DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041000170
170
Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2025
Edital do Processo Licitatório nº 044/2025.
A Prefeitura Municipal de Marilac/MG torna público Pregão Eletrônico nº
026/2025. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição e instalação de
sombreadores (toldos) destinados à cobertura de vagas de estacionamento em áreas
públicas do Município de Marilac/MG, com fornecimento de materiais e mão de obra
necessários de acordo com as necessidades do Município de Marilac/MG. Início da Sessão
Eletrônica dia 28 de abril de 2025 às 08h30min. O Edital e demais anexos encontram-se
disponíveis no portal https://licitardigital.com.br.
Marilac-MG, 9 de abril de 2025.
ALDO FRANÇA SOUTO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA VERDE
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025
RERRATIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 013/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA VERDE - MG, Rerratificação de Aviso de
Licitação - Processo nº 013/2025, Pregão Eletrônico nº 007/2025:
Justificativa: Em razão de um erro humano, A DATA ORIGINALMENTE PREVISTA
PARA A SESSÃO PÚBLICA, 18 de abril de 2025, coincide com o feriado Nacional da Paixão
de Cristo, O QUE MOTIVOU A ALTERAÇÃO DA DATA DA ANÁLISE E JULGAMENTO DAS
PROPOSTAS.
DATA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 22/04/2025, às 09:00hrs.
EDITAL
E 
MAIS
INFORMAÇÕES
ESTÃO
DISPONÍVEIS 
NO
SITE:
www.mataverde.mg.gov.br 
e 
na
PLATAFORMA 
LICITAR 
DIGITAL:
https://www.licitardigital.com.br, onde ocorrerá a sessão.
Mata Verde/MG, 9 de abril de 2025
IRONE BENTO DIAS OLIVEIRA
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025 - SRP
O Município de Mato Verde - MG, torna público para o conhecimento dos
interessados que realizará o Pregão Eletrônico SRP nº 15/2025, tipo menor preço por item,
objetivando o registro de preços para a CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA DE ME/EPP OU
EQUIPARADAS PARA A AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS E LEITES ESPECIAIS PARA
ATENDIMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATO VERDE-MG. Data da sessão
pública: 24/04/2025 às 09:00 horas (Horário de Brasília - DF). Endereço eletrônico da
disputa: www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital poderá ser solicitado na sede da
Prefeitura, pela plataforma eletrônica ou pelo e-mail: matoverdelicitacao@gmail.com -
PEDRO HENRIQUE HORTA FREITAS
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025
Torna público o aviso de licitação, objetivando cuidar do visual das publicações e
campanhas publicitarias. A empresa interessada deverá ter disponibilidade de segunda à sexta
feira e prestar serviços técnicos especializados, alimentação das paginas oficiais e
desenvolvimento 
de 
estratégias. 
Inclui
monitoramento, 
atendimento, 
gestão 
de
relacionamento digital. Impulsionamento, produção de conteúdo especifico para as redes
sociais e social media designer, cuidar do visual das publicações e campanhas publicitarias
compreendendo a 40 (quarenta) horas semanais com produção de material para redes sociais.
Recebimento da(s) Proposta(s): de 09/04/2025 até 29/04/2025 até as 07:59h. Abertura e
Exames de Propostas: 29/04/2025 às 08:00h Início da Sessão: 08h: 00min do dia 29/04/2025.
Interessados manter contato pelo endereço eletrônico: e-mail: licitacaomoa@gmail.com ou
diretamente na sede do município, na Pça. Cel. Jonathas, 220, Centro,
Monte Azul-MG, 9 de abril de 2025.
NADYO MARLLON DE SOUZA CUSTODIO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 87/2024
Extrato nº 056/2025 - Resultado de Dispensa Eletrônica de Licitação nº 87/2024
O gestor da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021,
torna público o resultado final do processo licitatório identificado: Processo nº 727/2024 -
Dispensa
Eletrônica: 087/2024
-
Objeto:
Registro
de
preço para
aquisição
de
medicamentos e insumos veterinários para atender aos animais apreendidos no curral
municipal da Secretaria de Serviços Urbanos. Detentor da Ata: Ata 59 - Neylor Faber
Sepulveda & Cia LTDA, inscrita no CNPJ: 07.634.972/0010-78 - Valor Global: R$ 1.814,98 -
Assinada por meio digital em 2703/2025. Vigência: 12 meses contados a partir de sua
assinatura. A íntegra das Atas de Registro de Preços encontra-se disponível na página da
Prefeitura
Municipal 
de
Montes 
Claros
na
Internet 
no
endereço:
<https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos>.
Montes Claros-MG, 28 de março de 2025.
IGOR WANDERLEY BOAVENTURA
Agente de Contratação
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
Extrato 057/2025
Processo: 206/2023 - Modalidade: Pregão Eletrônico: 111/2023. Objeto: Registro de preços
para futura e eventual contratação de sociedade empresária ou unipessoal, especializada
na prestação de serviços de impressão e reprografia, com a cessão e instalação de
equipamentos, atendendo a demanda das secretarias do município de Montes Claros-MG.
