DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMITÊ PARAOLÍMPICO BRASILEIRO
CNPJ: 00.700.114/0001-44
c. Uso de estimativas e julgamentos
Na preparação destas demonstrações financeiras, a Administração fez julgamentos e estimativas sobre o futuro que afetam
a aplicação das políticas contábeis da Entidade e os valores reportados dos ativos, passivos, receitas e despesas.
Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas de forma contínua e são
consistentes com o gerenciamento de riscos da Entidade com os compromissos relacionados ao clima, quando apropriado.
As revisões das estimativas são reconhecidas prospectivamente.
i. Julgamentos
As informações sobre julgamentos realizados na aplicação das políticas contábeis que têm efeitos significativos sobre os
valores reconhecidos nas demonstrações financeiras estão inclusas na seguinte nota explicativa:
• Nota explicativa 19 – reconhecimento de receita: determinação do momento do reconhecimento das receitas de sorteios
das Loterias da Caixa e cumprimento das obrigações para fins de reconhecimento de receita de projetos vinculados.
ii. Incertezas sobre premissas e estimativas
As informações sobre as incertezas relacionadas a premissas e estimativas na data da emissão do relatório que possuem um
risco significativo de resultar em um ajuste material nos saldos contábeis de ativos e passivos no próximo ano fiscal estão
incluídas nas seguintes notas explicativas
• Nota explicativa 9 – mensuração da provisão para ajuste de competência dos adiantamentos as confederações; e
• Nota explicativa 10 - propriedade para investimento mensuradas pelo valor justo.
• Nota explicativa 15 - reconhecimento e mensuração de provisão para processos judiciais: principais premissas sobre a
probabilidade e magnitude das saídas de recursos;
iii. Mensuração do valor justo
Uma série de políticas e divulgações contábeis da Entidade requer a mensuração de valor justo para ativos e passivos
financeiros e não financeiros.
Ao mensurar o valor justo de um ativo ou um passivo, a Entidade usa dados observáveis de mercado, tanto quanto possível.
Os valores justos são classificados em diferentes níveis em uma hierarquia baseada nas informações (inputs) utilizadas nas
técnicas de avaliação da seguinte forma.
• Nível 1: preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos e passivos idênticos.
• Nível 2: inputs, exceto os preços cotados incluídos no Nível 1, que são observáveis para o ativo ou passivo, diretamente
(preços) ou indiretamente (derivado de preços).
• Nível 3: inputs, para o ativo ou passivo, que não são baseados em dados observáveis de mercado (inputs não observáveis).
CPC 46.95. A Entidade reconhece as transferências entre níveis da hierarquia do valor justo no final do período das
demonstrações financeiras em que ocorreram as mudanças.
A Entidade reconhece as transferências entre níveis da hierarquia de valor justo no final do período de relatório durante o
qual a mudança ocorreu.
Informações adicionais sobre as premissas utilizadas na mensuração dos valores justos estão incluídas nas seguintes notas
explicativas:
• Nota explicativa 10 - propriedade para investimento; e
• Nota explicativa 22 - instrumentos financeiros.
3- BASE DE MENSURAÇÃO
As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo histórico, com exceção dos seguintes ítens abaixo:
• Nota explicativa 22 - instrumentos financeiros não-derivativos designados pelo valor justo por meio do resultado
mensurados pelo valor justo e
• Nota explicativa 10 - propriedade para investimento mensuradas pelo valor justo;
4 - POLÍTICAS CONTÁBEIS MATERIAIS
A Entidade aplicou as políticas contábeis descritas abaixo de maneira consistente a todos os exercícios apresentados nestas
demonstrações financeiras, salvo indicação ao contrário.
A. Receita Operacional
(i) Receitas Lei 13.756/18
A Entidade reconhece como receita o seu percentual sobre as arrecadações das loterias de acordo com as determinações
da Lei Nº 13.756 de 12 de dezembro de 2018. A receita é reconhecida por competência no momento em que os sorteios das
loterias são realizados, independentemente do momento em que ocorre o recebimento financeiro dos sorteios na conta
corrente da Entidade.
Os produtos lotéricos que têm percentual destinado ao CPB são: Quina; Super Sete; Mega Sena; Lotofácil; Loteca; Lotomania;
Dupla Sena; Dia de Sorte; + Milionária com 0,96% da arrecadação; Timemania com 0,74%; e Loteria Federal com 0,87%.
(ii) Receita de patrocínios
As receitas de patrocínio referem-se aos recursos recebidos de empresas privadas e são reconhecidas no resultado de
acordo com o período do patrocínio.
(iii) Receita com projetos
Os recursos vinculados à projetos são registrados da seguinte forma:
— Recebimento dos recursos: Quando ocorre o recebimento de recursos, o ativo vinculado é segregado e a obrigação a
executar é reconhecida no passivo circulante.
