DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041000126
126
Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMITÊ PARAOLÍMPICO BRASILEIRO
CNPJ: 00.700.114/0001-44
14 - Projetos vinculados a executar
A seguir apresentamos os contratos em andamento no exercício e sua movimentação demonstrando o total de recursos
vinculados recebidos pela Entidade, bem como os montantes utilizados na execução dos projetos (consumo).
31.12.2023 Vr. Recebido Rendimentos Transferências Consumo Devoluções 31.12.2024
Projeto Time São Paulo
1.602
7.974
127
-
(7.276)
-
2.427
Projeto Time Rio
858
4.109
148
-
(2.872)
-
2.243
Paralimpíadas Escolares
2023
441
-
37
-
-
-
478
Camping Escolar
Paralímpico
485
-
12
-
(177)
(305)
15
Apoio Trein.
Confederações
-
986
31
-
(439)
-
578
Total projetos a executar
3.386
13.069
355
- (10.764)
(305)
5.741
31.12.2022 Vr. Recebido Rendimentos Transferências Consumo Devoluções 31.12.2023
Projeto Time São Paulo
170
7.212
93
-
(5.872)
-
1.602
Projeto Time Rio
1.179
1.843
76
-
(2.240)
-
858
Escola Paraolímpica
833
-
22
(855)
-
-
-
Paralimpíadas Escolares
2022
167
-
2
-
-
(169)
-
Paralimpíadas Escolares
2023
289
-
39
113
-
-
441
Camping Escolar
Paralímpico
-
-
44
742
(301)
-
485
Total projetos a executar
2.638
9.055
276
-
(8.413)
(169)
3.386
Vr recebido - Referem-se aos montantes recebidos para incentivo aos projetos vinculados.
Consumo - Referem-se aos gastos que foram empregados nos projetos ao longo do exercício social.
Transferências – Referem-se à transferência de saldo não executado para novos projetos.
Para mais informações sobre as práticas contábeis adotadas pela Entidade no reconhecimento dos projetos vinculados a
executar vide nota 4A.
A seguir apresentamos a composição dos custos aplicados nos projetos da Entidade com recursos restritos:
Projeto Time
São Paulo
Time Rio
Apoio Trein.
Confederação
Camping Escolar
Paralímpico
31.12.2024
Bolsa Auxilio Atleta
7.276
2.296
-
-
9.572
Viagens e Incentivos
-
576
-
-
576
Encargos Sociais
-
-
-
9
9
Despesas Operacionais
-
-
439
124
563
Contratos e Serviços
-
-
-
44
44
Total
7.276
2.872
439
177
10.764
Projeto Time
São Paulo
Time Rio
Apoio Trein.
Confederação
Camping Escolar
Paralímpico
31.12.2023
Bolsa Auxilio Atleta
5.872
2.240
-
-
8.112
Viagens e Incentivos
-
-
-
148
148
Despesas com Materiais
-
-
-
97
97
Despesas Operacionais
-
-
-
56
56
Total
5.872
2.240
-
301
8.413
15 - Provisão para contingências
A Entidade, no curso normal de suas atividades, está sujeita a processos judiciais de natureza tributária, trabalhista e cível.
A Administração, apoiada na opinião de seus assessores legais e, quando aplicável, fundamentada em pareceres específicos
emitidos por especialistas, avalia a expectativa do desfecho dos processos em andamento e determina a necessidade ou
não de reconhecimento de provisão para contingências ou divulgação de perdas possíveis. Em 31 de dezembro de 2024 e
2023, a demanda judicial está apresentada da seguinte forma:
2024
2023
Trabalhistas
237
31
Cíveis
0
1
TOTAL
237
32
Conforme apresentado, com base em informações dos assessores jurídicos, análise das demandas judiciais pendentes e na
experiência anterior referente às quantias reivindicadas, a Entidade possui no exercício de 2024 um saldo de provisão no
montante de R$ 237 (R$ 32 em 2023), considerados suficientes para cobrir as prováveis perdas estimadas.
A Entidade se defende de outros processos nos quais a assessoria jurídica considera a probabilidade de perda como possível.
São 09 processos nos quais 07 autores são ex-funcionários de empresas prestadores de serviços e 02 são ex-funcionários da
entidade. Os 09 processos totalizam R$ 388.
A movimentação da provisão para contingências está demonstrada da seguinte forma:
Saldo em 31 de dezembro de 2022
70
Constituições
506
Reversão por modificação na probabilidade de perda
(544)
Saldo em 31 de dezembro de 2023
32
Constituições
372
Reversão por modificação na probabilidade de perda
(137)
Reversão por pagamento feito pela ré principal em casos que o CPB respondia subsidiariamente
(30)
Saldo em 31 de dezembro de 2024
237
16 - Patrimônio líquido
O patrimônio líquido da Entidade é formado pelos superávits acumulados em cada exercício e, após sua aprovação,
incorporados à rubrica “Patrimônio social”.
19 - Custos com projetos e aplicações de recursos
2024
2023
Custos com projetos desenvolvidos por confederações (nota 9)
(79.821)
(61.994)
Verbas empenhadas com projetos vinculados (nota 14)
(10.764)
(8.413)
Total dos custos com projetos e aplicações de recursos
(90.585)
(70.407)
Os principais custos com projetos desenvolvidos por confederações em 2024 e 2023 estão detalhados a seguir:
2024
2023
Participação em eventos esportivos
(45.270)
(28.751)
Preparação técnica, manutenção e locomoção de atleta
(21.819)
(18.432)
Fomento e desenvolvimento
(12.638)
(14.745)
Formação de recursos humanos
(94)
(66)
Total dos custos com projetos e aplicações de recursos
(79.821)
(61.994)
O superávit do exercício de 2024 deverá ser absorvido no patrimônio social após a aprovação das demonstrações financeiras
pela Assembleia Geral.
No caso de dissolução da Entidade, o respectivo patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos
termos da Lei 9.790/99, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social.
17 - Remuneração da Administração
O CPB remunera os membros eleitos da Diretoria Executiva pelo trabalho exercido na entidade, respeitados neste caso, os
termos da legislação que Ihe for aplicável e os valores praticados no mercado da sua sede, assim como a carga horária de
trabalho.
Os membros do conselho de administração também têm remuneração pelo trabalho exercido na Entidade conforme
preceitua a Portaria 76 de 26 de novembro de 2021 do próprio CPB. É entendimento da Administração do CPB e de seus
assessores jurídicos internos que a remuneração do conselho de administração não contraria nenhuma legislação aplicável
ao CPB em especial o artigo 1º do parágrafo 1º da Lei nº 9.790 de 23 março de 1999 (Lei das Oscips).
O Conselho fiscal não é remunerado.
A remuneração total da diretoria executiva em 2024 foi de R$ 1.861 e do conselho de administração de R$ 408 (R$ 1.521
para a diretoria executiva e R$ 238 para o conselho de administração em 2023).
A Entidade, por não ter finalidades lucrativa, não tem apuração de lucros, e seus excedentes operacionais são denominados
superávits do exercício, sendo os mesmos aplicados diretamente na própria Entidade.
18 - Receita operacional líquida
2024
2023
Receitas Lei 13756/18
246.846
223.308
Receitas de patrocínios (i)
30.053
19.076
Receitas com projetos (ii) (nota 14)
10.764
8.413
Receita com doações
3.243
-
TOTAL
290.906
250.797
(i) Receitas de patrocínios
2024
2023
Loterias Caixa
22.950
13.800
Braskem
3.825
3.000
International Paralympic Committee
1.977
1.123
Ajinomoto
250
250
TIKTOK
-
903
Alpargatas
951
-
Raia Drogasil
100
-
TOTAL
30.053
19.076
Loterias Caixa – Contrato com apoio financeiro e objetivo de ampliar a visibilidade das Loterias Caixa aos esportes
paralímpicos e divulgar as atividades de inclusão social e alto rendimento realizadas pelo Comitê Paraolímpico Brasileiro.
