DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
PORTARIA Nº 8 - E1 CMP, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
1. EXONERAR a pedido, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 019475633-4)
MARLOS MAGNO FERNANDES SILVA, Prec CP 96 1868785, do Hospital Militar de Área de
Brasília (BRASÍLIA-DF), a contar de 4 de abril de 2024, de acordo com inciso I, do Art 11, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Div RICARDO PIAI CARMONA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DEC-C Ex, Nº 08 de 11 de janeiro de 2024, publicada no DOU n° 9,
de 12 de janeiro de 2024, seção 2, página 10, onde se lê: "pelo prazo de 21 (vinte e um)
meses, a partir de 1º de março de 2024", leia-se: "pelo prazo de 22 (vinte e dois) meses,
a partir de 1º de março de 2024."
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 119/MB/MD, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo § 3° do art. 1° do Decreto n° 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1°
do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei
Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar o CT (FN) 10.0230.97 JOÃO PAULO DE SOUZA para realizar o
Curso de Tácticas Anfibias (CTA) e o Curso de Operaciones Anfibias y Expedicionarias
(COAE), na Escuela de Infantería de Marina General Albacete y Fuster, em Cartagena,
Espanha, pelo prazo de 24 semanas, contado a partir da data do início do primeiro curso.
Após a missão, o Oficial deverá ser movimentado para Organização Militar a ser definida
pelo Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, onde deverá servir, por um período
mínimo de um ano, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo
esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de
carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após
cessado o motivo da interrupção.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de
acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso II do art. 5° da
Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.
Art. 2° A transferência para a reserva remunerada ou a demissão do serviço
ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, será concedida
mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de
acordo com o § 2° do art. 97 e a alínea b do § 1° do art. 116 da Lei n° 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, e com a Portaria GM-MD n° 4.044, de 4 de outubro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 191, de 7 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 12 a 14.
Art. 3° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-
se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas
51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402
do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela
Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página
104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 48.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA N° 123/MB/MD, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o
art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Dispensar, a partir de 30 de abril de 2025, por necessidade do serviço, o CF (IM)
02.1158.32 MARCELO VIEIRA GARCIA de função na Comissão Naval Brasileira em Washington.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA N° 78/GCM, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do
§ 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso II do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1° Colocar a CC (AA) 98.1191.17 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA à
disposição do Superior Tribunal Militar, a partir de fevereiro de 2026, a fim de servir.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA N° 79/GCM, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista nos incisos
II e XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com os incisos IV e V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de
2019, resolve:
Art. 1º Colocar os seguintes militares à disposição do Ministério da Defesa, a
fim de servirem:
CC (FN) 04.0413.13 VINICIUS MOREIRA BRANDÃO GUEDES DE BRITO;
1°SG-FN-EG 97.1299.17 MARCELO DANTAS DE ARAÚJO;
1°SG-FN-ES 02.2303.81 ALESSANDRO BORGES MASCOUTO DO NASCIMENTO;
2°SG-FN-MO 04.1253.55 RAFAEL DE BARROS DE OLIVEIRA;
2°SG-FN-IF 86.5336.49 ALEXSANDRO AMARO SANTOS RODRIGUES; e
3°SG-AR 86.9176.09 VINÍCIUS DO NASCIMENTO TEIXEIRA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
4º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
PORTARIA CPAOR/COM4°DN/COMOPNAV/MB N° 20, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O CAPITÃO DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso das atribuições que
lhe confere o disposto no art. 26 da Port nº 185/Com4ºDN, de 23 de maio de 2023,
combinado com o descrito pela Lei nº 9.537 (LESTA), de 11 de dezembro de 1997; e alínea
d, art. 2.41 das Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem (NORMAM-
311/DPC), resolve:
Art. 1º Autorizar a inclusão na Escala de Rodízio Única do Serviço de
Praticagem, do prático PAULO BRUNO LORENA DE ARAÚJO, inscrição nº 022P2001029532,
da Zona de Praticagem Fazendinha-AP x Itacoatiara-AM (ZP - 01), em virtude de ter
cumprido o Plano de Recuperação de Habilitação, após período de afastamento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 118/CPAOR, de 5 de setembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no DOU.
