DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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163
Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025
O município de Guarantã do Norte/MT, representado pela Prefeitura Municipal,
torna público para conhecimento dos interessados, que realizará a licitação na modalidade
de Licitação CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA HABILITADA EM PRESTAÇÃO DE OBRAS E ENGENHARIA PARA A "CONSTRUÇÃO
DE CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, BAIRRO 13 DE MAIO, GUARANTÃ DO NORTE/MT -
FNDE - CRECHE TIPO 1", conforme especificações e condições técnicas constantes neste
Edital e em Seus anexos. Onde ocorrerá para todos os efeitos jurídicos legais, na página da
Bolsa de Licitações e Leilões (www.bll.org.br), com abertura de disputa prevista para o dia
26/05/2025 às 09h00min (horário de Brasília). O edital encontra-se disponível no endereço
eletrônico www.guarantadonorte.mt.gov.br, podendo ser retirado também na página
eletrônica da Bolsa de Licitações e Leilões (www.bll.org.br) onde se realizará a licitação.
Guarantã do Norte/MT, 8 de abril de 2025.
YASMIN RODRIGUES DE MENEZES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 13/2025
A Comissão de Apoio ao Pregão da Prefeitura Municipal de Nobres-MT, através
do Pregoeiro Sr. Benjamim da Silva Queiroz, nomeado pela portaria 50/2025, torna público
aos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP N°
13/2025, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS PARA O LABORATÓRIO MUNICIPAL DE
NOBRES/MT. Inicio de Recebimento das Propostas: 10/04/2025 a partir das 09h00min. Fim
de Recebimento das Propostas: 29/04/2025 até as 8h40min. Início da Disputa: As 9h do dia
29/04/2025. Local: www.bnc.org.br. Para todas as referências de tempo será observado o
horário de Brasília (DF). Informações Complementares: Os esclarecimentos referentes à
especificação deverão ser solicitados via plataforma ou obtidos no horário das 07h às 13h,
pelo telefone: (65) 99251-9403, deverão ser devidamente protocolados na plataforma. O
edital encontrar-se-á a disposição dos interessados no portal www.bnc.org.br, ou através
do site https://www.nobres.mt.gov.br/Transparencia/Licitacoes/Pregao-eletronico/.
Nobres - MT, 9 de abril de 2025.
BENJAMIM DA SILVA QUEIROZ
AVISO DE RETIFICAÇÃO
AVISO DE 1° RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
15/2025. Retifica-se a Publicação realizada no DOU, seção 3, em 09 de abril de 2025, pág.
280. Onde se lê: Objeto: Fim de Recebimento das Propostas: 23/04/2025 até as 12h40min.
Início da Disputa: As 13h do dia 23/04/2025. Leia-se: Objeto: Fim de Recebimento das
Propostas: 25/04/2025 até as 12h40min. Início da Disputa: As 13h do dia 25/04/2025.
Nobres - MT, 9 de abril de 2025.
BENJAMIN DA SILVA QUEIROZ
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
ADESÃO Nº 2/2025
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 165/2024
Correspondente ao Pregão Eletrônico nº 041/2024, Processo Administrativo nº 085/2024
Órgão responsável: Prefeitura Municipal de Nobres/MT
A Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT formaliza a adesão
à Ata de Registro de Preços nº 165/2024, referente ao Pregão Eletrônico nº 041/2024,
Processo Administrativo nº 085/2024, realizado pelo município de Nobres/MT. Objeto:
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na
execução de serviços comuns de engenharia para manutenção de pontes de madeira,
conforme descrito no Termo de Referência nº 042/2025 - Processo nº 22500/2025. A
empresa vencedora do certame foi Almeida Construções e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ:
14.050.302/0001-89.
Secretaria-unidade/Unidade Recurso / Projeto Atividade/Ficha/Natureza de
Despesa/Fonte /Valor
Obra/Próprio e federal/0019 - Recuperação e Manut. E Construção de Estradas
Vicin./383
e
385/33.90.39/1.500
e 1.759/R$
320.543,75/R$
317.244,50/TOTAL: R$
637.788,25
Após análise jurídica, fundamentada na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal
nº 004/2024, a adesão foi adjudicada e homologada pelo Prefeito Municipal de Nossa Senhora
do Livramento/MT, Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida, conforme parecer jurídico nº
077/2025, datado de 03 de abril de 2025. Publica-se e homologa-se o procedimento.
