DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.472, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.005966/2025-21, resolve:
Art. 1º Designar CAMILLA PAIS FACCIN BOTTECCHIA, Analista Administrativo,
SIAPE nº 1145185, e MAGNUM COSTA DE OLIVEIRA, Analista Técnico Administrativo, SIAPE
nº 0184834, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos
eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística,
da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de
Pessoal SEGES/MGI nº 15.314, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 2 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Documento assinado eletronicamente
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 3.433, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista
o que consta no Processo nº 10265.114680/2025-57, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à NEURACY MOREIRA GARCIA, na qualidade de cônjuge
divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor
MÁRIO MARIANO DA SILVA FILHO, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula
SIAPE nº ***60**, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, falecido em atividade, em
17 de dezembro de 2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de março de 2025,
data do requerimento.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 3.483, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.101476/2023-18, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MARIA DO CARMO VASCONCELOS AGUIAR, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO AQUINO AGUIAR, ocupante do cargo de
Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº ***00**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 02 de setembro de
2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de outubro de 2023,
data do requerimento.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 3.510, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.006515/2025-91, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a MARIA MADALENA GONÇALVES DE MENEZES,
na qualidade de ex-cônjuge pensionada, na cota-parte de 1/4, do ex-Soldado de Primeira
Classe da Polícia Militar do antigo Distrito Federal DAVID SEZAR DE MENEZES, matrícula
SIAPE nº 1487379, com fundamento legal no art. 39, § 3º, da Lei 10.486, de 2002, e
vigência a partir de 26/02/2025, data do falecimento do instituidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 3.526, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 50000.020211/2024-12, resolve:
Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade, o servidor
RAIMUNDO AGNELO SOUZA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1320821, ocupante do cargo
de Engenheiro de Operações, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal
do Ministério dos Transportes, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda.
Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Os proventos são integrais, com base no tempo de contribuição, e
calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019.
Art. 3º O vigor desta Portaria retroage a 31/08/2024.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 2.702/DIGEP-RO/MGI, DE 8 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS EM RONDÔNIA, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 04 de setembro de 2024, publicada no DOU
de 05 de setembro de 2024, resolve:
Conceder Pensão Temporária à GABRIELLE MOREIRA DA SILVA CARNEIRO, com
fundamento no Art 37, Inciso I, da Lei nº 10.486/2002, na qualidade de filha, do ex-
servidor CARLOS AUGSUTO RAYMUNDO CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 2154231, ocupante
do cargo de Soldado de 1º Classe PM, pertencente ao quadro em Extinção de Policiais
Militares do Ex-Território Federal de Rondônia, amparado pela EC n 038/2002, falecido em,
25.03.2025. Processo nº 14021.025747/2025-01
Art. 2º Esta Portaria Entra em Vigor da Data de sua Publicação.
SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 3.466, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da
Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no
Processo SEI-MGI nº 14022.102848/2023-23, considerando disposições da Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, do Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024, e do art. 6º da
Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de
Transformação Digital "EVA-Previc", em parceria com a Superintendência Nacional de
Previdência Complementar - Previc, conforme o Acordo de Cooperação Técnica nº
138/2023, o profissional temporário relacionado no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º De acordo com a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, a
Superintendência Nacional de Previdência Complementar deverá praticar os atos de gestão
do profissional, no que tange ao controle do registro de frequência, homologação dos
períodos de férias, registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e
licenças.
Art. 3º A unidade de exercício deverá encaminhar a frequência da profissional
à Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos até o quinto dia útil do mês subsequente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
ANEXO
.
.SIAPE
.NOME
.PERFIL
.
.1245796
.FLÁVIO GONÇALVES ARAÚJO
.Desenvolvimento de Software
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 2.650, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
publicada no Diário Oficial da União em 05 de junho de 2023, edição 106, seção 2, página
42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993,
com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 10154.017803/2025-60,
resolve:
Art. 1º Revogar a permissão de uso do imóvel funcional situado na SQS 316,
Bloco C, Apartamento 303 - Asa Sul - Brasília-DF, a contar de 31/03/2025, outorgada a
servidora Juliana Biill Vidigal por meio da Portaria nº SPU/DF-SPU-MGI Nº 7.547 , de 31 de
julho de 2018, publicada no DOU em 02 de agosto de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.484, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 19962.000268/2025-68, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor MÁRIO JORGE PEREIRA, matrícula
Siape nº 1294861, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, em
exercício na Divisão de Governança de Dados Pessoais da Coordenação-Geral de Proteção
de Dados Pessoais da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.487, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17
de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021,
e demais informações
constantes no Processo SEI
nº 14021.019011/2025-96,
resolve:
Art. 1º Ceder a servidora pública ELIANE APARECIDA VELOZO BARBOSA,
matrícula SIAPE nº 1097259, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código
FCE 4.05, da Coordenação de Engenharia de Saúde Pública, da Superintendência
Estadual da Fundação Nacional de Saúde em São Paulo.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU