DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 00146.000568/2023-71. Contrato: 3/2025. Objeto: contratação de serviços
contínuos terceirizados de auxiliar de limpeza, garçom/garçonete, copeiro(a), recepcionista
e motorista executivo(a), incluindo o fornecimento de materiais de consumo e de
higiene/limpeza. Valor Global: R$ 682.202,16 (seiscentos e oitenta e dois mil, duzentos e
dois reais e dezesseis centavos). Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Contratado(a): ANDRACON SERVICOS GERAIS LTDA, CNPJ 37.063.013/0001-10. Assinaturas:
pelo(a) Contratante: PATRICIA FIGUEIREDO
SARQUIS HERDEN, Presidente; pelo(a)
Contratado(a): Paulo Brasil Tolosa Neto, Sócio-Diretor.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 00146.00000052/2023-26. Contrato: 2/2023. 2º Termo Aditivo. Objeto: prorrogar
a vigência do contrato pelo período de 12 meses, a partir de 16 de março de 2025, e
acrescer em 25% o objeto contratual. Fundamento legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993. Contratado (a): CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA (CIEE),
CNPJ sob o n° 61.600.839/0001- 55. Assinaturas: pelo (a) Contratante: Jaime Teixeira
Chaves, Gerente Executivo e Ricardo Frateschi, Gerente Administrativo; pelo (a)
Contratado(a): Julio César da Silva, Procurador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 00146.000428/2021-31. Contrato: 4/2020. 2º Termo Aditivo. Objeto: prorrogação
excepcional da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. Fundamento legal: art. 57,
§ 4°, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Contratado (a): OPT JUNTOS TECNOLOGIA
E COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ sob o n° 23.886.982/0001-66. Assinaturas: pelo (a)
Contratante: Patricia Figueiredo Sarquis Herden, Presidente; pelo (a) Contratado(a): Dante
Brazão Bento, Sócio.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A presidente do CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
(CAU/BR), criado pela Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, no uso das atribuições
legais a ela conferidas, torna pública a presente 1ª Retificação ao Edital do Concurso Nova
Marca do CAU. Documento disponível por meio do endereço: caubr.gov.br/novamarca.
PATRÍCIA FIGUEIREDO SARQUIS HERDEN
Presidente do CAU/BR
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS - CAU/GO, em
cumprimento à Lei Federal nº 12.378/2012 e com base no parágrafo único, do art. 99 c/c
art. 32, parágrafo único, da Resolução CAU/BR nº 143/2017, intima DEUSDECIO AKIRA
KOYAMA, CPF nº 030.XXX.XXX-XX, sobre o teor da Deliberação CED-CAU/BR nº 05/2025,
referente ao julgamento do processo ético nº 31.000/2021 (protocolo SICCAU nº
1569868/2022). Para acesso ao teor da referida decisão, entrar em contato com o presente
Conselho Profissional para mais informações. Fica aberto o prazo para interposição de
recurso, nos termos da Resolução CAU/BR nº 143/2017, a contar da publicação do
presente. Motivo da intimação por edital: réu revel.
SIMONE BUIATE BRANDÃO
Presidente
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS - CAU/GO, em
cumprimento à Lei Federal nº 12.378/2012 e com base no parágrafo único, do art. 99, da
Resolução CAU/BR nº 143/2017, intima MICHELE CAROLINA CUNHA COSTA, CPF nº
029.XXX.XXX-XX, para que, caso queira, se apresente, no prazo de 10 (dez) dias, caso
queira, alegações finais relativas ao processo ético nº 32.591 (Protocolo nº 1582469).
Motivo da intimação por edital: foram fracassadas as tentativas de intimação de atos
processuais anteriores através dos dados de MICHELE cadastrados junto ao SICCAU e
intima ANALEE ALVES DE OLIVEIRA SANTOS, CPF nº 000.XXX.XXX-XX, para que, caso queira,
se apresente, no prazo de 10 (dez) dias, caso queira, alegações finais relativas ao processo
ético nº 37.075. Motivo da intimação por edital: foram fracassadas as tentativas de
intimação de atos processuais anteriores através dos dados de ANALLE cadastrados junto
ao SICCAU.
SIMONE BUIATE BRANDÃO
Presidente
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS
EDITAL Nº 3/2025
REGULAMENTO DA MARATONA DE PROJETOS CAU/MG
Desafio de Mobiliário Urbano - MINASCON 2025
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG),
no uso da competência que lhe confere Lei Federal nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010,
e,
Considerando os esforços para se atingir níveis de excelência na prática da
Arquitetura e Urbanismo no Brasil e fazer com que essa prática seja um elemento
realmente transformador da realidade brasileira de forma qualificada, exigem uma
participação conjunta e solidária de todos aqueles que estão envolvidos nesse processo.
Isto significa dizer que a cooperação deve começar desde a formação profissional,
integrando os futuros arquitetos aos profissionais em efetivo exercício, e,
Considerando a Deliberação Plenária do CAU/MG - DPOMG nº 160.7.9/2025 de
25 de março de 2025, e;
Comunica que estará aberto, no período de 10/04/2025 a 09/05/2025, as
inscrições de equipes de estudantes que tenham interesse em participar da primeira
Maratona de Projetos do CAU/MG - Desafio de Mobiliário Urbano, que será realizado
durante a MINASCON 2025, nos dias 15 e 16 de maio de 2025, em Governador
Valadares.
Belo Horizonte - MG, 10 de abril de 2025.
CECÍLIA FRAGA DE MORAES GALVANI
Presidente do Conselho
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 11/2025, assinado em 8/4/2025; firmado com o Crea-MA Objeto: Auxílio
financeiro para realização dos encontros microrregionais e Congresso Estadual de Profissionais
- CEP; Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº 11.531/23, P. Conjunta 33/23, Resolução nº
1.013/2005 e Decisão Plenária nº 2361/2024; Vigência até 30/9/2025; Nota de Empenho nº
484/2025; Valor do Concedente: R$ 88.467,43; Processo SEI Nº 00.002322/2025-50.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 2/2025, assinado em 3/4/2025; firmado com o Crea-AC; Objeto: Auxílio
financeiro a realização dos encontros microrregionais e do Congresso Estadual de
Profissionais - CEP; Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº 11.531/23, P. Conjunta 33/23,
Resolução nº 1.013/2005 e Decisão Plenária nº 2361/2024; Vigência até 30/9/2025; Nota
de Empenho nº 479, de 03/04/2025, Valor do Concedente: R$ 129.989,12; Processo SEI Nº
00.002190/2025-66.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 6/2025, assinado em 8/4/2025; firmado com o Crea-PB; Objeto: Auxílio
financeiro ao programa Prodesu II-A - Prodafisc Plano de Fiscalização; Base legal: Lei nº
14.133/21, Decreto nº 11.531/23, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11,
P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 0338/2025; Vigência até 30/4/2026; Nota de
Empenho nº 485/2025; Valor do Concedente: R$ 133.315,68; Valor do convenente: R$
14.812,85 Processo SEI Nº 00.001060/2025-14.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 7/2025, assinado em 8/4/2025; firmado com o Crea-PB; Objeto: Auxílio
financeiro ao programa Prodesu II-A - Prodafisc; Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº
11.531/23, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11, P. Conjunta 33/23 e
Decisão Plenária nº 0338/2025; Vigência até 8/4/2026; Nota de Empenho nº 486/2025 e
487/2025, Valor do Concedente: R$ 923.201,32; Processo SEI Nº 00.001063/2025-40.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90004/2025 UASG 925175
PROCESSO SEI nº 00.001129/2024-11
Contratação de operadora ou seguradora de plano de assistência à saúde
coletiva
empresarial, compreendendo
serviços de
assistência médico-hospitalar e
ambulatorial com obstetrícia, por intermédio de rede referenciada/credenciada/conveniada
(ou outro instrumento afim), exames complementares e serviços auxiliares de diagnóstico
e
terapia, inclusive
cobertura para
doenças
e lesões
pré-existentes ou
crônicas,
internações, em situações eletivas e/ou emergenciais (no que couber), pré-anestésicas e
pré-cirúrgicas, conforme previsto na Lei nº 9.656,de 1998, e no Rol de Procedimentos da
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e suas atualizações, bem como a cobertura
para todas as doenças do CID-10 (Código Internacional de Doenças), com acomodação para
internação individual, realizada em apartamento, com banheiro privativo, ar-condicionado
e direito à acompanhante, com abrangência de cobertura em todo o território nacional,
sem coparticipação, nos termos e condições constantes neste edital do Pregão Eletrônico
90004/2025 
e 
seus 
Anexos, 
que 
estão 
disponíveis 
nos 
sites:
https://www.gov.br/compras/pt-br/, www.confea.org.br. Recebimento das Propostas: até
29/04/2025, às 08h30 horas. Mais informações pelo telefone (61) 2105-3833 ou pelo e-
mail licitacao@confea.org.br.
