DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMITÊ PARAOLÍMPICO BRASILEIRO
CNPJ: 00.700.114/0001-44
20 - Despesas gerais e administrativas
2024
2023
Despesas com viagens e incentivos
(67.244)
(44.009)
Despesa com pessoal
(43.823)
(35.705)
Despesas operacionais
(34.830)
(27.266)
Despesa com encargos e benefícios
(31.543)
(25.036)
Contratos e serviços
(18.434)
(18.081)
Despesas com materiais
(12.838)
(16.451)
Despesas com projetos
(7.254)
(6.106)
Despesas tributárias e judiciais
(2.958)
(2.034)
Despesas com depreciação e amortização
(1.849)
(1.815)
Outras despesas gerais e administrativas
(2.291)
(1.532)
(223.064)
(178.035)
21 - Resultado financeiro líquido
Receitas Financeiras
2024
2023
Rendimentos de aplicações financeiras
65.444
71.484
Rendimentos de aplicações confederações
754
442
Receita de juros e atualização monetária
417
190
Outras receitas financeiras
169
130
Total
66.784
72.246
Despesas financeiras
Tarifas bancárias
(128)
(122)
Variação cambial passiva
(14)
(29)
Outras despesas financeiras
(12)
(12)
Total
(154)
(163)
Resultado financeiro líquido
66.630
72.083
22 - Instrumentos financeiros
Gerenciamento dos riscos financeiros
Visão geral
A Entidade possui exposição para os seguintes riscos resultantes de instrumentos financeiros:
Risco de crédito e
Risco de liquidez
Esta nota apresenta informações sobre a exposição da Entidade para cada um dos riscos acima, seus objetivos, suas políticas
e seus processos de mensuração e gerenciamento de riscos.
a. Risco de crédito
Risco de crédito é o risco de prejuízo financeiro da Entidade caso um devedor ou contraparte em um instrumento financeiro
falhe em cumprir com suas obrigações contratuais, que surgem principalmente, por caixa e equivalentes de caixa e
aplicações financeiras.
Exposição a risco de créditos
O valor contábil dos ativos financeiros representa a exposição máxima do crédito. A exposição máxima do risco do crédito
nas datas das demonstrações financeiras foi:
2024
2023
Caixa e equivalentes de caixa
186.576
150.084
Recursos vinculados a projetos
5.741
3.386
Aplicações financeiras
430.351
436.257
Contas a receber Loterias Caixa
29.652
30.107
Total
652.320
619.834
Caixa e equivalentes de caixa, recursos vinculados a projetos e aplicações financeiras - A política de gestão de risco corporativo determina
que a Entidade avalie regularmente o risco associado ao seu fluxo de caixa, bem como propostas de mitigação de risco. As estratégias
de mitigação de riscos são executadas com o objetivo de reduzir os riscos com relação ao cumprimento dos compromissos assumidos
pela Entidade. Este possui aplicações financeiras em títulos de renda fixa de curto prazo que são realizadas em instituições financeiras
tradicionais e são consideradas de baixo risco.
Contas a receber Loterias Caixa - O risco de crédito é gerenciado pelas disposições legais que a Entidade possui sobre os direitos a receber e
pelo acompanhamento dos efetivos recebimentos nos 10 primeiros dias úteis após a realização de cada um dos sorteios, no qual a Entidade
consegue verificar que os valores a receber das Loterias da Caixa foram creditados na conta corrente do CPB.
Concentração de receita – A Entidade possui como fontes de receita 68,82% em 2024 (69,02% em 2023) valores provenientes de um
percentual da loteria federal, loteria de prognósticos numéricos, loteria de prognósticos específicos e loteria de prognósticos esportivos
conforme determina os artigos 15 a 18 da Lei 13.756/18. Eventuais mudanças nos percentuais repassados ou outras alterações na referida
Lei podem afetar de forma relevante as fontes de recursos do CPB.
a. Risco de liquidez
A Entidade adota como política de gerenciamento de risco: (i) manter um nível mínimo de caixa como forma de assegurar a disponibilidade
de recursos financeiros e minimizar riscos de liquidez. Nesse sentido a Entidade posssui recursos financeiros aplicados nos seguintes
programas:
2024
2023
Fundo Contingencial (i)
291.814
267.039
Fundo para Jogos Paralímpicos (ii)
138.537
169.218
Total
430.351
436.257
(i) Mantido para atender eventuais contingências, o Fundo Contingencial é formado pelo aporte do excedente de arrecadação prevista
e/ou não utilizada do total dos recursos orçamentários previstos em Resolução. A sua utilização está atrelada a prévia autorização da
Diretoria Executiva.
