DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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99
Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.276/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAI NOSSO COMERCIAL DE CARNES LTDA, 10.571.489/0001-05, JBX6F58,
FRMEV00903102025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0005-59,
JBL2E61,
FRMEV00907282025,
606-82;
JDA4G25,
FRMEV00921082025,
606-82;
JBL8C95,
FRMEV00921452025,
606-82;
JBL8I78,
FRMEV00824732025, 606-82;
P.B SERVICOS
LTDA, 24.061.245/0001-97,
QHS1D68,
FRMEV00908732025,
606-82;
PALHANO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
16.813.858/0001-05, BDV3H48,
FRMEV00909272025, 606-82;
PALOMA MIGUEL
DOS
SANTOS MARTINS,
***.760.171-**, NTK2E70,
FRMEV00911282025, 606-82;
PAGANI
TRANSPORTES
LTDA,
26.291.836/0001-86,
RXX6D09,
FRMEV00914792025,
606-82;
RXX6D09, FRMEV00943142025, 606-82; PAMELA REGINA DE CAMPOS, 29.553.588/0001-92,
MIH3C15,
FRMEV00917092025, 606-82;
PADARIA
E
CONFEITARIA KI
MASSA
LTDA,
27.945.518/0001-54, LMX0J54, FRMEV00923232025, 606-82; PALAMAD INDUSTRIA ,
COMERCIO E MANUTENCAO DE PALETES DE MADEIRA LTDA, 05.242.583/0001-80, QJT5244,
FRMEV00924382025, 606-82; PALMEGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA,
17.398.848/0001-13, MKC2I79, FRMEV00919652025, 606-82; PAPALEGUAS TRANSPORTES E
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 37.200.851/0001-98, SJL6H89, FRMEV00911442025,
606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FXD5C01,
FRMEV00910962025,
606-82;
GIC7I33,
FRMEV00742182025,
606-82;
FVI8E11,
FRMEV00815442025, 606-82; PAIM TRANSPORTES LTDA, 06.120.808/0001-99, OOM8D32,
FRMEV00939482025,
606-82;
P.R.C.
NUNES
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
11.135.370/0001-52, EGJ3H16, FRMEV00938632025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.277/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18
(dezoito). BRASÍLIA, 10 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NULOG TRANSPORTES LOCACOES E AGENCIAMENTO LTDA, 46.414.945/0001-50,
AYV7G84, FRMEV00753122025, 606-82; OSVALDO SOUSA MENEZES NETO, ***.913.405-**,
PEK5A81, FRMEV00863362025, 606-82; OSMARINO MENDES DA SILVA, ***.690.868-**,
TLP2C09, FRMEV00867382025, 606-82; OTAVIO GABRIEL R. DE MACEDO - MOTOS,
08.178.792/0001-09, RZQ4G60,
FRMEV00895222025, 606-82; NP
GUINCHOS LTDA,
49.866.505/0001-22, GTR1C45, FRMEV00901152025, 606-82; NOVO HAMBURGO MAT E R I A I S
DE CONSTRUCAO LTDA, 94.146.461/0001-10, IXF3A66, FRMEV00904632025, 606-82; OSMAR
POLLI, 07.225.160/0001-88, JAC3E33, FRMEV00906112025, 606-82; OXS TRANS P O R T ES
LTDA, 18.717.193/0001-61, QIS5E75, FRMEV00907812025, 606-82; OXIGENIO J OAC A BA
COMERCIO DE GASES ATMOSFERICOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, 07.174.735/0001-80,
RYF3C49, FRMEV00907882025, 606-82; OSMAR GRIPA, 80.093.057/0001-11, QJO6E65,
FRMEV00909542025, 606-82; OX TRANSPORTES LTDA, 50.946.084/0001-29, EDI6B26,
FRMEV00822232025, 606-82; NOVO CICLO TRANSPORTES LTDA, 17.759.121/0001-14,
AUF9J96,
FRMEV00915432025, 606-82;
OSVALDO
LEITE PALHARES,
***.217.339-**,
ANM8954, FRMEV00915822025, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
15.043.578/0001-00, RMM9I49, FRMEV00921542025,
606-82; OSVALDO VANDRESEN
TRANSPORTES, 32.494.918/0001-20, MDP5A49, FRMEV00924782025, 606-82; OURO VERDE