Contrato: P0206/23-01. Contratado: Maxi Primi Impressoras e Copiadoras LTDA., inscrito no
CNPJ: 22.547.761/0001-09.
Termo de Apostilamento nº 040: Inclui-se a dotação orçamentária, em virtude da
necessidade de atender a demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social,
visto que houve autorização da Secretaria Municipal de Educação para utilização de saldo
pertencente ao Contrato P0206/23-01. Função Programática: 0206040824400262; Projeto
Atividade: 290; Elemento Despesa: 33903965; ficha: 1565; Recurso: 1660. Função
Programática: 0206010812200052; Projeto Atividade: 117; Elemento Despesa: 33903965;
ficha: 1184; Recurso: 1500. Função Programática: 0206040824400262; Projeto Atividade:
067; Elemento Despesa: 33903965; ficha: 1360; Recurso: 1660. Função Programática:
0206070824400222; Projeto Atividade: 055; Elemento Despesa: 33903965; ficha: 2285;
Recurso: 1501. Função Programática: 0206040824400262; Projeto Atividade: 292; Elemento
Despesa: 
33903965;
ficha: 
1854; 
Recurso: 
1660.
Função 
Programática:
0206040824400262270; Projeto Atividade: 270; Elemento Despesa: 33903965; ficha: 1400;
Recurso: 1660. Função Programática: 0206010812200552; Projeto Atividade: 117; Elemento
Despesa: 33903965; ficha: 1184; Recurso: 1500. Função Programática: 0206070824300272;
Projeto Atividade: 272; Elemento Despesa: 33903965; ficha: 2220; Recurso: 1501. Função
Programática: 0206040824400262; Projeto Atividade: 291; Elemento Despesa: 33903965;
ficha: 1707; Recurso: 1660. Valor unitário R$ 0,05, valor total R$ 6.000,00; quantidade
total: 120.000 cópias. Assinado por meio físico em 02/01/2025. Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social. Secretaria Municipal de Educação.
Termo de Apostilamento nº 041: Inclui-se a dotação orçamentária, em virtude da
necessidade de atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, visto que houve
autorização da Secretaria Municipal de Educação para utilização de saldo pertencente ao
Contrato P0206/23-01. Função Programática: 02120210122000622; Projeto Atividade: 127;
Elemento
Despesa: 33903965;
ficha: 4363;
Recurso:
1500; Função
Programática:
02120210301000632; Projeto Atividade: 133; Elemento Despesa: 33903965; ficha: 4995;
Recurso: 1621. Função Programática: 02120210302000652; Projeto Atividade: 137;
Elemento
Despesa: 33903965;
ficha: 5523;
Recurso:
1500. Função
Programática:
02120210302000652; Projeto Atividade: 140; Elemento Despesa: 33903965; ficha: 5870;
Recurso: 1659. Função Programática: 02120210305000692; Projeto Atividade: 144;
Elemento
Despesa: 33903965;
ficha: 7091;
Recurso:
1600. Função
Programática:
02120210305000692; Projeto Atividade: 144; Elemento Despesa: 33903965; ficha: 7091;
Recurso: 1600. Função Programática: 02120210305000702; Projeto Atividade: 145;
Elemento
Despesa: 33903965;
ficha: 7291;
Recurso:
1600. Função
Programática:
02120210301000632; Projeto Atividade: 135; Elemento Despesa: 33903965; ficha: 5155;
Recurso: 1621. Função Programática: 02120210302000652; Projeto Atividade: 146;
Elemento
Despesa: 33903965;
ficha: 5984;
Recurso:
1600. Função
Programática:
02120210302000652; Projeto Atividade: 138; Elemento Despesa: 33903965; ficha: 5746;
Recurso: 1659. Função Programática: 02120210305000692; Projeto Atividade: 144;
Elemento
Despesa: 33903965;
ficha: 7091;
Recurso:
1600. Função
Programática:
0212021030400068; Projeto Atividade: 143; Elemento Despesa: 33903965; ficha: 6926;
Recurso: 1600. Função Programática: 02120210302000660; Projeto Atividade: 212;
Elemento
Despesa: 33903965;
ficha: 6265;
Recurso:
1659. Função
Programática:
02120210302000652; Projeto Atividade: 136; Elemento Despesa: 33903965; ficha: 5401;
Recurso: 1659. Função Programática: 0212021030200062; Projeto Atividade: 303; Elemento
Despesa: 
33903965;
ficha: 
6473; 
Recurso: 
1600.
