DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 140, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar ANDRESSA RAQUEL SEGALLA MACIEL, matrícula Siape nº
3124514, do encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Execução
Orçamentária e Financeira da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-
Geral de Orçamento, Finanças, Planejamento e Controle da Diretoria Executiva da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 151, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da Portaria SE/MJSP nº 1411, de 25 de novembro
de 2021, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, RAIANY BARROS FREIRE, matrícula Siape nº
2357037, da função de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira da
Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças,
Planejamento e Controle da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais,
Código FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 152, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da Portaria SE/MJSP nº 1411, de 25 de novembro
de 2021, resolve:
Art. 1º Designar ANDRESSA RAQUEL SEGALLA MACIEL, matrícula Siape nº
3124514, para exercer a função de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e
Financeira da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento,
Finanças, Planejamento e Controle da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de
Políticas Penais, Código FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 341, DE 9 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 11.548, de 5 de junho de 2023, e o que
consta no Processo Administrativo nº 02000.009571/2023-30, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 765, de 2 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 3 de outubro de 2023, Seção 2, página 31, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º ................................................................
I - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que a presidirá:
.............................................................................
b) suplente: Roberta Zecchini Cantinho;
II - Casa Civil da Presidência da República:
a) titular: Adriano Santhiago de Oliveira;
.............................................................................
III - Ministério da Agricultura e Pecuária:
a) titular: Jorge Caetano Junior;
.............................................................................
V - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:
.............................................................................
b) suplente: Gabriela Berbigier Gonçalves;
.............................................................................
VIII - Ministério do Planejamento e Orçamento:
a) titular: Mara Helena Sousa;
.............................................................................
X - Ministério das Relações Exteriores:
a) titular: Vitor Mattos Vaz;
.............................................................................
XI - Entidades estaduais ou distrital de meio ambiente dedicadas ao controle
das emissões provenientes do desmatamento e da degradação florestal, indicadas pela
Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente-Abema:
.............................................................................
e) titular: Fábio Bolzan;
.............................................................................
XIV - Organizações não governamentais com atuação na área socioambiental,
indicadas pela sociedade civil em processo disciplinado por ato do Ministro de Estado do
Meio Ambiente e Mudança do Clima:
.............................................................................
d) suplente: Victoria Bastos;
.........................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 342, DE 9 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
no uso de suas atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, inciso II, da
Constituição Federal, e tendo em vista o art. 5º, do Decreto nº 6.029, de 1º
de fevereiro de 2007, o art. 4º, da Resolução nº 10, de 29 de setembro de
2008, da Comissão de Ética Pública e a Portaria MMA nº 140, de 6 de maio
de 2009, e o que consta no Processo Administrativo nº 02000.003027/2024-65,
resolve:
Art. 1º Ficam designados para a Secretaria-Executiva da Comissão de
Ética do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima os servidores
públicos a seguir relacionados:
I - titular: Thayane de Souza Santos; e
II - suplente: Heraldo Peres Júnior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARINA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 324, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 897,
de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de
2024, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022,
e demais informações que constam do Processo nº 53400.003159/2025-04, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor PAULO JORGE LEANDRO DA SILVA, Matrícula nº
1092452, Agente Administrativo pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, para exercer a Função de Confiança de Gerente de
Benefícios, Previdência e Segurança do Trabalho (equivalente ao CCE/FCE 1.15), da
Gerência Executiva de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração, Finanças e
Pessoas, da Empresa Brasil de Comunicação S/A.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
DESPACHO DE Nº 58/2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº
02001.002865/2025-92, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor CRISTIANO VILARDO NUNES
GUIMARÃES, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar da "44ª Conferência
Anual da Associação Internacional de Avaliação de Impacto", em Bolonha, Itália, no período
de 29 de abril a 06 de maio de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.
RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO DE Nº 59/2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº
02001.002865/2025-92, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor JOSÉ EDUARDO MATHEUS EVORA,
ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar da "44ª Conferência Anual da
Associação Internacional de Avaliação de Impacto", em Bolonha, Itália, no período de 29 de
abril a 06 de maio de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.
RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO DE Nº 60/2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº
02001.002865/2025-92, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor LEANDRO PERRIER DE FARIA
VALENTIM, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar da "44ª Conferência
Anual da Associação Internacional de Avaliação de Impacto", em Bolonha, Itália, no período
de 29 de abril a 06 de maio de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.
RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO DE Nº 63/2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o
disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo
nº 02001.008485/2025-61, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor BRUNO RIBAS ALZAMORA,
ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar da "17ª Conferências das
Partes (COPs) das Convenções BRS (Basiléia, Roterdã e Estocolmo)", em Genebra, Suíça,
no período de 25 de abril a 10 de maio de 2025, incluindo trânsito, com ônus para
a autarquia.
RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO DE Nº 64/2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o
disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo
nº 02001.008485/2025-61, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor CARLOS AUGUSTO MARUCH
TONELLI, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar da "17ª
Conferências das Partes (COPs) das Convenções BRS (Basiléia, Roterdã e Estocolmo)",
em Genebra, Suíça, no período de 25 de abril a 10 de maio de 2025, incluindo
trânsito, com ônus para a autarquia.
RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO DE Nº 65/2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o
disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo
nº 02001.008485/2025-61, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora DÉBORAH MENDES MÁXIMO
CARDOZO, ocupante
do cargo
de Analista
Ambiental, para
participar da
"17ª
Conferências das Partes (COPs) das Convenções BRS (Basiléia, Roterdã e Estocolmo), em
Genebra, Suíça, no período de 25 de abril a 10 de maio de 2025, incluindo trânsito,
com ônus para a autarquia.
RODRIGO AGOSTINHO