DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNMP nº 16/2023, por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 14/7/2025 a
14/7/2026, nos termos previstos na Cláusula Quinta do instrumento original; III - Alterar os
itens 10 e 14 da Cláusula Quarta do Contrato CNMP n° 16/2023; e IV - Incluir a Cláusula
Dezenove ao Contrato CNMP nº 16/2023, para adequação à Lei n° 10.522/2002, que dispõe
sobre o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais -
Cadin. Valor do Termo: R$ 40.241,99 (quarenta mil, duzentos e quarenta e um reais e
noventa e nove centavos). Data de Assinatura: 7/4/2025. Programa (PTRES): 174664. Fonte:
1000000000. Naturezas da Despesa: 33904021 (Serviços Técnicos Profissionais de TIC) e
33904023 (Emissão de Certificados Digitais). Nota de Empenho: 2025NE000175. Signatário
da Contratante: JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, CPF nº XXX.694.029-XX. Signatário da
Contratada: NIKELY GOMES FIGUEIREDO, CPF nº XXX.159.391-XX.
EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 40/2011
Espécie:
10º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
CNMP
nº
40/2011.
Processo:
19.00.6160.0000987/2025-72.
Contratante:
CONSELHO
NACIONAL
DO
MINISTÉRIO
PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: KASAR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS
S/A. CNPJ: 12.251.696/0001-08. Finalidade: I - Reajustar o valor do Contrato CNMP nº
40/2011, com efeitos retroativos a 1º/1/2025, em 4,83% (quatro vírgula oitenta e três por
cento), com base no IPCA de dezembro de 2024, referente ao acumulado em 12 (doze)
meses, nos termos da Cláusula Sexta do contrato original, alterada pelo 6° Termo Aditivo;
II - Incluir os itens VIII e IX à Cláusula Oitava do Contrato CNMP n° 40/2011; e III - Incluir
a Cláusula Décima Sétima ao Contrato CNMP nº 40/2011, para adequação à Lei n°
10.522/2002, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de
Órgãos e Entidades Federais - Cadin. Valor do Termo: R$ 690.048,91 (seiscentos e noventa
mil, quarenta e oito reais e noventa e um centavos). Data de Assinatura: 08/04/2025.
Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903910 (Locação
de imóveis). Nota de Empenho: 2025NE000125. Signatário do Locatário: Sr. CA R LO S
VINÍCIUS ALVES RIBEIRO, Secretário-Geral do CNMP. Signatário da Locadora: LUIS FELIPE
BELMONTE DOS SANTOS, CPF nº XXX.520.501-XX.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 3/2025
Processo: 19.00.1000.0001633/2025-84. Espécie: Protocolo de Intenções que entre si
celebram o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e
Segurança Pública, a Senadora Daniella Ribeiro e a Deputada Federal Soraya Santos.
Objeto: Envidar, de forma conjunta, os esforços necessários para a implementação e o
desenvolvimento do Programa "Antes que Aconteça", que tem o objetivo de apoiar e
estruturar políticas de acesso à justiça, segurança, garantia e promoção de direitos,
inovação, pesquisa, produção de dados, inclusão produtiva, formação, autonomia,
conscientização e defesa feminina, especialmente por meio da estruturação de salas de
atendimento especializado em delegacias, estruturas do Sistema de Justiça e em outros
equipamentos com vistas à prevenção, ao enfrentamento e à superação da violência
contra a mulher no Brasil. Data de Assinatura: 08/04/2025. Signatários: Paulo Gustavo
Gonet Branco, Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do
Ministério Público, Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança
Pública, Daniella Ribeiro, Senadora e Coordenadora-Geral do Programa "Antes que
Aconteça", Soraya Santos, Deputada e Vice-Coordenadora Geral do Programa "Antes
que Aconteça".
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° TA ao Contrato nº 029/SG/MPDFT/2023. Processo nº 19.04.3341.0028689/2023-
29. Processo NEOENERGIA ID 549.084-7. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NEOENERGIA. Objeto: Adequação
do contrato original à demanda estabelecida para o Edíficio-Sede, alterando a potência de
944KW para 985KW, com amparo no artigo 124, inciso II da Lei nº 14.133/2021. Emitente
UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA
TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: FABÍOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA, Procuradora
e GUSTAVO ALVARES SANTOS, Superintendente de Relacionamento Com o Cliente. Data de
assinatura MPDFT: 27/03/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 04/04/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/SG/MPDFT/2025. Processo SEI do MPDFT nº
19.04.3288.0151968/2024-67. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios
-
MPDFT;
CNPJ: 26.989.715/0002-93.
Contratada:
R2
RADIODIFUSAO E
TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; CNPJ: 05.613.242/0001-74. Objeto: repactuar os preços
praticados no contrato em 5,928% (cinco inteiros, nove décimos e dois centésimos e oito
milésimos por cento), a contar de 14/2/2025, consoante o disposto na Cláusula Sétima -Da
Repactuação e Do Reajuste, na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, celebrada
entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalhos Temporário e Serviços
Terceirizáveis do DF e o Sindicato dos Empregados de Empresa de Asseio, Conservação,
Trabalho Temporário, Prestação Serviços e Serviços Terceirizáveis do DF-S I N D I S E R V I CO S / D F,
registrada em 29/1/2025 no MTE n.º DF000042/2025, com amparo nos arts. 54 e 55 da
Instrução Normativa n° 5/2017 - SEGES/MP, de 26/5/2017, e no artigo 12 do Decreto n.°
9.507/2018; prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses - de
2/5/2025 até 1º/5/2026, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Quarta - Prazo de
Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Signatários: MPDFT:
CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: FERNANDA FLÁVIA FÉLIX
ARAUJO, Representante Legal. Data de assinatura MPDFT: 07/04/2025. Data de assinatura
CONTRATADA: 04/04/2025.
AVISO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS
Cancelamento de Ata de Registro de Preços.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT torna público
que, por ato da sua Secretária-Geral Adjunta, o MPDFT cancelou, a contar de
11/4/2025, a Ata de Registro de Preços 060/2024, assinada pela empresa DMS
COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CAFE LTDA., CNPJ n.° 33.174.960/0001-27, decorrente do
Pregão Eletrônico nº 90046/2024, nos termos do artigo 28, III do Decreto nº
11.462/2023, bem como do item 7.1.1 da referida Ata, conforme decisão disposta no
Despacho Administrativo n.º 2145948 do Processo SEI n.° 19.04.4213.0108572/2024-
92.
CLAUDIA BRAGA TOMELIN
Secretária-Geral
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato MPF/PRR5 Nº 12/2021. Contratantes:
União/PRR-5ª Região
e a
BRS SP
SUPRIMENTOS CORPORATIVOS
S.A, CNPJ
nº
03.746.938/0013-87. Objeto: (I) Atualizar os preços constantes do catálogo nacional de
materiais e suprimentos do Almoxarifado Virtual do Ministério Público Federal - MPF, no
percentual de
4,424%, de acordo com
o IPCA acumulado de
outubro/2023 a
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato MPF/PRR5 Nº 6/2022. Contratantes:
União/PRR-5ª Região e a EFICAZ SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES EIRELI ME, CNPJ nº
10.286.009/0001-64. Objeto: Alteração da Cláusula 9.13 do Contrato nº 06/2022, que
dispõe sobre a proteção de dados pessoais, para adequar o Contrato nº 06/2022 ao que
determina a Resolução nº 281, de 12 de dezembro de 2023, do Conselho Nacional do
Ministério Público. Processo nº 1.05.000.000033/2022-31. Assinam, em 28/03/2025, pela
PRR-5ª Região, Clarinda Aparecida Veloso de Santana, Secretária Regional e, pela empresa,
em 09/04/2025, Luciano Alfredo Pinto, representante legal.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENIENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República
na Bahia e o Centro Universitário Nobre de Feira de Santana - UNIFAN. OBJETO:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. VIGÊNCIA: 05 ANOS. DATA E ASSINATURA: 09/04/2025. Claytton Ricardo de Jesus
Santos, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia e o Reitor Jodilton
Oliveira Souza da UNIFAN. Processo Administrativo 1.14.000.000387/2025-10.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 14º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2012; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.000958/2012-07; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO
PAULO,
CNPJ:
26.989.715/0031-28;
LOCADORA:
DELC
AMBIENTAL.;
CNPJ:
46.775.003/0001-06; OBJETO: alteração da Cláusula Quarta - Aluguel e inclusão da Cláusula
Décima Nona - Proteção de Dados Pessoais no Contrato Original. VIGÊNCIA: Cláusula
Quarta - a partir da data da solicitação de reajuste e Cláusula Décima Nona - da data da
assinatura; SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretária
Estadual e CONTRATADA: GLAUBER ISHIBE, DATA DA ASSINATURA: 08/04/2025.
