DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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107
Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 43.048, DE 9 DE ABRIL DE 2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e
a Taxa Referencial (TR) relativos a 8 de abril de 2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 8.4.2025 a 8.5.2025 são, respectivamente: 0,9435% (nove mil,
quatrocentos e trinta e cinco décimos de milésimo por cento), 1,00801920 (um inteiro e
oitocentos e um mil, novecentos e vinte centésimos de milionésimos) e 0,1405% (mil,
quatrocentos e cinco décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 43.046, DE 8 DE ABRIL DE 2025
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 2/5/2025.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de
2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 9 de abril de 2025, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub)
para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa,
Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado
em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes
características:
. .Data
de
Início
.Data
de
Vencimento
.Posição
assumida
pelo
Banco Central
.Posição
assumida pelas
inst. financeiras
.Quantidade de
contratos
. .02/05/2025
.02/06/2025
.compradora
.vendedora
.até 20.000
. .02/05/2025
.01/08/2025
.compradora
.vendedora
.até 20.000
2. Serão aceitos no máximo até 20.000 (vinte mil) contratos a serem
distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição,
deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros
representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos
e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3
a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada
uma e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem
suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que
proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da
oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no
parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
COMUNICADO Nº 43.047, DE 8 DE ABRIL DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75,
de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 9 de
abril de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo
Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso
de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre
movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do
Tesouro Nacional (LTN): vencimentos
em 1º/10/2025,
1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028,
1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras
Financeiras do
Tesouro (LFT):
vencimentos em
1º/9/2025,
1º/3/2026, 1º/9/2026,
1º/3/2027, 1º/9/2027,
1º/3/2028, 1º/9/2028,
1º/3/2029,
1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030 e 1º/3/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro
bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição
financeira poderá adquirir, no máximo, 100%
do valor de sua(s) proposta(s)
aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 9/4/2025, na página do
Sistema
Especial
de
Liquidação
e
de
Custódia
(Selic)
na
internet
(www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 9/4/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 10/4/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 10/7/2025.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o
fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares
de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as
16:00 horas de 9/4/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos
objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_10_001
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Conselho Nacional do Ministério Público
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 1/2023
Espécie:
3º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
CNMP
nº
1/2023.
Processo:
19.00.6300.0000371/2025-54.
Contratante:
CONSELHO
NACIONAL
DO
MINISTÉRIO
PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: AMÉRICA TECNOLOGIA DE INFO R M ÁT I C A
E ELETRO ELETRÔNICOS LTDA. CNPJ: 06.926.223/0001-60. Finalidade: I - Reajustar o valor
do Contrato CNMP nº 1/2023, com efeitos retroativos a 19/12/2023, em 1,17% (um vírgula
dezessete por cento), com base no ICTI de dezembro de 2023, referente ao acumulado em
12 (doze) meses, nos termos da Cláusula Nona do instrumento original; II - Reajustar o
valor do Contrato CNMP nº 1/2023, com efeitos retroativos a 19/12/2024, em 7,26% (sete
vírgula vinte e seis por cento), com base no ICTI de dezembro de 2024, referente ao
acumulado em 12 (doze) meses, nos termos da Cláusula Nona do instrumento original; III
- Alterar os itens 10 e 14 da Cláusula Quarta do Contrato CNMP n° 1/2023; e IV - Incluir
a Cláusula Dezenove ao Contrato CNMP nº 1/2023, para adequação à Lei n° 10.522/2002,
que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Federais - Cadin. Data de Assinatura: 7/4/2025. Programa (PTRES): 174664. Fo n t e :
1000000000. Natureza da Despesa: 33904007 (Manutenção corretiva, adaptativa e
sustentação softwares). Nota de Empenho: 2025NE000052. Signatário da Contratante:
JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, CPF nº XXX.694.029-XX. Signatário da Contratada:
WANDERSON PEDROSA DOS SANTOS, CPF nº XXX.350.157-XX.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 3/2022
Espécie:
4º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
CNMP
nº
3/2022.