Função 
Programática:
02120210303000642; Projeto Atividade: 333; Elemento Despesa: 33903965; ficha: 6708;
Recurso: 1500. Valor unitário R$ 0,05, valor total R$ 40.000,00; quantidade total: 800.000
cópias. Assinado por meio físico em 02/01/2025. Secretaria Municipal de Saúde. Secretaria
Municipal de Educação.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 247/2024
Extrato nº 058/2025
O Gestor da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021,
torna público o resultado final do processo licitatório identificado: Processo nº 687/2024 -
Pregão Eletrônico: 247/2024 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição
de medicamentos e Addera D3 132 ui/gotas, para cumprimento de ordens judiciais do
município de Montes Claros/MG. Detentoras das Atas: Ata 54 - Cm Hospitalar S.A, inscrita
no CNPJ: 12.420.164/0005-80 - Valor Global: R$ 69.563,80 - Assinada por meio digital em
27/03/2025; Ata 55 - Sinergia Medicamentos LTDA, inscrita no CNPJ: 16.586.871/0002-50 -
Valor Global: R$ 3.522,42 - Assinada por meio digital em 24/03/2025 e Ata 56 - Hospinova
Distribuidora de Produtos Hospitalares LTDA, inscrita no CNPJ: 12.499.494/0002-60 - Valor
Global: R$ 28.188,32 - Assinada por meio digital em 20/03/2025. Vigências: 12 meses
contados a partir de suas assinaturas. A íntegra das Atas de Registro de Preços encontra-
se disponível na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet no endereço:
<https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos>.
Montes Claros-MG, 28 de março de 2025.
IGOR WANDERLEY BOAVENTURA
Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato nº 059/2025
Processo nº 698/2023 - Pregão Eletrônico: 300/2023 - Objeto: Registro de preço para futura
e eventual aquisição de espaçadores para aerossolterapia e kit de estesiômetro, atendendo
a demanda da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros/MG. Fornecedor:
Mastermed Comercial Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 02.662.841/0001-90 - Ata nº 146 -
Primeiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula
Quarta" da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 20/03/2025
e tendo como termo final o dia 19/03/2026. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula
Segunda" da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente ao(s) item(ns) abaixo
relacionado(s), não se incidindo sobre ele(s) nenhum reajuste. O valor global desta
renovação é de R$ 46.992,00 (quarenta e seis mil novecentos e noventa e dois reais) (...).
Assinado por meio digital em 17 de março de 2025. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e
suas alterações. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO 246/2025
Processo nº. 156/2024 - Inexigibilidade de Licitação nº. 060/2024. Objeto: Repasse de
despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na lei orçamentária anual de
2023 com base no artigo 8° da emenda constitucional n°126 de 21 de dezembro de 2022,
proposta n° 186511, destinado à Fundação Dilson de Quadros Godinho, CNES 2219646,
conforme portarias GM/MS n°544 de 3 maio de 2023 e GM/MS n° 2.505 de 19 de dezembro
de 2023, ofício n° 966/GAB/SMS/2023 de 24 de agosto de 2023, chamamento público de pré-
qualificação n° 07/2023 e plano de trabalho. Contrato: P0156/24-01. Contratado: Fundação
de Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.991.591/0001-06.
Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula
Sétima" do contrato por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 27/03/2025 e tendo como
termo final o dia 26/03/2026. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado
por meio físico em 25 de março de 2025. Secretaria Municipal de Saúde.
Processo nº. 184/2024 - Inexigibilidade de Licitação nº. 066/2024. Objeto: Repasse de
despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na lei orçamentária anual de
2023 com base no artigo 8° da emenda constitucional n°126 de 21 de dezembro de 2022,
proposta n° 184798, destinado à Fundação Dilson de Quadros Godinho, CNES 2219646,
conforme portarias GM/MS n° 544 de 3 maio de 2023 e GM/MS n° 2.742 de 26 de dezembro
de 2023, Ofício n° 819/GAB/SMS/2023 de 19 de julho de 2023, chamamento público de pré-
qualificação n° 07/2023 e plano de trabalho. Contrato: P0184/24-01. Contratado: Fundação
de Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.991.591/0001-06.
Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula
Sétima" do contrato por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 01/04/2025 e tendo como
termo final o dia 31/03/2026. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado
por meio físico em 25 de março de 2025. Secretaria Municipal de Saúde.
Processo nº. 230/2024 - Inexigibilidade de Licitação nº. 086/2024. Objeto: Contratação de
sociedade empresária especializada na prestação de serviços de reabilitação auditiva que
compreendem: avaliações; diagnósticos; adaptações, manutenções e dispensação de
aparelhos auditivos; terapias e acompanhamentos em caráter complementar aos usuários
do sus, conforme ppi assistencial, tabela sia-SUS, portaria GM/MS nº 3.238, de 1º de março
de 2024, e conforme a portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023. Contrato:
P0230/24-01. Contratado: Hospital Otorrino Center Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
07.542.423/0001-82. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência
previsto na Cláusula Sétima do contrato original por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia
24/04/2025 e tendo como termo final o dia 23/04/2026. 2.2. Renova-se o valor inicial
atualizado do Contrato na quantia de R$ 5.165.679,24 (cinco milhões, cento e sessenta e
cinco mil seiscentos e setenta e nove reais e vinte e quatro centavos), não se incindindo
sobre ele nenhum reajuste. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado
por meio físico em 25 de março de 2025. Secretaria Municipal de Saúde.