CARLOS GUSTAVO VILLELA MESQUITA
Pregoeiro
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
AVISO DE PENALIDADE
APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA
O Conselho Federal de Medicina (CFM), no uso de suas atribuições e com
fundamento na alínea "e" do art. 22 da Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo
em vista a decisão proferida nos autos do recurso em Processo Ético-Profissional PAe nº
000001.13/2025-CFM (PEP CRM-AL nº 07/2020), julgado no seu Pleno do Tribunal Superior
de Ética Medica em 18/03/2025, torna pública a sanção de CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO
PROFISSIONAL, prevista na alínea "e" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57, e consequente
cancelamento do registro profissional de médico do Dr. ADRIANO ANTONIO DA SI LV A
PEDROSA, CRM/AL nº 3930, por infração aos artigos 38 e 40 do Código de Ética Médica de
2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 38 e 40
do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18).
JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
Presidente do CFM
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
EDITAIS DE INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO DE JULGAMENTO
PROCESSOS ÉTICO-PROFISSIONAIS
FINALIDADE: Levar ao conhecimento de Paola Vechetti Tomaz e Richard Buma
que, em relação ao PEP SUAP CFMV n. 0440009.00000163/2025-24 (CRMV-SP n.
152/2019), encontra-se pautado para julgamento no dia 24/04/2025, a partir das 09:00
horas. Ficam também cientificados quanto à possibilidade de, querendo, acompanhar
remotamente a referida Sessão e, caso tenham interesse, devem encaminhar e-mail para
judicante@cfmv.gov.br até o dia 14/04/2025. Registra-se que foi feita tentativa de
comunicação por meio eletrônico, sem sucesso, estando os interessados em lugar incerto.
Expediu-se o presente edital na data de sua publicação, nos termos dos artigos 5º, IV, § 1º,
II, 57 e 90 da Resolução CFMV n. 1330/2020.
FINALIDADE: Levar ao conhecimento de Gustavo Sassemburg de Abreu Lima
(CRMV-ES n. 0505) e suas Procuradoras: Larissa Miranda Pinheiro da Silva Valladares (OAB/ES
n. 27.187) e Priscilla Gomes Araújo Miranda (OAB/ES n. 29.085) que, em relação ao PEP SUAP
CFMV n. 0410010.00000003/2023-50 (CRMV-ES), encontra-se pautado para julgamento no
dia 24/04/2025, a partir das 09:00 horas. Ficam também cientificados quanto à possibilidade
de, querendo, acompanhar remotamente a referida Sessão e, caso tenham interesse, devem
encaminhar e-mail para judicante@cfmv.gov.br até o dia 14/04/2025. Registra-se que foi
feita tentativa de comunicação por meio eletrônico, sem sucesso, estando os interessados
em lugar incerto. Expediu-se o presente edital na data de sua publicação, nos termos dos
artigos 5º, IV, § 1º, II, 57 e 90 da Resolução CFMV n. 1330/2020.
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
Presidente do Conselho
RESULTADO DE JULGAMENTO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Objeto: Contratação de Instituições Para Organização e Realização do Concurso
Público CFMV 2025.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV, por intermédio de sua
Presidente, torna público o resultado da escolha da instituição responsável pela
organização e realização do concurso do CFMV em 2025, sendo selecionado, nos termos do
art. 75, XV, da Lei nº 14.133/2021, o Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES,
inscrito no CNPJ nº 11.432.298/0001-25, por atender a todas as exigências contidas no
Termo de Referência.
O processo de contratação encontra-se com vista franquiada aos interessados,
após solicitação formal, aplicando-se as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), para garantir a proteção da privacidade de dados constantes das
propostas 
técnicas, 
podendo 
ser 
encaminhado 
o 
pedido 
ao 
e-mail:
concursopublico@cfmv.gov.br.
Maiores
informações 
estarão
disponíveis 
no
site:
https://www.cfmv.gov.br/contratacao-direta/, bem como serão disponibilizadas no Portal
Nacional de Contratações Públicas - PNCP
Brasília, 9 de abril de 2025.
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
Presidente do Conselho
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 00146.001559/2024-88. Contrato: 2/2025. Objeto: contratação de empresa
especializada para fornecimento de uma plataforma digital para promoção de saúde e
bem-estar dos colaboradores do CAU/BR. Valor Global: R$ 58.960,00 (cinquenta e oito mil
novecentos e sessenta reais). Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Contratado(a): GPBR PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 15.664.649/0001-84. Assinaturas: pelo(a)
Contratante: Jaime Teixeira Chaves, Gerente Executivo e Ricardo Frateschi, Gerente
Administrativo; pelo(a) Contratado(a): Ricardo Freire Guerra, Procurador.

                            

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