Processo:
19.00.6300.0007281/2024-18. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ:
11.439.520/0001-11. Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS -
SERPRO. CNPJ: 33.683.111/0001-07. Finalidade: I - Prorrogar o prazo de vigência do
Contrato CNMP nº 3/2022 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 27/5/2025
e 27/5/2026, nos termos previstos na Cláusula Dezesseis do instrumento original; II - Incluir
os itens 7.2.4 e 7.2.5 na Cláusula Sete do Contrato CNMP n° 3/2022; e III - Incluir a Cláusula
Trinta no Contrato CNMP nº 3/2022, para adequação à Lei n° 10.522/2002, que dispõe
sobre o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais -
Cadin. Valor do Termo: R$ 55.963,52 (cinquenta e cinco mil, novecentos e sessenta e três
reais e cinquenta e dois centavos). Data de Assinatura: 7/4/2025. Programa ( P T R ES ) :
174664. Fonte:
1000000000. Natureza
da Despesa:
33904021 (Serviços
técnicos
profissionais de TIC). Nota de Empenho: 2024NE000033. Signatário da Contratante:
JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, CPF nº XXX.694.029-XX. Signatário da Contratada: RICARDO
MATOS GIACHINI, CPF nº XXX.366.521-XX; e MARY D ARTSON, CPF nº XXX.639.411-XX.
EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 7/2020
Espécie:
8º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
CNMP
nº
7/2020.
Processo:
19.00.6172.0001584/2025-69. Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: LINK DATA INFORMÁTICA E SERVIÇOS S.A. CNPJ:
24.936.973/0001-03. Finalidade: I - Reajustar o valor do Contrato CNMP nº 7/2020, com
efeitos retroativos a 13/1/2025, em 7,10% (sete vírgula dez por cento), com base no ICTI de
janeiro de 2025, referente ao acumulado em 12 (doze) meses, nos termos da Cláusula Nona
do instrumento original; II - Alterar os itens 10 e 14 da Cláusula Quarta do Contrato CNMP
n° 7/2020; e III - Incluir a Cláusula Dezenove ao Contrato CNMP nº 7/2020, para adequação
à Lei n° 10.522/2002, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de
Órgãos e Entidades Federais - Cadin. Valor do Termo: R$ 21.243,99 (vinte e um mil, duzentos
e quarenta e três reais e noventa e nove centavos) Data de Assinatura: 7/4/2025. Programa
(PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33904007 (Manutenção
corretiva, adaptativa e sustentação softwares). Nota de Empenho: 2025NE000129.
Signatário da Contratante: JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, CPF nº XXX.694.029-XX.
Signatário da Contratada: CLÁUDIO RIBEIRO SIMÃO, CPF nº XXX.132.741-XX.
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 11/2021
Espécie:
6º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
CNMP
nº
11/2021.
Processo:
19.00.6160.0001413/2025-16. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ:
11.439.520/0001-11. Contratada: CLARO S/A. CNPJ: 40.432.544/0001-47. Finalidade: I -
Reajustar o valor do Contrato CNMP nº 11/2021, com efeitos retroativos a 19/1/2025, em
4,56% (quatro vírgula cinquenta e seis por cento), com base no IPCA de janeiro de 2025,
referente ao acumulado em 12 (doze) meses, nos termos da Cláusula Décima Quinta do
instrumento original; II - Alterar os itens 14 e 18 da Cláusula Sexta do Contrato CNMP n°
11/2021; e III - Incluir a Cláusula Vigésima Quinta ao Contrato CNMP nº 11/2021, para
adequação à Lei n° 10.522/2002, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos não
Quitados de Órgãos e Entidades Federais - Cadin. Valor do Termo: R$ 7.943,84 (sete mil,
novecentos e quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos). Data de Assinatura:
7/4/2025. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33904014
(Telefonia fixa e móvel - Pacote de comunicação de dados). Nota de Empenho:
2025NE000081. Signatário da Contratante: JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, CPF nº
XXX.694.029-XX. Signatário da Contratada: HIDER VINÍCIUS GOEKING, CPF nº XXX.179.076-
XX; e DAVI DE OLIVEIRA BERTUCCI, CPF nº XXX.857.111-XX.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 16/2023
Espécie:
2º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
CNMP
nº
16/2023.
Processo:
19.00.6300.0000086/2025-86. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ:
11.439.520/0001-11.
Contratada:
AR
RP
CERTIFICAÇÃO
DIGITAL
LTDA.
CNPJ:
21.308.480/0001-22. Objeto: I - Reajustar o valor do Contrato CNMP nº 16/2023, com
efeitos retroativos a 27/6/2024, em 4,77% (quatro vírgula setenta e sete por cento), com
base no ICTI de junho de 2024, referente ao acumulado em 12 (doze) meses, nos termos
da Cláusula Nona do instrumento original; II - Prorrogar o prazo de vigência do Contrato
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