— Consumo como despesa: Quando ocorrem os gastos dos recursos vinculados a projetos, são reconhecidas as despesas
correspondentes, com redução do ativo vinculado anteriormente registrado. Simultaneamente, a receita diferida no passivo
(projetos vinculados a executar) é realizada contra o resultado do exercício (receita de projeto vinculado).
— Saldo de recursos: eventuais saldos existentes ao final da execução do proketo são devolvidos à União/Estado/Município
ou transferidos para a execução de outros projetos nos próximos exercícios fiscais.
(iv) Receita de doações
A Entidade recebe doações de pessoas físicas e jurídicas que apoiam de forma voluntária os trabalhos desenvolvidos pela
Entidade e são reconhecidas em conformidade com o regime contábil de competência.
B. Benefícios a empregados
Obrigações de benefícios de curto prazo a empregados são reconhecidas como despesas de pessoal conforme o serviço
correspondente prestado. O passivo é reconhecido pelo montante do pagamento esperado caso a Entidade tenha uma
obrigação presente legal ou construtiva de pagar esse montante em função de serviço passado prestado pelo empregado e
a obrigação possa ser estimada de maneira confiável.
C. Subvenção e assistência governamentais
O Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro é de administração da Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com
Deficiência a qual, por meio do chamamento público 001/2017 celebrou o acordo de cooperação 002/2017, pelo processo
SEDPcD 110657/2017, concedeu a gestão do Centro de Treinamento e a execução das atividades em suas instalações ao
CPB.
Conforme determina os artigos 15 a 18 da Lei 13.756/18, o CPB tem como fontes de receita repasses financeiros
apurados por percentuais aplicados sobre as arrecadações da loteria federal, loteria de prognósticos numéricos, loteria de
prognósticos específicos e loteria de prognósticos esportivos.
O CPB repassa às confederações, de forma descentralizada, recursos financeiros para aplicação no desporto conforme prevê
o parágrafo 5 do artigo 23 da Lei 13.756/18.
D. Receitas financeiras
As receitas financeiras da Entidade compreendem as receitas de rendimentos de aplicações financeiras, reconhecidas no
resultado pelo método de juros efetivos.
E. Imobilizado
(i) Reconhecimento e mensuração
Itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição, deduzido de depreciação acumulada e quaisquer
perdas acumuladas de redução ao valor recuperável (impairment).
O custo inclui gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição de um ativo.
Quaisquer ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado (apurados pela diferença entre os recursos líquidos
advindos da alienação e o valor contábil do item) são reconhecidos em outras receitas/despesas operacionais no resultado.
(ii) Depreciação
Itens do ativo imobilizado são depreciados a partir da data em que estão disponíveis para uso.
A depreciação é calculada para amortizar o custo de itens do ativo imobilizado, utilizando o método linear baseado na vida
útil estimada dos itens. A depreciação é reconhecida no resultado.
As vidas úteis estimadas do ativo imobilizado são as seguintes:
Equipamentos - De 01 a 15 anos / Móveis e utensílios - De 10 anos / Computadores e periféricos - De 05 anos
Embarcações - De 10 anos / Veículos - De 05 anos / Benfeitorias - De 05 anos
Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais são revistos a cada encerramento de exercício financeiro e
eventuais ajustes são reconhecidos como mudança de estimativas contábeis.
F. Intangível
Os ativos intangíveis que são adquiridos pela Entidade e que têm vidas úteis finitas são mensurados pelo custo, deduzido da
amortização acumulada e quaisquer perdas acumuladas por redução ao valor recuperável.
G. Instrumentos financeiros
i. Reconhecimento e mensuração inicial
Todos os outros ativos e passivos financeiros são reconhecidos inicialmente quando a Entidade se tornar parte das
disposições contratuais do instrumento.
Um ativo ou passivo financeiro é inicialmente mensurado ao valor justo, mais ou menos, para um item não mensurado
ao VJR, os custos de transação que são diretamente atribuíveis à sua aquisição ou emissão. Um contas a receber sem um
componente significativo de financiamento é mensurado inicialmente ao preço da operação.
ii. Classificação
Ativos Financeiros – classificação
No reconhecimento inicial, um ativo financeiro é classificado como mensurado subsequentemente: ao custo amortizado; ao
VJORA - instrumento de dívida; ao VJORA - instrumento patrimonial; ou ao VJR.
Os ativos financeiros não são reclassificados subsequentemente ao reconhecimento inicial, a não ser que a Entidade mude o
modelo de negócios para a gestão de ativos financeiros, e neste caso todos os ativos financeiros afetados são reclassificados
no primeiro dia do período de apresentação posterior à mudança no modelo de negócios.