(ii) O Fundo para Jogos Paralímpicos foi criado para cobrir eventuais despesas com a preparação de grandes eventos esportivos, caso o
orçamento definido em Resolução seja insuficiente.
b. Estimativa do valor justo
A Entidade divulga seus ativos e passivos a valor justo, com base nos pronunciamentos contábeis pertinentes que definem valor justo, a
estrutura de mensuração do valor justo, a qual se refere a conceitos de avaliação e práticas e requer determinadas divulgações sobre o
valor justo.
Valor justo versus valor contábil
Caixa e equivalentes de caixa, aplicações financeiras, contas a receber e fornecedores se aproximam do seu respectivo valor contábil.
c. Hierarquia do valor justo
A classificação dos instrumentos financeiros não derivativos está apresentada no quadro a seguir e não existem instrumentos financeiros
diferentes dos mencionados abaixo em outras categorias:
Ativos
Classificação
Hierarquia de
valor justo
2024
2023
Caixa e Equiv. de caixa – Bancos
conta mov.
Custo amortizado
186.576
150.084
Aplicações financeiras
Valor justo por meio do resultado
Nivel 2
430.351
436.257
Recursos vinculados a projetos
Valor justo por meio do resultado
Nivel 2
5.741
3.386
Adiantamento às confederações
Valor justo por meio do resultado
Nivel 2
96.733
82.617
Outros créditos
Custo amortizado
1.430
805
TOTAIS
720.831
673.149
Passivos
Classificação
2024
2023
Fornecedores
Outros passivos financeiros (custo amortizado)
5.528
3.109
Outras contas a pagar
Outros passivos financeiros (custo amortizado)
98
259
TOTAIS
5.626
3.368
23 - Avais, fianças e garantias
O Comitê Paralímpico Brasileiro não possui operações nas quais tenha sido ou se tornado avalista, garantidor ou fiador.
24 - Renúncia fiscal.
Em atendimento à ITG 2002 (R1) - Entidade sem finalidade de lucros, aprovada pela Resolução CFC nº 1.409/12, a Associação
apresenta a seguir relação dos tributos objeto de renúncia fiscal. A Associação não possui a obrigação de escrituração fiscal,
tal como escrituração do LALUR, em função de sua natureza de entidade sem finalidade de lucros.
•
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
•
Imposto sobre Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
•
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre as receitas próprias
•
Programa de Integração Social (PIS) sobre o faturamento.
José Antônio Ferreira Freire Marcelo Ferreira da Silva Gilsimar Schuina
Presidente Diretor Geral Contador
CRC 1RJ092427/O-0 “S” SP
Aos conselheiros e diretores do Comitê Paralímpico Brasileiro
São Paulo - SP
Opinião
Examinamos as demonstrações financeiras do Comitê Paralímpico Brasileiro (Entidade), que compreendem o balanço
patrimonial em 31 de dezembro de 2024 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das
mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes
notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais e outras informações elucidativas.
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos
relevantes, a posição patrimonial e financeira do Comitê Paralímpico Brasileiro em 31 de dezembro de 2024, o desempenho
de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas
no Brasil.
Base para opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades,
em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades dos auditores pela
auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos
relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal
de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a
evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras
A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com
as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a
elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Na elaboração das demonstrações financeiras a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Entidade
continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o
uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a
Entidade ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.
Os responsáveis pela governança da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração
das demonstrações financeiras.
Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres
de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa
opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo
com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes.
As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em
conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base
nas referidas demonstrações financeiras.
Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento
profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:
– Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada
por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos
evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção
relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os
controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.
– Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria
apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos
da Entidade.
– Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas
divulgações feitas pela administração.
– Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base
nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar
dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe incerteza
relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações
financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão
fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras
podem levar a Entidade a não mais se manterem em continuidade operacional.
– Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as
demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo
de apresentação adequada.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época
da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles
internos que identificamos durante nossos trabalhos.
São Paulo, 19 de março de 2025
KPMG Auditores Independentes Ltda.
CRC 2SP-014428/O-6
Marcos A. Boscolo
Contador CRC 1SP198789/O-0
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES
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