DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 2025.0.000008738-6.
OBJETO: Assinatura da plataforma "ZÊNITE FÁCIL", por por meio de acesso direto a todo o
acervo referente à licitações e contratos no endereço eletrônico próprio, limitado o acesso
a 3 (três) usuários logados por vez, pelo período de 12 meses, com a ferramenta
"Interações de IA (Zênite Fácil com ZIA), durante o período de 1/6/2025 a 31/5/2026.
CONTRATADA: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A. CNPJ 686.781.069/0001-15.
FUND. LEGAL: Art. 74, da Lei 14.133/2021. VALOR:R$ 15.546,00. AUTORIZAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva. Diretora-Geral.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO 2021.0.000011277-6. OBJETO: Apostilamento do Contrato n. 13/2022, firmado
com a KENTA INFORMÁTICA S.A., em razão de reajuste autorizado para o período de
11/03/2025 a 10/03/2026 no valor de R$3.864,00, correspondente ao percentual de
4,964490%, ficando o valor contratual em R$81.697,44 após o reajuste. ELINE IRIS RABELLO
GARCIA DA SILVA. Diretora-Geral.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/2025
Aviso de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90005/2025, firmado
com a empresa CORPES CORTINAS & PERSIANAS LTDA (CNPJ nº 14.931.225/0001-76), vencedora
dos itens 1, pelo valor unitário de R$ 134,00 (cento e trinta e quatro reais), item 2, pelo valor
unitário de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), e item 3, pelo valor unitário de R$ 98,00 (noventa
e oito reais). A Ata está disponível no endereço: http://www.tre-to.jus.br, e na Secretaria de
Administração e Orçamento/Seção de Licitações. Informações: (63) 3234-9776/9775.
Palmas, 9 de abril de 2025.
TEODOMIRO FERNANDES AMORIM
Secretário de Administração e Orçamento
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
EXTRATO DE CONTRATO
a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/ Credenciamento 066/2025, firmado entre a
UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa OLHAR HOSPITAL OFTALMOLÓGICO LTDA .
b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do
TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021.
d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura:
08/04/2025. f)PA: 0002266/2025.
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2023
R E P U B L I C AÇ ÃO.
OBJETO: Credenciamento de empresas operadoras para a prestação de serviços de
assistência à saúde aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios
Sociais - Pró-Saúde do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por
meio de sua rede própria e/ou referenciada, em âmbito nacional, exceto no Distrito
Federal, contemplando rede de atendimento básica e de alta referência (alto custo).
Os serviços oferecidos deverão contemplar as categorias: médica, paramédica,
hospitalar, ambulatorial, emergência/urgência, psiquiátrica, auxiliares de internações
clínicas e cirúrgicas, diagnóstico e terapia, unidades de terapia intensiva-UTl's e serviços de
assistência domiciliar, nas modalidades de atendimento e internação domiciliares. P.A.:
0012070/2023.
VIGÊNCIA DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO: Terá vigência de 5 (anos), a partir
da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser alterado, de acordo com o
interesse da Administração, nos termos do art. 106 e 107 da Lei n. 14.133/2021.
A proposta de credenciamento, acompanhada dos documentos exigidos para
habilitação, deverá ser encaminhada por peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico
de Informações - SEl do TJDFT, a qualquer tempo, desde que cumpridos todos os requisitos
deste Edital e seus anexos, bem como durante a vigência destes. O Edital encontra-se, sem
ônus, no site www.tjdft.jus.br.
Brasília, 9 de abril de 2025.
ISABELLA BRITO
Secretária de Contratações e Gestão de Materiais -SEMA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região resolve aplicar à empresa M
BARRA INTERIORES LTDA., CNPJ 47.408.417/0001-51, a penalidade de impedimento de
licitar e contratar com a União, com base no art. 7º da Lei 10.520/02, pelo período de 2
(dois) meses, a contar desta publicação.
A penalidade é resultado do descumprimento do subitem 14.2 do edital,
processo administrativo nº 17327/2024.
Rio de Janeiro, 9 de abril de 2025.
TALITA MENEZES FERRETTI
Chefe da DIRPC
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
05º Termo Aditivo ao Contrato 038/2022, Proad 8.898/2022. Partes: TRT-2ª Região e
a empresa Hostfiber Comunicação Multimídia Ltda. (CNPJ: 29.884.191/0001-83). Objeto:
Prorrogação do contrato e incremento da velocidade da banda larga. Assinam em
08/04/2025, pelo TRT-2ª Região: Rômulo Borges Araújo, Diretor-Geral de Administração
e, pela empresa: Samantha Cristina D'Allago de Castro.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMOS DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
ESPÉCIE: Convênio. CEDENTE: ABEL FERREIRA DE BORGES. CESSIONÁRIO: TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. OBJETO:
Cessão de Direitos Autorais patrimoniais referente ao fonograma do instrumento de
percussão em caráter gratuito parcial, irrevogável, irretratável e não exclusivo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 e Processo Proad no.
10.546/2025. VIGÊNCIA: 05 anos. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2025. SIGNATÁRIOS: Patrícia
Helena dos Reis (pelo cessionário) e Abel Ferreira de Borges (cedente). 40021/2025.