CMG ALEXANDRE BATISTA PIMENTEL
9º DISTRITO NAVAL
PORTARIA N° 69/COM9°DN, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso I, § 1°, art. 48, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003
(Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alínea p, inciso IV, art. 50, e
inciso I, § 4°, art. 121, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares),
e em consonância com a Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar
a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras
providências), resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a pedido, o 1° Ten (RM2-
Md) 24.0134.21 MATHEUS DA COSTA PEREIRA, e incluir na Reserva Não Remunerada, na
presente data, de acordo com a subalínea I, alínea a, inciso 10.6.2, da DGPM-308 (4a
Revisão) - Normas para Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha
e por conseguinte interromper seu Estágio de Instrução e Serviço (EIS).
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos e financeiros, conforme o art. 1° desta Portaria.
JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT
Vice-Almirante
Comandante
VIVIANE OLIVEIRA DE JESUS DE SOUZA
Capitão-Tenente (T)
PORTARIA N° 70/COM9°DN, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso I, § 1°, art. 48, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003
(Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alínea p, inciso IV, art. 50, e
inciso I, § 4°, art. 121, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares),
e em consonância com a Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar
a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras
providências), resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a pedido, o 1° Ten (RM2-
Md) 24.0121.22 DIEGO FERREIRA CAVALCANTE, e incluir na Reserva Não Remunerada, na
presente data, de acordo com a subalínea I, alínea a, inciso 10.6.2, da DGPM-308 (4a
Revisão) - Normas para Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha
e por conseguinte interromper seu Estágio de Instrução e Serviço (EIS).
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos e financeiros, conforme o art. 1° desta Portaria.
JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT
Vice-Almirante
Comandante
VIVIANE OLIVEIRA DE JESUS DE SOUZA
Capitão-Tenente (T)
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA N° 15/CGCFN, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5.5, da SGM-105 (6ª Revisão) e inciso III do art.
1° e o anexo C, da Portaria n° 99/MB/MD, de 05 de abril de 2021, alterada pelas Portarias
n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, n° 245/MB/MD, de 23 de agosto de 2021 e n°
167/MB/MD, de 04 de julho de 2023, todas do Comandante da Marinha, e em
cumprimento ao Evento n° 61/I/ESP, do Programa de Conclaves Não-Governamentais no
Exterior (PCNGE-2024), aprovado pela Portaria n° 364/2023, do EMA, resolve:
Art. 1º Designar o CC (FN) 07.3214.57 AUGUSTO VAN DEN EEDEN CLAAS para
realizar a seguinte missão no exterior:
Missão - Participar da Demonstração Operativa de Sistema Antidrone - Grupo EDGE;
Local - Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos; e
Período - 24 e 25MAR2025, podendo se ausentar do País a partir do dia 20MAR
e retornar até o dia 28MAR2025.
Art. 2º A referida missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem
mudança de sede, sem dependentes, de acordo com a alínea c, do inciso I, e alínea c, do
inciso II, do art. 3°, e inciso IV do art. 5°, da Lei n° 5.809, de 10OUT1972, regulamentada
pelo Decreto n° 71.733, de 18JAN1973.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos a 20MAR2025.
Alte de Esquadra (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
PORTARIA N° 17 /CGCFN, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1°, art. 3°, da Lei n°
6.880/1980 e o contido no art. 2.6 na DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2°SG-
RM1-FN-IF 83.0704.60 SÉRGIO THOMAZ CRUZ, previsto na Portaria n° 47/2024, deste
Comando-Geral, até 28ABR2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na
função de Ajudante de Serviços Gerais, NEO 01.1.0.4, na residência do Comandante-Geral
do Corpo de Fuzileiros Navais na Ilha da Marambaia.
Art. 2º sta Portaria entra em vigor na presente data, surtindo seus efeitos a
partir de 30ABR2025.
Alte de Esq (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA

                            

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