TRANSPORTES LTDA, 31.528.866/0001-01, SPH1F59, FRMEV00823252025, 606-82; OTTO
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.258.307/0001-05, SCX6B41, FRMEV00935842025, 606-
82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09, JCJ2J00, FRMEV00932402025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.283/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOMIGUEL
TRANSPORTES
LTDA,
27.587.913/0001-02,
QIH0G48,
FRMEV00747732025,
606-82;
QIH0G48,
FRMEV00909172025,
606-82;
QIH0G48,
FRMEV00913822025,
606-82;
RODOREIS
TRANSPORTES
LTDA,
94.355.435/0001-00,
FCD8B66, FRMEV00805752025, 606-82; MLB3B99, FRMEV00852292025, 606-82; IWH0I53,
FRMEV00882032025,
606-82;
FCD8B66,
FRMEV00882262025,
606-82;
FCD8B66,
FRMEV00896422025,
606-82;
MJW4D64,
FRMEV00899082025,
606-82;
GEJ4C83,
FRMEV00899862025,
606-82;
IZS0J36,
FRMEV00907602025,
606-82;
RODONOVA
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 35.813.147/0001-85, RAJ7D70, FRMEV00808432025,
606-82; RYL7C30, FRMEV00922952025, 606-82; RODOMINI TRANSPORTES E CARGAS LTDA,
85.288.264/0001-45, QHU0397, FRMEV00825572025, 606-82; RODONIL TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 06.080.693/0001-56, BZB4I71, FRMEV00879122025, 606-82; RODONIS
TRANSPORTES LTDA, 34.383.983/0001-04, JBI7J00, FRMEV00887612025, 606-82; JBI7J07,
FRMEV00903592025,
606-82;
JAL6D29,
FRMEV00940512025,
606-82;
RODOPEIXE
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 38.526.972/0001-97, QKI6A27, FRMEV00914282025, 606-
82; RODOPISO COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA, 03.565.045/0001-00, ISW6996,
FRMEV00930492025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.284/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODO WALL LTDA, 13.773.968/0001-00, BAW8A04, FRMEV00749682025, 606-82;
SFB9D00,
FRMEV00789462025,
606-82;
AQC9D00,
FRMEV00928162025,
606-82;
RODOARLETE LOGISTICA E LOCADORA DE FROTAS CORPORATIVAS LTDA, 15.120.008/0001-
69, RKZ1E37, FRMEV00756022025, 606-82; RAG7H16, FRMEV00915922025, 606-82; RODO
VERONA TRANSPORTES LTDA, 31.358.985/0001-55, ISM4B58, FRMEV00787012025, 606-82;
ISM4B58, FRMEV00902122025, 606-82; IYI1A92, FRMEV00925632025, 606-82; RODO R
TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, JAI3I03, FRMEV00881902025, 606-82; JAT5E97,
FRMEV00896942025,
606-82;
IVR1430,
FRMEV00902522025,
606-82;
IVR1430,
FRMEV00935392025, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98,
RLD3D04, FRMEV00885452025, 606-82; QTL8F50, FRMEV00900222025, 606-82; RODO LULA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.897.654/0001-61, BBY1550, FRMEV00900732025,
606-82; RODO STEEL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.226.248/0002-99, RMT4E44,
FRMEV00928822025, 606-82; RODO W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA ,
09.645.964/0001-61, JBX3I71, FRMEV00846662025, 606-82; RODO MARTINS & SILVA LTDA,
31.736.171/0001-07, EOB3G60, FRMEV00937112025, 606-82; RODOBACH TRANSP O R T ES
LTDA,
29.929.305/0001-64,
RAA8G58,
FRMEV00942292025,
606-82;
RODO
MC
TRANSPORTES LTDA, 10.865.591/0001-13, SDX7J44, FRMEV00942602025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.285/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2025.
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