DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SE/MT N° 102, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, substituto, no
uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº
860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no
Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do
processo administrativo nº 50000.005933/2025-28, resolve:
Designar LARISSA PEIXOTO CARVALHO, CPF nº 007.***.***-74, matrícula SIAPE
nº 1048582, servidora do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos - MGI, para a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código
FCE 1.10, na Coordenação de Licenciamento Ambiental, na Subsecretaria de
Sustentabilidade da Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA SE/MT N° 103, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, substituto, no
uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº
860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no
Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do
processo administrativo nº 50000.014244/2025-12, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 3 de abril de 2025, RICARDO FIUZA LIMA, CPF nº
705. ***. ***-53, matrícula SIAPE nº 1661870, servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Função Comissionada Executiva de Coordenador
de Projetos Rodoviários, código FCE 1.10, do Departamento de Outorgas Rodoviárias da
Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário deste Ministério dos Transportes.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 236, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES -
ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno,
e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
que consta do processo nº 50500.017532/2025-80, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Hugo Leonardo Alves, matrícula SIAPE nº 1513892,
do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de
Orçamento de Rodovias (Coror) da Gerência de Engenharia Rodoviária (Geeng),
subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência, para o
qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 145, de 13 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 237, DE 9 DE ABRIL DE 225
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES -
ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno,
e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
que consta do processo nº 50500.070159/2022-42, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Juliana Miranda Cruz Ribeiro, matrícula SIAPE nº
1671926, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Sistemas de Informação (Cosip) da Gerência de Sistemas de Informação
(Gesin), subordinada à Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec) desta
Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem
prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 238, DE 9 E ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTREs -
ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno,
e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no que consta do processo nº 50500.016285/2025-02, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Larissa Silva Gomes, matrícula SIAPE nº 1817928,
para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Atos Normativos
(Conor) da Gerência de Regulação Ferroviária (Geref), subordinada à Superintendência de
Transporte Ferroviário (Sufer) desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 239, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES -
ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno,
e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no que consta do processo nº 50500.016560/2025-80, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Dalton da Silva Neiva, matrícula SIAPE nº 1491798,
para exercer o cargo de Secretário-Executivo da Comissão de Ética, código CCT III, da
Secretária Executiva da Comissão de Ética da ANTT (Secet) desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 240, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O
DIRETOR-GERAL
DA
AGÊNCIA
NACIONAL
DE
TRANSPORTES
TERRESTRES - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art.
12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.017161/2025-36, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Juliana Frutuoso Gomes, matrícula SIAPE
nº 3439532, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador,
código CCT V, da Coordenação de Estudos e Projetos de Rodovias 4 (Cerod4)
da Gerência de
Estudos e Projetos de Rodovias
(Gerod), subordinada à
Superintendência de
Concessão da
Infraestrutura (Sucon)
desta Agência,
durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem
prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Dispensar o servidor Yoshihiro Lima Nemoto, matrícula SIAPE
nº 2459846, do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria
de Pessoal nº 298, de 11 de julho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA N° 2.324, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no
processo n.º 50600.006598/2025-16, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Rogério Moreira Alves, Analista Administrativo,
matrícula SIAPE nº 15762963, para substituir a função de Coordenador de Patrimônio
Aquaviário, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Operações Aquaviárias, vinculada à
Diretoria de Infraestrutura Aquaviária desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
PORTARIA Nº 2.344, DE 8 DE ABRIL DE 2025
A
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Art. 144,
Inciso XXIV, da Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, que aprova o Regimento
Interno do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e considerando a
Resolução n° 20, de 16 de dezembro de 2021 (10070044), que aprova o Guia de
Contratações Emergenciais, contendo procedimentos e fluxos adotados mediante situação
de emergência, resolve:
Art. 1º RATIFICAR os termos da Declaração da Situação de Emergência
(20810385) da BR-174/RR - Lote 1.5 (11913956), de 07/04/2025, DECLARANDO a situação
de EMERGÊNCIA na Rodovia BR-174/RR, do km 452,00, pelas razões expostas no Relatório
(20739593) da UL, de 01/04/2025, conforme processo n° 50009.000306/2025-11.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IGO GOMES BRASIL
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL N° 59, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Exonerar BRUNO GONZALEZ NÓBREGA, CPF nº ***.981.991-**, do cargo
comissionado de ASSESSOR TÉCNICO I (CTE 0015) da COORDENAÇÃO DE ESTUDOS
LOGÍSTICOS E DE TRANSPORTES, vinculada à Superintendência de Planejamento e Estudos
de Transportes da Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A..
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL N° 60, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Nomear GABRIEL TOSCANO BANDEIRA, CPF nº ***.948.424-**, para
exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO II (CTE 0017) na COORDENAÇÃO DE
PLANOS DE SISTEMAS DE TRANSPORTES, vinculada à Superintendência de Planejamento e
Estudos de Transportes da Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A..
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL N° 61, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Nomear LUCAS MIRANDA FRANÇA, CPF nº ***.323.381-**, para exercer
o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO I (CTE 0015) na COORDENAÇÃO DE ESTUDOS
LOGÍSTICOS E DE TRANSPORTES, vinculada à Superintendência de Planejamento e Estudos
de Transportes da Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A., ficando exonerado do
cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 8 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve :
Autorizar o afastamento do país da servidora CINTHIA FERNANDA GARCIA
MARQUES,
Coordenadora-Geral de
Atração
de
Investimentos, para
acompanhar
e
assessorar o Ministro durante a participação na Exposição Universal, a "Expo 2025, Osaka,
Kansai, Japan", em Osaka, bem como nas reuniões e visitas técnicas, em Tóquio, Japão, com
ônus, no período de 18 a 26 de abril de 2025, inclusive trânsito (72031.002313/2025-11).
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
BANCO CENTRAL DO BRASIL
PORTARIA Nº 123.099 DE 9 DE ABRIL DE 2025
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no
art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de
agosto de 2013, no art. 159 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 2º do Decreto
nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, no art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 11.129,
de 11 de julho de 2022, e no art. 12, inciso XVI, do Regimento Interno do Banco Central
do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica delegada ao Corregedor-Geral do Banco Central do Brasil a
competência para instauração do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) de
que trata o art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.
Art. 2º Concluídos os trabalhos da comissão processante e após apresentação
da manifestação final da pessoa jurídica processada ou o transcurso do respectivo prazo,
a Corregedoria-Geral do Banco Central do Brasil (Coger):
I - procederá à análise de regularidade e de mérito do PAR, sob a ótica da Lei
nº 12.846, de 2013; e
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