DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041000105
105
Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
XEROSO
MIX
TRANSPORTES
LTDA,
47.197.515/0002-78,
MBC1G33,
FRMEV00868792025, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-
78,
JDA6G53,
FRMEV00882822025,
606-82;
WINTER
TRANSPORTES
LTDA,
16.551.176/0001-71,
SKP7I86,
FRMEV00887572025,
606-82;
WESLEY
MATHEUS
MOREIRA, ***.717.606-**, HKW5660, FRMEV00888652025, 606-82; WILLIAN FERNANDO
DE ARAUJO,
10.914.519/0001-39, DIU2A12,
FRMEV00890632025, 606-82;
WESLEI
MENGUE PINHEIRO, ***.054.280-**, IRB1753, FRMEV00900432025, 606-82; ZANCA
FABRICACAO
DE
IMPLEMENTOS
LTDA,
08.467.868/0001-08,
RLD0J50,
FRMEV00906392025,
606-82;
RYL8G32,
FRMEV00924942025,
606-82;
FXS4C57,
FRMEV00942452025, 606-82; WILLIAM BRAGANHOLO NOGUEIRA, ***.154.530-**,
LWV4J33, FRMEV00910332025, 606-82; WT LITORAL DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL
LTDA, 41.114.195/0001-88, AQY4A81, FRMEV00914062025, 606-82; WSP TRANSP O R T ES
LTDA,
22.218.817/0001-73,
RUW9I65,
FRMEV00915832025,
606-82;
WILGEN
TRANSPORTES E AVICULTURA LTDA, 04.583.006/0001-90, IXH3303, FRMEV00920142025,
606-82; WWERNER LOGISTICA LTDA, 89.844.302/0001-50, IWT9018, FRMEV00925012025,
606-82; WILSON EUGENIO DALLAGNOL, ***.838.420-**, IOT1C23, FRMEV00924462025,
606-82;
ZANCANARO
&
ZANCANARO
LTDA,
12.807.209/0001-40,
BDI3B95,
FRMEV00928212025, 606-82; WR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.225.857/0001-85,
SXA6G19, FRMEV00936722025, 606-82; WILSON JOSE DE ANDRADE BITTENCOURT -
TRANSPORTES, 11.036.151/0001-16, ENS2H45, FRMEV00938482025, 606-82; WES T A R B
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 37.671.878/0001-69, PNN9D11, FRMEV00940182025,
606-82; WILSON
STEINGRABER TRANSPORTES
LTDA, 00.971.833/0001-08,
MAI6812,
FRMEV00941752025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.339/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
W.
MENGUE
PINHEIRO
E
CIA
LTDA,
41.864.234/0001-64,
IRM6D61,
FRMEV00883202025, 606-82; WAGNER PETRONILIO DE SOUZA, ***.819.079-**, FWH1I87,
FRMEV00883702025, 606-82; WENSING TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 18.922.646/0001-
91, RLJ8I59, FRMEV00886342025, 606-82; WELLYNTON FERREIRA MARTINS, ***.601.709-
**, NJJ8H31, FRMEV00890352025, 606-82; WASHINGTON LUIS CHAVES DE OLIVEIRA,
***.602.368-**, AOB4I18, FRMEV00890942025, 606-82; WANDREZEM TRANSPORTES LTDA,
23.878.312/0001-06,
MFF1F27,
FRMEV00889412025,
606-82;
WAGNER
IOPE,
08.583.896/0001-90, FTX4F85, FRMEV00886612025, 606-82; WALDIR SELKE, ***.435.239-
**, IHJ0A20, FRMEV00892592025, 606-82; WELLINGTON MIRANDA DA SILVA, ***.399.876-
**, KEC5G84, FRMEV00893082025, 606-82; W.S. TRANSPORTE LTDA, 04.835.950/0001-97,
IXO2J66, FRMEV00894982025, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS
LTDA., 01.602.498/0001-25, SEW1B23, FRMEV00898582025, 606-82; WAY LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 26.756.140/0001-88, ISA1B77, FRMEV00918282025, 606-82; W S
TRANSPORTES
DE
CARGAS
E
LOGISTICA
LTDA,
15.186.966/0003-02,
QTF6E18,
FRMEV00924072025, 606-82; RSX2C25, FRMEV00926522025, 606-82; WAGNER COIN,
***.903.811-**, RMX6J90, FRMEV00923582025, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA
DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0004-78, RHW2E30, FRMEV00926282025, 606-82;
WEBSON ROBERTO DE OLIVEIRA, 27.337.130/0001-70, HBN8B37, FRMEV00928802025,
606-82;
WELLINGTON
DOS
SANTOS
CAMPOS,
***.645.685-**,
JOO2009,
FRMEV00929622025, 606-82; WASHINGTON DOS SANTOS ARAUJO, ***.188.904-**,
OCL8G33, FRMEV00930832025, 606-82; WALDIR TRANSPORTES LTDA, 03.643.812/0001-43,
AXV8F80, FRMEV00940232025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.340/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50,
SGG3B16, FRMEV00866102025, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88,
JBC7J48, FRMEV00867772025, 606-82; JBD2G50, FRMEV00907692025, 606-82; T S S
EXPRESS
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
13.197.035/0001-04,
OWH9H24,
FRMEV00871692025, 606-82; T & T TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 10.523.467/0001-
70, INX1F43, FRMEV00877542025, 606-82; TARCIO GOMES DE AGUIAR, ***.618.397-**,
LRS8F93,
FRMEV00877782025,
606-82;
SUPERMERCADO
MINAS
MAIS
LTDA,
47.097.097/0001-66, OYM4J63, FRMEV00879242025, 606-82; TAIPASTUR TRANS P O R T ES
TURISTICOS
LTDA,
58.673.450/0003-97,
FLO1189,
FRMEV00884732025,
606-82;
SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A, 04.641.376/0224-58, SJB7G76,
FRMEV00886442025, 606-82; TACISIO ANTONIO VIDAL PERAL, ***.228.888-**, MML8J03,
FRMEV00895552025, 606-82; SUPERMERCADO MDL GUNTHER LTDA, 07.307.902/0001-14,
RYH3J83,
FRMEV00897802025,
606-82;
SULINA
COMERCIO
DE
OLEOS
LTDA,
02.507.334/0001-81,
JCV0G96,
FRMEV00907852025,
606-82;
JCT5C53,
FRMEV00907862025,
606-82;
JCY7J24,
FRMEV00914082025,
606-82;
JCX7E25,
FRMEV00914102025, 606-82; SUSSANTUR TRANSPORTES, TURISMO E FRETAMENTO LTDA .,
44.590.404/0001-58, CUY5I08, FRMEV00907932025, 606-82; TAILTON DE PAIVA SARAIVA,
***.775.748-**, OBF7C79, FRMEV00914472025, 606-82; TAPECARIA COMETA LTDA ,
83.536.110/0001-08, QHI0890, FRMEV00922942025, 606-82; T. SILVEIRA TRANSPORTE E
TURISMO LTDA, 07.967.845/0002-80, OZO7H49, FRMEV00924032025, 606-82; TAMBORSUL
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
EMBALAGENS
LTDA,
93.622.983/0001-89,
IVX4369,
FRMEV00934302025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.401/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove).
BRASÍLIA, 10 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, SFS7E52, FRMEV00793142025, 606-
82; SFT2D67, FRMEV00809462025, 606-82; ODR3698, FRMEV00818362025, 606-82;
RQR7F52, FRMEV00831232025, 606-82; SFS7E52, FRMEV00832242025, 606-82; VL GARCIA
INDUSTRIA
DE
ARTEFATOS
DE
MADEIRA
LTDA,
28.912.585/0001-35,
JCQ6D79,
FRMEV00803422025,
606-82;
JDA5E79,
FRMEV00811482025,
606-82;
JCQ9J54,
FRMEV00834582025,
606-82;
JCQ6C56,
FRMEV00845762025,
606-82;
JCQ7F08,
FRMEV00877432025, 606-82; VITIVINICOLA VALE DE PALOMAS LTDA, 07.811.192/0001-65,
IJR0163,
FRMEV00844162025,
606-82;
VIUDES
MACHADO
TRANSPORTES
LTDA,
29.955.559/0001-57, SLY1I15, FRMEV00843782025, 606-82; VIVEIRO ZIMMER LTDA ,
15.066.144/0001-18,
OZG0118,
FRMEV00818532025,
606-82;
OZG0118,
FRMEV00877062025, 606-82; VITHEO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 51.269.844/0001-
73, SFY0C70, FRMEV00866692025, 606-82; VITOR VALTER DA SILVA, ***.161.098-**,
BNE6B42, FRMEV00871492025, 606-82; VIVIANE AMARAL GOIS DE SOUZA, ***.419.039-
**, GYS8F76, FRMEV00875362025, 606-82; VITOR MATEUS DE CARLI & CIA LTDA,
12.819.492/0001-20, JBO0D51, FRMEV00884402025, 606-82; VIVA TRANSPORTES LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.415.406/0001-99, OND4277, FRMEV00890762025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que
lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela
Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução
nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após
tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de
domínio, situada na BR 324, Km 382+500, município de Gavião-BA, sem todavia obter êxito
na efetiva entrega da Notificação de Interdição nº 05/2025, ao responsável indeterminado,
conforme exposto no processo
administrativo 50605.000809/2025-67, notifico o
responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio, caracterizada por barraca com
laterais em madeirite e telhado de fibrocimento, com base em alvenaria cerâmica de
vedação, para irregular comercialização de artesanato. O Notificado tem o prazo de 10 dias
corridos, contados da publicação desta notificação para desocupação da Faixa de Domínio,
sob pena de responsabilização legal.
ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe
são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº
39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução n.º 7, 02 de março
de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei n.º 9.784, de 1999, após tentativa de notificação
por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR 324,
Km 382+470, município de Gavião-BA, sem, todavia obter êxito na efetiva entrega da Ordem de
Embargo n.º 03/2025, ao responsável indeterminado, conforme exposto no processo
administrativo 50605.000811/2025-36, notifico o responsável pela ocupação irregular na Faixa
de Domínio, caracterizada por barraca de madeira para possível utilização comercial. O
Notificado tem o prazo de 10 dias corridos, contados da publicação desta notificação, para
desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal.
ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
Fechar