Nossa Senhora do Livramento, MT, 7 de Abril de 2025.
THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO
SEGUNDO TERMO
ADTIVO DO
CONTRATO Nº.053/2024.
CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA - MT. CONTRATADA: HEFESTO SERVIÇO DE
ENGENHARIA LTDA; CNPJ nº 33.299.733/0001-28. OBJETO: Prorrogação do prazo de
execução do contrato original por mais 90 (noventa) dias, vigorando a partir de 10 de abril
de 2025 a 09 de julho de 2025. ASSINATURA: 26 de março de 2025. FUNDAMENTO: De
acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2025
CONTRATO N° 030/2025
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA
CNPJ: 33.000670/0001-67
CONTRATADA: MSR ENGENHARIA LTDA
CNPJ: 15.006.573/0001-08
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO
MUNICIPAL NA CIDADE DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.530.000,00 (UM MILHÃO QUINHENTOS E TRINTA MIL REAIS)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIO Nº 42/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 33/2025 -
PREGÃO ELETRONICO Nº 06/2025. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO
NORTE-MT. EMPRESA: S3M EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS EIRELI - ME. CNPJ:
14.805.780/0001-51. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL
PERMANENTE - DO TIPO: MOBILIÁRIO (ESTANTES, MESES), CONFORME ESPECIFICAÇÕ ES
ANEXOS I DO EDITAL - TERMO DE REFERÊNCIA E TERMO DE CONVÊNIO Nº 2025-2024
PROCESSO Nº SECEL - PRO 2024/07886,
PARA BIBLIOTECA MUNICIPAL, PARA O
DEPARTAMENTO DE CULTURA, ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA, ESPORTE E LAZER. Valor Total R$ 5.884,66 (Cinco mil, oitocentos e oitenta e quatro
reais e sessenta e seis centavos). O prazo de vigência do Contrato Administrativo 07/04/2025
até 07/04/2026.
EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIO Nº 43/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 33/2025
- PREGÃO ELETRONICO Nº 06/2025. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO
NORTE-MT. EMPRESA: METALMADEIRA MOVEIS LTDA. CNPJ: 00.456.881/0001-50. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - DO TIPO:
MOBILIÁRIO (ESTANTES, MESES), CONFORME ESPECIFICAÇÕES ANEXOS I DO EDITAL -
TERMO DE REFERÊNCIA E TERMO DE CONVÊNIO Nº 2025-2024 PROCESSO Nº SECEL - PRO
2024/07886, PARA BIBLIOTECA MUNICIPAL, PARA O DEPARTAMENTO DE CULTURA,
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.
Valor Total R$ 60.412,59 (Sessenta mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta e nove
centavos). O prazo de vigência do Contrato Administrativo 07/04/2025 até 07/04/2026.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 12/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
33/2025 - PREGÃO ELETRONICO Nº 06/2025. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO
ALEGRE DO NORTE-MT. EMPRESA: METALMADEIRA MOVEIS LTDA. CNPJ: 00.456.881/0001-50.
OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - DO TIPO: MOBILIÁRIO (ESTANTES, MESES ) ,
CONFORME ESPECIFICAÇÕES ANEXOS I DO EDITAL - TERMO DE REFERÊNCIA E TERMO DE
CONVÊNIO Nº 2025-2024 PROCESSO Nº SECEL - PRO 2024/07886, PARA BIBLIOTECA
MUNICIPAL, PARA O DEPARTAMENTO DE CULTURA, ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. Valor Total R$ 60.412,59 (Sessenta
mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta e nove centavos). O prazo de vigência da ATA DE
REGISTRO DE PREÇO 07/04/2025 até 07/04/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
A Prefeitura Municipal De Porto Esperidião - Mt, Torna Público Para
Conhecimento Dos Interessados Que Devido A Readequações Necessárias Ao Edital, Fica
Suspensa A Licitação Na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 01/2025. Objeto: Pregão
Eletrônico Com Registro De Preços Para Futura E Eventual Aquisição De Gêneros
Alimentícios Para A Merenda Escolar, Para Análise Do Processo Licitatório.