Como contrapartida o CPB deve inserir a logomarca das Loterias Caixa e Governo Federal (quando não vedado por lei)
em materiais publicitários físicos dos eventos e mídias. Direito ao uso do termo Patrocinadora Oficial em eventos de 13
modalidades paralímpicas: atletismo, badminton, basquete em CR, bocha, futebol de cegos, goalball, halterofilismo, judô,
natação, rúgbi em CR, tênis de mesa, tiro esportivo e vôlei sentado.
Braskem – Patrocínio para a modalidade de Paratletismo durante o período de 08/04/2022 a 08/04/2026. O patrocínio
prevê ações de desenvolvimento do paratletismo, bem como disponibilização de serviços e melhores condições de
treinamento para atletas de desenvolvimento e do alto rendimento, envolvendo profissionais de saúde, alimentação,
uniformes, participação em competições oficiais e outras contratações de equipamentos, materiais e serviços em torno
desse objetivo. Além de proporcionar a inclusão da pessoa com deficiência através do esporte.
International Paralympic Committee – Repasse feito pelo Comitê Paralímpico Internacional de parceria firmado com a
empresa Toyota para o período de janeiro 2017 a dezembro 2024 com intenção de apoiar os comitês nacionais filiados e
adquirir direitos de marketing.
Ajinomoto – Patrocínio firmado em fevereiro de 2019 com aditivo em 2020 e 2021 prorrogando até 2024 com apoio
financeiro. Contrapartidas em ações de marketing, uso do termo “apoiador oficial” e exposição da logomarca.
TIKTOK – Contrato com objetivo de dar suporte a pessoas com deficiências através do esporte preferencialmente
relacionados ao Esporte Paralímpico Escolar conforme projeto do CPB.
Alpargatas – Contrato de patrocínio firmado em 09 de outubro de 2023 no segmento comercial de “calçados abertos”, na
categoria de Patrocinador Oficial para a Delegação Paralímpica Brasileira, durante os Jogos Paralímpicos Paris 2024.
Raia Drogasil - Contrato firmado em 11 de outubro de 2023 para fornecimento de kits com produtos de cuidados pessoais
à toda Delegação Paralímpica Brasileira presente nos Jogos Parapan-Americanos de Santiago 2023 e valor monetário com
contrapartida em ações de marketing.
(ii) Receitas com projetos
2024
2023
Time São Paulo
7.276
5.872
Time Rio
2.872
2.240
Camping Paralímpico Escolar
177
301
Apoio Treinamento Confederações
439
-
TOTAL
10.764
8.413
Time São Paulo - Termo de Fomento realizado entre o Governo do Estado de São Paulo e o CPB, que prevê o pagamento de
bolsa auxílio mensal para atletas com potencial de bons resultados nos jogos Parapan-Americanos Santiago 2023 e Jogos
Paralímpicos Paris 2024.
Time Rio - Termo de convênio estabelecido com a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro a fim de conceder auxílio financeiro
e contribuir com o desenvolvimento esportivo de atletas de alto rendimento vinculados à cidade do Rio de Janeiro e que
apresentem potencial e bom desempenho nos Jogos Parapan-Americanos de Santiago 2023 e Jogos Paralímpicos de Paris
2024.
Camping Paralímpico Escolar - Captação via Lei de Incentivo ao Esporte com objetivo de selecionar 122 atletas participantes
das Paralimpíadas Escolares de 2022 e 2023, na faixa etária de 12 a 18 anos, oportunizando a experiência do treinamento
esportivo paraolímpico de alto rendimento com os atletas da seleção principal, além de capacitar 17 técnicos de várias
regiões do Brasil na expertise do treinamento de alto rendimento.
Apoio Treinamento Confederações - Convênio 958192/2024 celebrado com a Secretaria Nacional do Desporto para
implementação e desenvolvimento do programa de apoio a realização de fases de treinamentos das seleções paralímpicas
e competições nacionais das confederações.
Fechar