setembro/2024, conforme Cláusula Sexta do contrato nº 12/2021, com vigência financeira
de 01/10/2024 a 30/09/2025; (II) Acrescentar ao Contrato nº 12/2021 a Cláusula Décima
Oitava - Da Proteção dos Dados Pessoais. Processo nº 1.05.000.000232/2021-69. Assinam,
em 09/04/2025, pela PRR-5ª Região, Clarinda Aparecida Veloso de Santana, Secretária
Regional e, pela empresa, Cesar Leandro Folle, Diretor.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2022; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.004582/2022-73; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO
PAULO;
CNPJ:
26.989.715/0031-28;
CONTRATADA:
ASSOCIAÇÃO
AMIGOS
METROVIÁRIOS DOS EXCEPCIONAIS-AME; CNPJ: 64.917.818/0001-56; OBJETO: Este termo
aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Sétima - Da Vigência do Contrato Originário;
ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA: O presente Contrato passará a ter
vigência de mais 12 (doze) meses, ou seja, de 01 de junho de 2025 a 31 de maio de 2026;
SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: JOSÉ DE
ARAÚJO NETO; DATA DA ASSINATURA: 08/04/2025.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie:
: 1°
TERMO
DE
APOSTILAMENTO DO
CONTRATO
Nº
2/2024. PGEA
nº
1.36.000.000465/2023-57. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da
República no Tocantins, e a DEDETIZADORA LOOP LTDA (CNPJ Nº 46.944.917/0001-45).
Objeto: Reajuste do valor do contrato n° 02/2024, referente à prestação de serviços de
dedetização, descupinização, desratização, desinsetização e expurgo na Sede da
Procuradoria da República no Estado do Tocantins, Em conformidade com Cláusula Quinta,
mediante aplicação do IPCA/IBGE do período: MAR/2024 a FEV/2025. Modalidade de
licitação: Pregão eletrônico. Data da assinatura: 02/04/2025. Assina: Georgete Cardoso
Pereira Maia, Secretária Estadual, pela Contratante.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e o Centro Universitário do
Estado do Pará - CESUPA. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior. Vigência:
08/04/2025 a 07/04/2030, podendo ser prorrogado por igual período. Assinam: Eliomar
Vieira das Neves, Diretor de Gestão de Pessoas, pelo MPM, e Sérgio Fiuza de Mello
Mendes, Reitor, pela CESUPA.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2023-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0005380/2022-
64. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: RDK DEGRAVAÇÕES E EVENTOS LTDA.
CNPJ: 15.333.845/0001-76. Finalidade: Alteração do contrato de prestação de serviços de apoio
técnico e operacional para sistemas fixos e móveis de sonorização, projeção de imagem, gravação
e edição de eventos com pessoas, e eventual locação de equipamentos e materiais, necessários à
realização de eventos institucionais, a serem executados de acordo com as necessidades do
MPM. Valor Total estimado: R$ 263.069,18. Data de assinatura: 7/4/2025. Assinam: Antônio
Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Anderson Macedo da Rocha, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200036
Processo: 20.02.0300.0000310/2025-40. A Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região torna público
o resultado do Pregão Eletrônico nº 90001/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada
para o fornecimento de energia elétrica, na modalidade varejista, com aquisição de até 0,07 MWm
(Megawatt médio), no Ambiente de Contratação Livre (ACL), visando atender às necessidades
operacionais da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (PRT3), conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos, tendo o certame FRACASSADO considerando a
desclassificação de todas as propostas apresentadas, por estarem acima do valor estimado.
Belo Horizonte-MG, 9 de abril de 2025.
DANIEL AVELAR BITTENCOURT
Pregoeiro
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