DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 169, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.139775/2024-89, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 2 de abril de 2025, ROGERIO RANGEL PESSANHA,
ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula
SIAPE nº 1692285, CPF nº ***.354.197.-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de
Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Geoprocessamento, da Coordenação-Geral de
Cartografia, da Diretoria de Governança da Terra, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 170, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.023871/2025-97,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 7 de abril de 2025, QUINTO FERNANDO
ANTUNES RAMOS, ocupante do cargo efetivo de Geógrafo, Matrícula SIAPE nº 1296849,
CPF nº ***.670.063-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código
FCE-1.07, da Divisão de Governança da Terra, da Superintendência Regional do Maranhão
- SR(12)MA, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 26, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo
87, IV, da Constituição Federal de 1988 e pelo artigo 1º, do Decreto nº 5.858, de 25 de
julho de 2006, e tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro
de 1993, resolve:
Art. 1º A Portaria MDS nº 124, de 26 de julho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 144, de 29 de julho de 2024, Seção 2, página 16, passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. ............................................................................................................
I - Elias de Sousa Oliveira, da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS,
titular, e Ana Carine do Nascimento Feitosa, da Secretaria Nacional de Assistência Social -
SNAS, suplente;
II - Mallon Francisco Felipe Rodrigues de Aragão, da Secretaria Nacional de
Assistência Social - SNAS, titular, e Marcílio Marquesini Ferrari, da Secretaria Nacional de
Assistência Social - SNAS, suplente;
..................................................................................................................................
V - Eutália Barbosa Rodrigues Naves, da Secretaria Nacional de Renda de
Cidadania - SENARC, titular, e André Yokowo dos Santos, da Secretaria Nacional de Renda
de Cidadania - SENARC, suplente;
VI - Shirley de Lima Samico, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação
e Cadastro Único - SAGICAD, titular, e Jaqueline Lima, da Secretaria Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional - SESAN, suplente;
...................................................................................................................................
VIII - Ricardo de Santana Marques, titular, e Paulo Henrique Souza, suplente,
ambos representantes do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social
- CONGEMAS; e
.........................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS N° 69, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I,
da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de
2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.035003/2025-79,
resolve:
Designar a servidora ALINE MURAS DE OLIVEIRA PINO, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete da
Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS N° 70, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I,
da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de
2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.034968/2025-44,
resolve:
Designar, o servidor FABIO CAMPOS
SFREDO, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Assessoria
Especial de Comunicação Social, deste Ministério, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DESPACHO DE 7 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor
DANIEL FRANÇA DE OLIVEIRA, Pesquisador em Propriedade Industrial, da Academia de
Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento, da Diretoria de Administração, do
Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Conferência PI + Raça 25",
que ocorrerá em Pittsburgh, EUA, de 17 a 19 de abril de 2025, promovida pela
Universidade de Pittsburgh, com ônus, cujo período de afastamento é de 15 a 21 de abril
de 2025, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 4 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor
LEOPOLDO NASCIMENTO COUTINHO, Coordenador de Relações Internacionais, do Instituto
Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Reunião de Dirigentes de Institutos
de Propriedade Industrial", que ocorrerá em Santiago, no Chile, nos dias 07 e 08 de maio
de 2025, promovida pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, com ônus, cujo
período de afastamento é de 06 a 09 de maio de 2025, já computados os dias de
trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 88, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.003811/2025-
08, resolve:
Designar RENATA COSTA CAMINHA, matrícula SIAPE nº 3429714, para exercer o
encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Planejamento e
Desempenho, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica, da Diretoria
Executiva, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 89, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.003779/2025-
52, resolve:
Designar LEANDRO DA SILVA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 2182676, para
exercer o encargo de "Chefe", código FCE 1.05, do Serviço de Exame Formal Preliminar e
Publicação, da Coordenação Administrativa de Patentes, da Diretoria de Patentes,
Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 133, DE 2 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar, a contar de 1º de abril de 2025, ALEXANDRE FERREIRA SOARES da
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC nível
superior em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA N° 135, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar CAMILA FIDELIS MAIA, para exercer o encargo de substituta da função
de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA N° 136, DE 4 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, combinado com o art. 6º do
Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e com o art. 17, inciso I, da Portaria do
Ministério das Relações Exteriores nº 8, de 4 de janeiro de 2017, (re)publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 23 de março de 2017, pp. 48-50, resolve:
Art. 1º Designar o servidor IVAN HENRIQUE DE MATTOS E SILVA, matrícula
SIAPE nº 1069689, para exercer o encargo de Diretor Nacional do projeto de Cooperação
Técnica Internacional OEI/BRA/16/002 "Ampliação e Fortalecimento dos Processos e
Estratégias de Participação Social em Espaços de Discussão e Proposições Relacionados aos
Direitos da Criança e do Adolescente" da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente deste Ministério, objeto do Processo nº 00135.230144/2019-81.
Art. 2º Designar o servidor JOSÉ DOUGLAS DOS SANTOS SILVA, matrícula SIAPE
nº 3308781, para exercer o encargo de Coordenador do Projeto de Cooperação Técnica
Internacional OEI/BRA/16/002 "Ampliação e Fortalecimento dos Processos e Estratégias de
Participação Social em Espaços de Discussão e Proposições Relacionados aos Direitos da
Criança e do Adolescente", bem como para substituir o Diretor Nacional em seus
impedimentos legais, eventuais e temporários.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 149, de 24 de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, Seção 2, página 12.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JANINE MELLO DOS SANTOS