DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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97
Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.236/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PROMARKT
TRANSPORTES
LTDA,
04.834.478/0001-78,
EFO3I45,
FRMEV00862432025, 606-82; PROLOJA FEIRAS E EVENTOS LTDA, 88.721.832/0001-48,
BBW6G97, FRMEV00866262025, 606-82; AYC0D15, FRMEV00934672025, 606-82; PRO
IMPORT COMERCIO DE PRODUTOS E INSUMOS LTDA, 35.820.145/0001-13, ESU5B00,
FRMEV00868132025, 606-82; PTA TRANSPORTES LTDA, 34.671.056/0001-90, KVQ9860,
FRMEV00870662025, 606-82; HEH2551, FRMEV00911552025, 606-82; PROENCAIXE BRASIL
PRE-MOLDADOS
E
CONSTRUCOES
LTDA,
23.665.434/0001-06,
MBP6G59,
FRMEV00880832025,
606-82;
PROTRANS
SERVICOS
DE
TRANSPORTES
LTDA,
10.932.152/0001-86, SWI4E77, FRMEV00885922025, 606-82; PROCOPIO EMBALAG E N S
LTDA, 03.941.878/0001-10, SEH6A35, FRMEV00889072025, 606-82; PROACO INDUSTRIA
METALURGICA
S.A.,
00.868.626/0001-14,
RYW6G72,
FRMEV00824502025,
606-82;
RYB5H25, FRMEV00929022025, 606-82; RLN8J53, FRMEV00934262025, 606-82; RYH5F73,
FRMEV00934422025,
606-82;
PRODELOG TRANSPORTES
LTDA,
06.373.063/0001-70,
DZW9265,
FRMEV00913402025,
606-82;
GHB1G89,
FRMEV00919412025,
606-82;
PROTASIO ABASTECEDORA
DE COMBUSTIVEIS
LTDA, 31.485.254/0001-70,
JCN2D36,
FRMEV00919562025, 606-82; PSM AUTO PECAS E TRANSPORTES LTDA, 06.091.645/0001-
63, RYY0H35, FRMEV00802172025, 606-82; PRODUTOS CIRURGICO SERRA DA ESTRELA
LTDA, 06.906.357/0001-10, SRN2B39, FRMEV00926862025, 606-82; PROALHO COMERCIAL
E LOGISTICA LTDA, 13.491.545/0001-90, GFQ7E88, FRMEV00922992025, 606-82; PUGLICAR
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.331.689/0001-90, FEI4E65, FRMEV00928092025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.245/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PRE-FABRICAR
CONSTRUCOES
LTDA,
05.042.500/0001-00,
RLE1J26,
FRMEV00763322025, 606-82; PRIME GERADORES LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA,
10.282.790/0001-07, FDE5G54, FRMEV00843602025, 606-82; PRESS ENGENHARIA LTDA,
21.776.087/0001-63, IOI3B71, FRMEV00886032025, 606-82; PIRES & FREITAS T R A N S P O R T ES
LTDA, 09.505.473/0001-15, FWO0I44, FRMEV00890152025, 606-82; PRIME AMBIENTAL E
COMERCIO LTDA, 48.792.067/0001-32, SEK7E30, FRMEV00891012025, 606-82; PRAMINAS
LOG TRANSPORTES LTDA, 13.285.449/0001-95, SYL9A19, FRMEV00892642025, 606-82;
PIONEIRA SERVICOS LTDA, 04.885.399/0001-96, RFG5D54, FRMEV00895782025, 606-82;
PRE-VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RDZ3I83, FRMEV00905862025, 606-
82; RLO3A93,
FRMEV00912322025, 606-82;
RYT4F29, FRMEV00916712025,
606-82;
RLO3A73, FRMEV00823472025, 606-82; CUI3I97, FRMEV00925462025, 606-82; RYT4D59,
FRMEV00919962025,
606-82;
PRIME
LOG
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
22.895.844/0001-80,
RYE5H73,
FRMEV00905912025,
606-82;
PRATICA
ESTAMPA
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.921.445/0001-53,
RHW9J05, FRMEV00913812025, 606-82; PRE MOLD FABRICACAO DE ESTRUTURAS LTDA,
26.961.118/0001-70,
QJB0F40,
FRMEV00915962025,
606-82;
PRE-VALE
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
LTDA,
11.561.803/0001-31,
RXZ8H86,
FRMEV00920212025,
606-82;
PRATICALOG
TRANSPORTES
E
DISTRIBUICAO
LTDA,
08.014.694/0001-28,
NRZ2I46,
FRMEV00928532025,
606-82;
PRATTICA
LOGISTICA
COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JAI1B02, FRMEV00935892025, 606-82; PIORELO
PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, RAT9E40, FRMEV00941732025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.249/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAFAEL
LACERDA
PITANA
LTDA,
13.616.389/0001-46,
IYR1F16,
FRMEV00776152025, 606-82; RAFAEL DALLA COSTA BASSO, ***.880.809-**, MCA5F92,
FRMEV00797412025,
606-82;
RAFAEL
LIMA,
***.782.200-**,
AQT8G71,
FRMEV00865162025, 606-82; R.C. TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, JCR5I99,
FRMEV00867162025, 606-82; RACING LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.404.595/0001-
81, BDV4A01, FRMEV00867342025, 606-82; RACSOLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ,
02.999.066/0001-62,
RHC6A08,
FRMEV00885262025,
606-82;
RHC6A09,
FRMEV00929642025,
606-82;
RAFAEL
MOREIRA,
***.928.449-**,
ILQ1875,
FRMEV00889742025, 606-82; ILQ1875, FRMEV00928342025, 606-82; R56 LOGISTICA E
SERVICOS
LTDA,
42.653.643/0001-84,
DKK0G56,
FRMEV00892992025,
606-82;
R2
TRANSPORTES
LTDA,
37.872.177/0001-98,
EWZ0A83,
FRMEV00896712025,
606-82;
EWZ0A83, FRMEV00898832025, 606-82; EWZ0A83, FRMEV00942002025, 606-82; R.S
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 38.540.382/0001-19, FST8H92, FRMEV00909732025, 606-
82; RAFAEL DUARTE DA SILVA, ***.526.103-**, OSN7449, FRMEV00913972025, 606-82;
RAFAEL
ANTONIO
LINDERMAYER
MAKOSKI,
***.198.189-**,
LWW3E74,
FRMEV00914172025, 606-82; R.L TRANSPORTES LTDA, 25.103.915/0001-53, RYA1G46,
FRMEV00920102025, 606-82; RYK2C52, FRMEV00933422025, 606-82; RAFAEL JACO B
CENOGRAFIA E STANDS LTDA, 18.265.045/0001-53, RCO6F30, FRMEV00931202025, 606-82;
RAFAEL BERTOLINO 08581189989, 46.411.951/0001-54, DTC9342, FRMEV00933412025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.254/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RALD
TRANSPORTES
LTDA,
42.547.673/0001-06,
HMV0G59,
FRMEV00731572025, 606-82; HMV0G59, FRMEV00924612025, 606-82; RAFAEL SENA
HONORIO BEZERRA DA SILVA, ***.397.071-**, ANM9A50, FRMEV00874622025, 606-82;
ANM9A50, FRMEV00919152025, 606-82; RAFAEL TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
LTDA,
30.496.134/0001-06,
QUY6C34,
FRMEV00875992025,
606-82;
QUY6C34,
FRMEV00891432025, 606-82; RAFAEL RODRIGO LOPES, ***.013.677-**, MPB2I08,
FRMEV00880492025, 606-82;
RAIA DROGASIL
S/A, 61.585.865/0737-01,
GCI9E81,
FRMEV00883852025,
606-82;
FNV7906,
FRMEV00916442025,
606-82;
DRO1D87,
FRMEV00811882025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, RLI0D63,
FRMEV00886132025,
606-82;
ECM8D88,
FRMEV00914412025,
606-82;
RXQ8I75,
FRMEV00928782025,
606-82;
RXQ8I75,
FRMEV00928852025,
606-82;
RLI0D63,
FRMEV00936992025, 606-82; RAIMUNDO ROSADO DE ALMEIDA JUNIOR, ***.983.144-**,
DPB7D81, FRMEV00908212025, 606-82; RAFIGOS TRANSPORTES LTDA, 07.400.846/0001-68,
MIY4H20,
FRMEV00916842025,
606-82;
RAFAELLE
DA
SILVA
FONSECA
TORRES,
22.495.520/0001-55, PUM9J93, FRMEV00920792025, 606-82; RAMAGUI TRANSPO R T ES
LTDA, 29.634.333/0001-54,
QJP5E74, FRMEV00903662025,
606-82; RAFAEL
TONET,
***.681.439-**, OVF1D29, FRMEV00933442025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.267/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
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