Porto Esperidião-Mt, 8 de abril de 2025
WOLF FERREIRA DE CAMPOS SANTOS
Pregoeiro
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 1/2025
A Prefeitura Municipal De Porto Esperidião - Mt, Torna Público Para
Conhecimento Dos Interessados Que Realizou A Retificação Do Edital Do Pregão Eletrônico
02/2025 Nos Termos Da Lei N° 14.133, De 1° De Abril De 2021, E Demais Legislação
Aplicável, Alterando O Anexo Iii Do Edital, Mantendo A Data De Abertura Da Sessão.
Objeto: Pregão Eletrônico Com Registro De Preços Para Futura E Eventual Contratação De
Empresa Especializada Para A Prestação De Serviço No Transporte Escolar Do Município De
Porto Esperidião/Mt. Valor Total: R$ 3.370.674,00 (Três Milhões Trezentos E Setenta Mil,
Seiscentos E Setenta E Quatro Reais). Início Da Sessão Pública: 9h Do Dia 24/04/2025 -
Horário De Brasília-Df. Pataforma Eletrônica Www.Licitanet.Com.Br, O Edital Completo
Poderá Ser Obtido No Site Da Prefeitura Através Do Link: Www.Portoesperidiao.Mt.Gov.Br,
Pela Plataforma Eletrônica Www.Licitanet.Com.Br , Ou Ainda, Ao Departamento De
Licitações No E-Mail: Licitacao@Portoesperidiao.Mt.Gov.Br.
Porto Esperidião-Mt, 31 De Março De 2025
WOLF FERREIRA DE CAMPOS SANTOS
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N° 3/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 153/2025. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Regido pela Lei Nº
14.133/21e alterações posteriores, Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006
e alterações posteriores e demais legislações complementares. Critério de Julgamento:
MENOR PREÇO (ART, 6º, XXXVIII). ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO/CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
INFANTIL CONFORME PROJETOS COMPLEMENTARES, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS
DOCUMENTOS FORNECIDOS PELO SETOR DE ENGENHARIA. Data da Abertura:23/05/2025.
Horário: 08:30 horas (Horário de Brasília - DF). Local da disputa: www.licitanet.com.br. End.
para retirada do Edital: O Edital completo, projetos e planilhas poderão ser retirados no
site da Prefeitura
Municipal de Primavera do Leste por
meio do endereço:
http://www.primaveradoleste.mt.gov.br, na opção "Cidadão ou Empresas", no link "Editais
e Licitações". Informações: Comissão Permanente de Licitação - Setor de Licitações -
Telefone: (66) 3500-4520 Atendimento: 07hs ás 13hs. E-mail: licita3@pva.mt.gov.br
Primavera do Leste - MT, 9 de abril de 2024.
REGIANE CRISTINA DA SILVA DO CARMO
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2025
PROCESSO Nº 00181/2025.
A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133, de 2021 e, complementarmente,
pela Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, Lei Municipal 1.953/2021 e demais legislação
complementar). Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM. Objeto: REGISTRO DE
PREÇOS, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO DE TENDAS, CADEIRAS, MESAS E CORTINAS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES
DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE - MT. Setor: SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE. EXECUTIVO MUNICIPAL. SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONO M I CO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE. Regime de Fornecimento:
INDIRETA - EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. Modo de Disputa: ABERTO. SESSÃO PÚBLICA
PARA DISPUTA DE LANCES. Dia: 28 de abril de 2025. Hora: 08:30 horas (Horário de Brasília - DF).
Local: www.licitanet.com.br. LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE
EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00 -
Horário
local. LOCAL:
Rua Maringá,
444 -
Centro -
Primavera do
Leste -
MT
http://www.primaveradoleste.mt.gov.br ou www.licitanet.com.br.
Primavera do Leste - MT, 9 de abril de 2025.
MARIA APARECIDA MONTES CANABRAVA
Pregoeira

                            

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