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DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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111
Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº AC2025/0064
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0064. Processo: 200.018777/2025-90.
Celebrado com o INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO E GÁS - IBP. CNPJ: 33.634.254/0001.
Data da assinatura: 08/04/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer a
cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e
experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de
recursos 
humanos, 
bem 
como 
ao 
desenvolvimento 
institucional, 
mediante 
a
implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse
comum do SENADO e do IBP. Vigência: início: 08/04/2025 - final: 08/04/2030. Signatários:
pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos,
Diretor-executivo, pela Câmara: Roberto Furian Ardenghy.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n° 4 ao Contrato nº 04/2021 celebrado entre o STF e a empresa MICROSOFT
INFORMATICA LTDA. (Processo Eletrônico n° 010058/2020). Objeto: reajustar os valores
contratuais nos termos da cláusula segunda e prorrogar a vigência do Contrato nos termos
da cláusula terceira. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 03/04/2025. Vigência:
a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, seu Diretor-Geral, Sr. Eduardo Silva Toledo e pela
MICROSOFT, seu procurador Sr. Cristian Mario Fialho Ferreira.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão ao Contrato nº 115/2019 celebrado entre o STF e a empresa UNIC
SOLUTIONS - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME. (Processo
Eletrônico n° 007747/2019). Objeto: rescindir, amigavelmente, o Contrato nº 115/2019,
com fundamento no artigo 79, II, da Lei nº 8.666/1993, a partir do dia 17 de fevereiro de
2025. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 07/04/2025. Vigência: a partir do dia
17 de fevereiro de 2025. Assinam: pelo STF, seu Diretor-Geral, Sr. Eduardo Silva Toledo e
pela UNIC, seu Sócio Diretor, Sr. Pedro Leandro Resende Vieira.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA O
PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE
ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
EDITAL Nº 22 - CPNUJE, DE 9 DE ABRIL DE 2025
A Comissão do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral, instituída pela
Portaria TSE nº 818, de 16 de outubro de 2023, publicada no dia 20 subsequente, e,
considerando a competência atribuída pela Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, por
meio da Portaria TSE nº 410, de 4 de junho de 2024, em cumprimento à decisão judicial
proferida nos autos do Processo nº 1021811-51.2025.4.01.3300, em trâmite na 12ª Vara
Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, torna pública a convocação do candidato sub
judice Caua Portela Campos, inscrição nº 10859482, para o teste de flexão de braço na
barra fixa, constante do teste de aptidão física, mediante os procedimentos descritos neste
edital.
1 DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA
1.1 Para o teste de flexão de braço na barra fixa, a ser realizado no dia 20 de
abril de 2025, o candidato sub judice convocado por meio deste edital deverá observar
todas as instruções contidas no item 10 do Edital nº 1 - CPNUJE, de 27 de maio de 2024,
e suas alterações; no item 7 do Edital nº 6 - CPNUJE, de 14 de janeiro de 2025; e neste
edital.
1.2 O candidato sub judice receberá, por meio de e-mail e(ou) aplicativo de
mensagens, as informações referentes ao horário e ao local de realização dos testes
constantes do subitem 1.1 deste edital. O candidato sub judice somente poderá realizá-los
no horário e no local informados pelos meios de comunicação descritos neste subitem.
Comissão do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral
LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO
Membro da Comissão
RODRIGO EMANUEL COUTO
Membro da Comissão
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COMUNICADO DE 9 DE ABRIL DE 2025
INSCRIÇÃO COM PENDÊNCIA NA COMPROVAÇÃO DA GRADUAÇÃO EM DIREITO
3º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 2025.1
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam e a
Fundação Getulio Vargas - FGV informam que, excepcionalmente, as pessoas examinandas
inscritas que não enviaram o comprovante de graduação em direito no ato da inscrição
poderão encaminhar a referida documentação no prazo de 11/04 a 14/04/2025.
Ressaltamos que a pessoa examinanda que se inscreveu para o 3º Exame
Nacional da Magistratura e não apresentou o comprovante de graduação em Direito no
prazo mencionado acima ou teve sua análise indeferida não terá sua inscrição homologada e,
consequentemente, não poderá realizar a prova, conforme item 5.20, alínea "e" do edital.
Min. BENEDITO GONÇALVES
Presidente da Comissão de Exame
EDITAL DE 9 DE ABRIL DE 2025
RESULTADO PRELIMINAR DE HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÕES - EDITAL Nº 1/2025
3º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 2025.1
O Presidente da Comissão de Exame ratifica o resultado preliminar de homologação
de inscrições para o 3º Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 publicado pela Fundação
Getúlio Vargas em sua página no dia 10 de abril de 2025, conforme informações a seguir:
1. No RESULTADO PRELIMINAR DE HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÕES, ANEXO I, constam
as inscrições deferidas das pessoas examinandas, nos termos do Edital de abertura, por ordem de
número de inscrição, nome da pessoa examinanda em ordem alfabética e local de prova.
2. No RESULTADO PRELIMINAR DE HOMOLOÇÃO DE INSCRIÇÕES, ANEXO II,
constam as inscrições PENDENTES das pessoas examinandas, nos termos do Edital de
abertura, por ausência de envio da documentação do comprovante de graduação de
Direito e/ou envio de documento que não atende à exigência do edital. A justificativa
específica 
pode 
ser 
verificada 
em 
link 
próprio, 
disponível 
no 
site
https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/3exame.
