DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 111/SVPM, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57,
de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos
termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de
18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com
o § 2º do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no
Acórdão nº 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da
data da homologação:
I) SO-Refº-ES 66.0488.34 JOÃO DA MATA SOUSA, a partir de 17/01/2025, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.13075,
homologado, em 17/01/2025, pela JSD/CPMM;
II) SO-Refº-ET 68.5068.30 JOÃO ORLANDO VOLTOLINI, a partir de 21/03/2025,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.12857,
da JRS1/CPMM, homologado, em 21/03/2025, pela JSD/CPMM; e
III) 3ºSG-Refº-MA 81.1503.77 JOSÉ ALEXANDRE DE AGUIAR, a partir de
31/03/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
025.000.14735, da JRS1/CPMM, homologado, em 31/03/2025, pela JSD/CPMM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Cf (Im) ALEX MARRA DE MEDEIROS
No Impto de Cmg (Im) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA
PORTARIA Nº 15/CCCPM, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V do Art. 7º
da Portaria nº 65/SGM, de 27 de julho de 2023, e tendo em vista o previsto no Art. 3º, §
1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa
por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, ex-offício, o SO-RM1-ES 06.7424.67 GERMANO HURTADO
FILHO, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 32/CCCPM, de 9
de maio de 2024, de acordo com o contido na subalínea IV, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-
314 (6ª Revisão).
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 27 de fevereiro de 2025.
Va (Im) ALEXANDRINO MACHADO NETO
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.615, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art.
2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº
5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 60000.000808/2025-85, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país do Major Brigadeiro do Ar JOSÉ RICARDO DE
MENESES ROCHA e do Coronel R/1 (EB) CARLOS ALBERTO FERREIRA LOPES CORA, do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem da Conferência Ministerial
sobre Operações de Manutenção da Paz da Organização das Nações Unidas, na cidade de
Berlim, República Federal da Alemanha, no período de 11 a 16 de maio de 2025, incluindo
o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, sem a existência de oferta de
hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da
chegada ao território nacional e diária integral nos demais dias da viagem.
A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar, e sem
dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado
com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte de Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.653, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283,
de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27
de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60080.000131/2025-32, resolve:
DISPENSAR o Suboficial (FAB) MARCOS BARBOSA da função de Supervisor,
código Nível V, da Coordenação do Gabinete do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, a contar de 27 de março de 2025.
Vice Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.654, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283,
de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27
de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60080.000144/2025-10, resolve:
DESIGNAR o Primeiro-Sargento (MB) MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO
JÚNIOR para a função de Supervisor, código Nível V, da Coordenação do Gabinete do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX VICE-ALMIRANTE
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.655, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283,
de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27
de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60080.000133/2025-21, resolve:
DISPENSAR o Subtenente HILDEBRANDO NASCIMENTO DE MELO da função de
Supervisor, código Nível V, da Assessoria de Planejamento e Coordenação de At i v i d a d e s
Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.656, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283,
de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27
de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60080.000133/2025-21, resolve:
DESIGNAR o Subtenente ANTÔNIO BARROS
JÚNIOR para a função de
Supervisor, código Nível V, da Assessoria de Planejamento e Coordenação de At i v i d a d e s
Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando dispensado da função
que atualmente ocupa.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.657, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283,
de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27
de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60080.000133/2025-21, resolve:
DESIGNAR o Suboficial (MB) TARCÍSIO GONÇALVES RIBEIRO para a função de
Supervisor, código Nível V, da Assessoria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.661, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283,
de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27
de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60583.000772/2025-26, resolve:
NOMEAR o Capitão de Mar e Guerra (MB) ALEX MARCOLINO VESPA para o cargo de
Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de Mobilização
da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Vice Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.662, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283,
de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27
de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60080.000145/2025-56, resolve:
NOMEAR o Major (EB) DIEGO ÉBIO DE SANT´ANA para o cargo de Coordenador,
código Grupo 0002 (B), da Assessoria de Planejamento Orçamento e Gestão do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Vice Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 1644, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60080.000131/2025-32, resolve:
DISPENSAR
o SO
(FAB) MARCOS
BARBOSA
de ficar
à disposição
da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 27 de março de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 9 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA
nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de
2024:
Considera autorizado o afastamento do País da servidora Camila Alves
Rodrigues,
Coordenadora-Geral de
Gestão
do
Conhecimento e
Informações
do
Departamento de Avaliação, Monitoramento e Informações Estratégicas da Secretaria
Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o
objetivo de participar da Oficina de Capacitação: Preservação da Biodiversidade e Promoção
da Produção Agrícola Familiar Sustentável e Resiliente Frente às Mudanças Climáticas,
organizado pela Confederação das Organizações de Produtores Familiares do MERCOSUL
(COPROFAM), em Montevidéu, na República Oriental do Uruguai, no período de 9 a 12 de
abril de 2025, incluindo trânsito, com ônus para este Ministério. (55000.006826/2025-31).
FERNANDA MACHIAVELI
DESPACHO DE 9 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº
47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024:
Autoriza o afastamento do País da servidora VIVIAN LIBÓRIO DE ALMEIDA,
Diretora de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica da Secretaria de
Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
familiar (MDA), com objetivo de participar do Intercâmbio Científico "Mecanização de
Agricultura Familiar", na cidade Berlim, República Federal da Alemanha, no período de 3 a
10 de maio de 2025, com ônus limitado para este MDA. (55000.005804/2025-53)
FERNANDA MACHIAVELI

                            

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