Um ativo financeiro é mensurado ao custo amortizado se atender ambas as condições a seguir e não for designado como
mensurado ao VJR:
• é mantido dentro de um modelo de negócios cujo objetivo seja manter ativos financeiros para receber fluxos de caixa
contratuais; e
• seus termos contratuais geram, em datas específicas, fluxos de caixa que são relativos somente ao pagamento de principal
e juros (SPPI) sobre o valor principal em aberto.
Um instrumento de dívida é mensurado ao VJORA se atender ambas as condições a seguir e não for designado como
mensurado ao VJR:
• é mantido dentro de um modelo de negócios cujo objetivo é atingido tanto pelo recebimento de fluxos de caixa contratuais
quanto pela venda de ativos financeiros; e
• seus termos contratuais geram, em datas específicas, fluxos de caixa que são SPPI sobre o valor principal em aberto.
Ativos financeiros – avaliação sobre se os fluxos de caixa contratuais são somente pagamentos de principal e de juros.
A Entidade considera os termos contratuais do instrumento para avaliar se os fluxos de caixa contratuais são somente
pagamentos do principal e de juros. Isso inclui a avaliação sobre se o ativo financeiro contém um termo contratual que
poderia mudar o momento ou o valor dos fluxos de caixa contratuais de forma que ele não atenderia essa condição.
H. Adiantamentos às confederações.
Conforme determinado nas legislações que competem as Leis 9615/98, Lei 10.264/01 e Lei 13.756/18, os recursos
repassados ao CPB, provenientes do percentual de arrecadação das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal,
tem parte descentralizada, ou seja, são repasses para as confederações esportivas filiadas ao CPB, por meio de convênios
e são contabilizados como adiantamentos. O adiantamento é encerrado com a devolução do saldo não utilizados e com a
comprovação e aprovação das despesas na prestação de contas de cada convênio.
A Entidade adota como prática contábil a constituição de uma provisão para ajuste de competência dos adiantamentos às
confederações mensalmente e leva em consideração os saldos de adiantamentos em aberto a mais de 12 meses.
I. Propriedade para investimentos
Propriedade para investimento é a propriedade mantida para auferir receita de aluguel ou para valorização de capital
ou para ambos, mas não para venda no curso normal dos negócios ou serviços ou para propósitos administrativos. A
propriedade para investimento é mensurada pelo valor justo.
Ganhos e perdas na mensuração do valor justo de uma propriedade para investimento são reconhecidos no resultado que
foram identificados.
J. Redução ao valor recuperável (impairment)
(i) Ativos financeiros não derivativos
Um ativo financeiro não mensurado pelo valor justo por meio do resultado é avaliado a cada data de apresentação para
apurar se há evidência objetiva de que tenha ocorrido perda no seu valor recuperável. Um ativo tem perda no seu valor
recuperável se uma evidência objetiva indica que um evento de perda ocorreu após o reconhecimento inicial do ativo, e
que aquele evento de perda teve um efeito negativo nos fluxos de caixa futuros projetados que podem ser estimados de
uma maneira confiável.
A Administração da Entidade não identificou qualquer evidência que justificasse a necessidade de ajuste.
K. Provisões e passivos circulantes e não circulantes
Uma provisão é reconhecida no balanço patrimonial quando a Entidade possui uma obrigação legal ou constituída como
resultado de um evento passado, e é provável que um recurso econômico seja requerido para saldar a obrigação. As
provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido.
Os passivos circulantes e não circulantes são demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando
aplicável dos correspondentes encargos e variações monetárias incorridas até a data do balanço patrimonial.
L. Trabalhos voluntários e gratuidades recebidas
Conforme estabelecido na Interpretação ITG 2002 (R1) – Entidades sem Finalidade de Lucro, a Entidade valoriza as receitas
com trabalhos voluntários, inclusive de membros integrante de órgãos da administração sendo mensuradas ao seu valor
justo levando-se em consideração os montantes que a Entidade pagaria caso contratasse estes serviços em mercado similar.
A Entidade mensurou os montantes de trabalho voluntário porém identificou que seus efeitos não são relevantes.
5 - Caixa e equivalentes de caixa
2024
2023
Caixa
263
150
Bancos conta movimento
2.780
1.218
Equivalentes de caixa (a)
183.533
148.716
TOTAL
186.576
150.084
(a) Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, prontamente conversíveis em um
montante conhecido de caixa e estão sujeitos a um insignificante risco de mudança de valor.
As aplicações financeiras de liquidez imediata são realizadas com bancos de primeira linha, cuja rentabilidade dos
investimentos está atrelada ao Certificado de Depósito Interfinanceiro (CDI). O rendimento anual aproximado em 2024
ficou entre 8,00% e 11,28% (entre 10,17% e 13,76% em 2023).