ESPÉCIE: Convênio. CEDENTE: LUCAS PIMENTEL TELLES. CESSIONÁRIO: TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. OBJETO: Cessão de
Direitos Autorais sobre o fonograma de composição musical intitulada "urucubaca" em
caráter gratuito, parcial, irrevogável, irretratável e não exclusivo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 e Processo Proad no. 10.546/2025. VIGÊNCIA: 05
anos. DATA DA ASSINATURA: 07/04/2025. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo
cessionário) e Lucas Pimentel Telles (cedente). 40018/2025.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente, a empresa PLG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA, CNPJ n. 34.444.108/0001-95, que se encontra em local incerto e não sabido, fica
intimada sobre a abertura do processo administrativo nº 6120/2024 para apurar a conduta
imputada a empresa no transcurso do Pregão Eletrônico nº 24/2023, no qual sua proposta foi
desclassificada pelo Pregoeiro por ter caracterizado a não manutenção injustificada da
proposta; sobre a sujeição à sanção de multa compensatória prevista nos itens 9.2.2 e 9.3.6,
do supracitado Edital, no valor de R$960,00 (novecentos e sessenta reais); sobre a sujeição à
sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, disposta no item 9.2.3 do Edital
do Pregão Eletrônico nº 24/2023 e no artigo 156, III, da Lei n° 14.133/2021, na forma prevista
no art. 5º, IV, da Portaria GP.TRT4 nº 2.714/2022, e no art. 155, V, da Lei nº 14.133/2021; e
sobre a abertura do prazo de quinze dias úteis para apresentação de defesa escrita, na forma
do artigo 157 e 158 da Lei n° 14.133/2021. Os autos do processo eletrônico podem ser
acessados mediante requerimento encaminhado via mensagem eletrônica para o endereço
dg@trt4.jus.br. Prazo para defesa escrita: 15 dias úteis. Prazo do edital: vinte dias.
JOÃO HENRIQUE CARVALHO DE LIMA RIBAS
Diretor-Geral
Substituto
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025
PROCESSO: 1551/2025. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de
aparelhos de climatização (cortinas de ar e ar condicionado), em entregas parceladas, com
garantia e assistência técnica de 1 (um) ano. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: A partir de
10/04/2025, no site www.gov.br/compras. ABERTURA: 28/04/2025, às 9h (horário de
Brasília/DF), no site www.gov.br/compras. EDITAL: Disponível no site www.gov.br/compras
e no link https://www.trt5.jus.br/portal-licitacoes.
OTACÍLIO TORRES VILAS BOAS
Coordenadoria de Licitações e Contratos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º TERMO ADITIVO ao Contrato TRT7 nº 46/2020. Proad: 2211/2025 (Proad
Principal: 5160/2020). Contratada: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ -COELCE/ENEL -
CNPJ: 07.047.251/0001-70. Objeto: Alteração da demanda contratada do Quadro 7 para
demanda contratada de 415KW, a contar da data da assinatura. Fund. Legal: Lei
8.666/93.Signatários: Neiara São Thiago Cysne Frota, Diretora Geral do TRT7ª, pelo
contratante, e Eloá da Silveira Santander, pela contratada, em 01.04.2025.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2025
PARTES: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a empresa Banco Bradesco S/A;
OBJETO: o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de oferta e
concessão de empréstimos e financiamentos aos servidores e magistrados, ativos e
inativos, bem como aos pensionistas civis que recebem salários ou proventos pelo Tribunal
Regional do Trabalho da 8º Região; PROCESSO TRT8 n. 3109/2019; VALOR TOTAL: R$ 4,40
(quatro reais e quarenta centavos); PRAZO DE EXECUÇÃO: 05 (cinco) anos, a contar da data
de sua publicação; FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de licitação, Art. 25, caput da Lei
8.666/93, Edital de Credenciamento nº 02/2022; DATA DE ASSINATURA: 31 de março de
2025; pelo Tribunal, a Exma. Senhora Regina Uchôa de Azevedo, Diretora-Geral e, os
Senhores Jorge Luis Cardouzo e João Segundo da Costa Neto, pela Contratada.
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 4/2025
Espécie: Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Cessão de Uso n. 08/2022; Partes:
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a empresa Caixa Econômica Federal; Objeto:
incluir a cláusula de reajuste da taxa de ocupação da cessão de uso, para fins de aditivo
contratual; PROCESSO TRT8 n. 6277/2022; Assinatura: 6 de março de 2025; pelo Tribunal
a Exma. Senhora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, Desembargadora Presidente e, a
senhora Helen Honorato da Silva, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2025
Especie: Sétimo Aditivo ao Contrato TRT8 nº 039/2022; Partes: Tribunal Regional do
Trabalho da 8ª Região e a empresa Office Service Terceirização de Mão de Obra LT DA ;
Objeto: Supressão de Postos de Trabalho; PROAD TRT8 nº 3291/2021; Assinatura: 02 de
abril de 2025; pelo Tribunal: a Exma. Sra. Sulamir Palmeira Monassa de Almeida,
Desembargadora Presidente do TRT8 e o Sr. Marcos Damasceno, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO N. 2019.0.000043968-1.
OBJETO: Locação de imóvel situado na Rua Edna Teixeira de Melo, n. 40, Praia dos Anjos,
Município de Arraial do Cabo, para abrigar a 146ª Zona Eleitoral. Vigência: De 27/04/2025
a 27/10/2027. LOCADORA: LUCIA MARIA COSTA DA SILVA. FUND. LEGAL: Leis n. 8.245/1991
e n. 14.133/2021. VALOR MENSAL ESTIMADO COM ENCARGOS: R$4.380,00. VALOR TOTAL
ESTIMADO: R$35.624,00. AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: ELINE IRIS
RABELLO GARCIA DA SILVA, Diretora-Geral.
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