As inscrições PENDENTES no ANEXO
II que não forem regularizadas
conforme comunicado específico, no período de 11 a 14 de abril de 2025, serão
CANCELADAS impossibilitando a pessoa em realizar a prova.
3. Nos termos do subitem 4.3 do Edital de abertura, ratifica-se a divulgação
da listagem das pessoas examinandas que manifestaram o interesse em se inscrever às
vagas oferecidas a pessoas indígenas, conforme ANEXO ÚNICO, por ordem de número
de inscrição, nome da pessoa examinanda em ordem alfabética e local de prova.
4. Nos termos do subitem 4.2 do Edital de abertura, ratifica-se a divulgação
da listagem das pessoas examinandas que manifestaram o interesse em se inscrever
como negras (pretas e pardas), conforme ANEXO ÚNICO, por ordem de número de
inscrição, nome da pessoa examinanda em ordem alfabética e local de prova.
Para validação da inscrição na condição do item 4.2 do edital, a pessoa
negra (preta ou parda) terá até o dia 9 de maio de 2025 para envio (via upload), por
meio do link próprio constante no requerimento de inscrição, do comprovante de
deferimento de aferição de sua autodeclaração emitido pelo Tribunal de Justiça do
Estado do seu domicílio.
5. Nos termos do item 4.4 do Edital de abertura, ratifica-se a divulgação da
relação preliminar de pessoas examinandas que tiveram seus pedidos para concorrer as
vagas reservadas as pessoas com deficiência DEFERIDOS, por ordem de número de
inscrição, nome da pessoa examinanda em ordem alfabética e local de prova.
6. Nos termos do item 7 do Edital de abertura, ratifica-se a divulgação da
relação preliminar de pessoas examinandas que tiveram seus pedidos de atendimentos
especiais INTEGRALMENTE DEFERIDOS, por ordem de número de inscrição, nome da
pessoa examinanda em ordem alfabética e local de prova.
Se no processamento das inscrições for verificada a existência de mais de
uma inscrição efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por uma mesma
pessoa, será considerada válida e homologada somente a realizada por último, sendo
esta identificada pelo sistema de inscrições on-line da FGV pela data e hora de envio
do requerimento via
internet, ficando as demais
inscrições automaticamente
canceladas, não cabendo reclamações posteriores a esse respeito, nem mesmo quanto
à restituição do valor pago a título de taxa de inscrição.
O prazo para interposição de recursos contra as relações preliminares de
inscrição citadas acima é de 11 a 14 de abril de 2025 (conforme horário e link
disponível na página FGV).
Min. BENEDITO GONÇALVES
Presidente da Comissão de Exame
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6002667/2025-00. Artes Gráfica Comércio e Representações Ltda. CNPJ
05.606.994/0001-08. 6º Termo Aditivo ao Contrato PE-044/2023 - Prestação de serviços de
processamento de documentos e encadernação nas dependências do TST. Prorrogação da
vigência por 12 meses, a contar de 7/9/2025 até 6/9/2026, nos termos do art. 57, inciso
II, da Lei nº 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de
despesa 3.3.90.37, nota de empenho
2025NE000565. Assinatura: 9/4/2025. Pelo
Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada:
Antonio Adolfo Gomes de Araújo, Representante Legal.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo SEI nº 024585/22-00.199. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº
01/2024 celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a sociedade empresária EV
ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA. OBJETO: Prorrogação contratual. VIGÊNCIA: 27/04/2025 a
17/12/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do § 1º do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993.
DATA DE ASSINATURA: 09/04/2025. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo
Contratante, e Ellys Niehues Hoffmann, Sócia, pela Contratada. Giselle Moreira Cabral
Figueiredo de Oliveira. Coordenadora de Licitações, em exercício.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Partícipes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região e Cooperativa Coopquitungo Cooperando
e Reciclando o Rio Ltda. - COOPQUITUNGO; Objeto: Realização pela COOPQUITUNGO da
COLETA SELETIVA CIDADÃ dos resíduos disponibilizados pelo TRF2, instituição partícipe da
REDE RECICLAPORTO; Data da assinatura: 04/04/2025; Prazo de vigência: 04 (quatro)
meses; Processo nº 0003420-37.2024.4.02.8000; Termo de Compromisso TRF2 0815270.
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor Geral.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região torna público o Registro de Preços
para contratação de empresa especializada para realização de testes de aptidão psicológica
em Agentes da Polícia judicial, correspondente ao Pregão n.º 90007/2025, homologado em
03/04/2025, conforme processo N.º 0001436-18.2024.4.02.8000. Foi celebrada a ARP Nº
08/2025, com vigência de 10/04/2025 a 10/04/2026, no valor global de R$ 8.033,00, cuja
íntegra pode ser consultada por meio do link: https://www10.jfes.jus.br/transparencia-
publica/lista-contratos/?orgao=T2
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à A3 LOCAÇÃO DE
MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 23.080.111/0001-50, a sanção de multa
correspondente a 5% do valor contratual do mês de janeiro de 2025 do Contrato 04.008.10.2024,
com fundamento na Cláusula Décima Sétima do Contrato e no artigo 87, inciso II, da Lei nº
8.666/1993. A penalidade é resultado de apuração de descumprimento de obrigação contratual,
mediante Processo Administrativo nº 0005712-31.2025.4.03.8000. Data: 18/03/2025.
MARTA FERNANDES MARINHO CURIA
Diretora-Geral

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