DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 137, DE 4 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, combinado com o art. 6º do
Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e com o art. 17, inciso I, da Portaria do
Ministério das Relações Exteriores nº 8, de 4 de janeiro de 2017, (re)publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 23 de março de 2017, pp. 48-50, resolve:
Art. 1º Designar o servidor IVAN HENRIQUE DE MATTOS E SILVA, matrícula
SIAPE nº 1069689, para exercer o encargo de Diretor Nacional do projeto de Cooperação
Técnica Internacional PNUD/BRA/18/024 - "Fortalecimento da garantia do direito à vida e
da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil" da Secretaria Nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, objeto do Processo nº
00135.230144/2019-81.
Art. 2º Designar o servidor HONORIO DE LIMA CÔRTES NETO, matrícula SIAPE
nº 3145374, para exercer o encargo de Coordenador do Projeto de Cooperação Técnica
Internacional PNUD/BRA/18/024 - "Fortalecimento da garantia do direito à vida e da
redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil", bem como para substituir
o Diretor Nacional em seus impedimentos legais, eventuais e temporários
Art. 3º Fica revogada a Portaria 228, de 1º de junho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, Seção 2, página 18.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA N° 145, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear LUIS GUSTAVO MAGNATA SILVA para exercer o cargo de Assessor do
Gabinete da Ministra deste Ministério, código CCE 2.13.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA N° 149, DE 9 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar POLLYANA VILELA GODOI pelo exercício do encargo de substituta do
cargo de Coordenadora-Geral do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes
Ameaçados de Morte da Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código CCE 1.13,
ocorrido no período de 17 de fevereiro a 03 de março de 2025, com convalidação dos atos
praticados conforme consta do processo 00135.200564/2025-81.
JANINE MELLO DOS SANTOS
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA MEC/SGP-MGI Nº 230, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto e a SECRETÁRIA DE GESTÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
substituta, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9
de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: HERALDO MÁRCIO GALVÃO JÚNIOR
Matrícula Siape: 2241426
Código da vaga: 1002226
Da: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
Para: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Processo nº 23000.001008/2025-55
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código de vaga: 0715899
Da: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Para: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
Processo nº 23000.001008/2025-55
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
Ministro de Estado da Educação substituto
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
Secretária de Gestão de Pessoas substituta
PORTARIA CONJUNTA MEC/SGP-MGI Nº 231, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto e a SECRETÁRIA DE GESTÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
substituta, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9
de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: EMILIANO CARNEIRO MONTEIRO
Matrícula Siape: 3209313
Código da vaga: 949627
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão
Processo nº 23000.002636/2025-58
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código de vaga: 0953184
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará
Processo nº 23000.002636/2025-58
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
Ministro de Estado da Educação
Substituto
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
Secretária de Gestão de Pessoas
substituta
PORTARIA CONJUNTA MEC/SGP-MGI/SEPESD-MD Nº 232, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, a SECRETÁRIA DE GESTÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
substituta e o SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria
SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: KARINA COELHO PIRES
Matrícula Siape: 2985910
Código da vaga: 937892
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima
Para: Comando da Aeronáutica - Universidade da Força Aérea
Processo nº 23000.044992/2024-68
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código de vaga: 0606343
Do: Comando da Aeronáutica - Universidade da Força Aérea
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima
Processo nº 23000.044992/2024-68
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
Ministro de Estado da Educação
Substituto
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
Secretária de Gestão de Pessoas
Substituta
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 217, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em
observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691,
de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 199, de 2 de abril de 2025, publicada no Diário
Oficial da União em 3 de abril de 2025, Seção 2, página 14, que efetivou a designação de
KATIA CUNHA FLORENTINO DE SOUSA MELO, para exercer o encargo de substituto eventual
da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento Acadêmico,
Pesquisa e Inovação, da Coordenação-Geral de Planejamento Acadêmico, Pesquisa e
Inovação, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação
Superior, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 218, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 190, de 26 de março de 2025, publicada no Diário Oficial
da União em 28 de março de 2025, Seção 2, página 12, que efetivou a nomeação de VINICIUS DE
LIMA BATISTA DE FARIA, CPF nº ***.292.766-**, para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07,
da Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos, do Gabinete do Ministro deste Ministério.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 219, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
Dispensar LEONARDO SOUSA ARAÚJO, matrícula Siape nº 1094972, da função de
Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo Gabinete IV, da Coordenação-Geral de Expansão
e Gestão da Educação em Saúde, da Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde, da
Secretaria de Educação Superior deste Ministério, a contar de 1º de abril de 2025.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 220, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
Designar WAGNEL ALVES RODRIGUES, matrícula Siape nº 1099602, para
exercer a função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de
Valorização dos Profissionais da Educação, da Coordenação-Geral de Valorização dos
Profissionais da Educação, da Diretoria de Articulação com os Sistemas de Ensino, da
Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino deste Ministério,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIAS DE 8 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
Nº 221 - Exonerar, a pedido, ANDRÉ LUIZ MARTINS GALVÃO, matrícula Siape nº
3334123, do cargo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Ouvidoria, da
Coordenação de Demandas de Ouvidoria, da Ouvidoria deste Ministério, a contar de 31
de março de 2025.
Nº 222 - Nomear JENNIFER ROSA LIMA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1246498, para
exercer o cargo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Ouvidoria, da
Coordenação de Demandas de Ouvidoria, da Ouvidoria deste Ministério.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve: