, , FREVP00175142025, 773-0; SAMUEL OTAVIO MACHADO PEREIRA ,
***.922.666-**, , FREVP00175772025, 773-0; S G M K LOCACOES LTDA, 06.065.895/0002-
00, , FREVP00176402025, 773-0; , FREVP00177012025, 773-0; , FREVP00180312025, 773-0;
SANDRA REGINA DOS SANTOS, ***.124.368-**, , FREVP00177492025, 773-0; SALVIO DA
COSTA OLIVEIRA JUNIOR, ***.172.199-**, , FREVP00172662025, 773-0; SAMUEL DE LIMA,
***.876.157-**, 
,
FREVP00179092025, 
773-0;
SANTO 
ESPIRITO
TRANSPORTES,
ARMAZENAGEM E SERVICOS LTDA, 31.033.001/0001-66, , FREVP00179242025, 773-0;
SANTUARIO NACIONAL DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO APARECIDA, 02.825.033/0001-
04, , FREVP00179622025, 773-0; RYAN FRANKLIN COSTA LONGO MENEZES, ***.859.535-**,
, FREVP00179772025, 773-0; SARGENTO
FERRAGENS LTDA, 31.555.733/0001-16,
,
FREVP00172492025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.053/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SEGMA TRANSPORTES LTDA., 11.511.229/0001-07, , FREVP00169602025, 773-0; ,
FREVP00170712025, 773-0; , FREVP00172892025, 773-0; , FREVP00172912025, 773-0; SOARES
& SILVA
RODOVIARIO LTDA.,
51.859.251/0001-67, ,
FREVP00170192025, 773-0;
,
FREVP00170602025, 773-0; SIRLENE VICOSI DA SILVA DE SOUZA, ***.835.867-**, ,
FREVP00170432025, 
773-0;
SIDTUR 
TURISMO
LTDA, 
52.220.504/0001-10,
,
FREVP00170562025, 773-0; SILVIO VIEIRA DE ARAUJO, ***.988.405-**, , FREVP00172612025,
773-0; , FREVP00172692025, 773-0; SHEILA BORGES BUENO LEAL, ***.485.318-**, ,
FREVP00174282025,
773-0; 
SEBASTIAO
MARCIO
RIBEIRO, 
***.671.628-**,
,
FREVP00175012025, 
773-0; 
SETH'S 
TRANSPORTES
LTDA, 
10.684.051/0001-33, 
,
FREVP00175022025, 773-0; SIDNEY DE PAULA, ***.329.048-**, , FREVP00175182025, 773-0;
SERGIO RIBEIRO SANTOS, ***.799.385-**, , FREVP00175992025, 773-0; SERVENG CIVILSAN S A
EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA, 48.540.421/0003-01, , FREVP00176542025, 773-0; ,
FREVP00176602025, 773-0; , FREVP00173582025, 773-0; SEBASTIAO GABRIEL BE L M I R O,
***.828.956-**, , FREVP00180102025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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