DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 194, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o
contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.000837/2025-60, resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador da República FELIPE ALMEIDA BOGADO
LEITE para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na
audiência 
de 
instrução
do 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar
nº 
0000385-
98.2025.2.00.0000, a realizar-se no dia 25 de abril de 2025, a partir das 14 horas, no Foro
da Justiça do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis, para a oitiva de testemunhas
e interrogatório do magistrado requerido.
Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a
serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios
descritos no caput deste artigo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 195, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o
contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.008052/2024-54, resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador da República LUIZ AUGUSTO FERNANDES
FANINI para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na
audiência 
de 
instrução
do 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar
nº 
0005808-
73.2024.2.00.0000, a realizar-se nos dias 13 e 14 de maio de 2025, a partir das 14 horas,
na sede da Seção Judiciária da Justiça Federal do Amazonas, para oitiva de testemunhas e
interrogatório dos magistrados requeridos.
Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a
serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios
descritos no caput deste artigo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 196, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da
Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001835/2025-98, resolve:
Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período
de 10 a 18 de junho de 2025, o Subprocurador-Geral da República e Coordenador da 3ª
Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA, para, na
qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Missão
Internacional da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), a realizar-se entre os
dias 11 e 17 de junho de 2025, em Oslo e Bergen, na Noruega.
§ 1º Os custos com passagens aéreas e deslocamentos internos ficarão a cargo
da ABTP.
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária
por dia de afastamento, para cobertura das despesas com hospedagem e alimentação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 336, DE 8 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4551.0044081/2025-73, resolve:
Designar, a contar de 22/04/2025, o servidor ARTHUR NEVES MONTEIRO,
matrícula 6225-1, Técnico do MPU/Administração do quadro do Ministério Público da
União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Seção de Apoio
Técnico e Operacional do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional, código FC-
02 (50070164), dispensando, em consequência, a servidora MARIA THEREZA SILVA DE
ALMEIDA, matrícula 6158-1.
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 337, DE 8 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4551.0045438/2025-03, resolve:
Nomear, a contar de 14/04/2025, a servidora ANA LUIZA BASTO CORDEIRO
MELLO, matrícula 6217-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Apoio Técnico e
Operacional do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional, código CC-01
(50070141), exonerando, em consequência, a servidora VERÔNICA ANDRADE FER N A N D ES
MIRANDA, matrícula 5803-3.
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 167, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea
"n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no
artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-
00122687/2025, resolve:
1. Dispensar, a partir de 7 de abril de 2025, GUSTAVO ANDRADE DE SOUZA
BARRETO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Elétrica,
matrícula nº 17466, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de
Engenharia Elétrica, CC-2, da Secretaria de Engenharia e Arquitetura do Ministério Público
Fe d e r a l .
2. Designar BRUNO NUNES DAMASCENO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Edificação, matrícula nº 18724, para exercer o encargo de substituto eventual do
Chefe da Divisão de Engenharia Elétrica, CC-2, da Secretaria de Engenharia e Arquitetura
do Ministério Público Federal.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP Nº 168, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da
Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo
Administrativo nº 1.19.000.000484/2025-26, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 4 de abril de 2025, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe C, padrão 10, da
carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pela servidora LUANA BATISTA
DA CRUZ ALBUQUERQUE, matrícula nº 27391, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112, de 11/12/1990.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
PORTARIA Nº 57, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno
Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de
maio de 2015,
Considerando
os 
termos
do 
MEMORANDO
2/2025 
-
PRM-MAB-PA-
00001716/2025, resolve:
1. Dispensar a servidora CAROLINA SANTANA SOUZA BOTTO DE BARROS
ARAUJO PAES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 32017, da função
de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora da República do 3º
Ofício da Procuradoria da República no município de Marabá, a contar de 07/04/2025.
2. Designar o servidor DANIEL SIDOU GRAÇA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula 31642, para a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do
Gabinete da Procuradora da República do 3º Ofício da Procuradoria da República no
município de Marabá.
FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 88, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora AMANDA BARBOSA MACHADO HOLANDA,
matrícula nº 32559, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do Cargo em
Comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-04, do Gabinete do Procurador da República, Dr.
MARCOS ALEXANDRE BEZERRA WANDERLEY DE QUEIROGA, 6º Ofício da Procuradoria da
República na Paraíba, nomeando para ocupar o referido cargo a Servidora VANES S A
CAVALCANTI DE LIMA, Analista do MPU/Direito, Mat. 23547.
Ainda, nomear na condição de substituta eventual da referida função a
Servidora AMANDA BARBOSA MACHADO HOLANDA, Analista do MPU/Direito, matrícula
32559. A referida indicação deverá ser efetivada em 10 de abril de 2024.
BRUNO GALVÃO PAIVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 219, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do
Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de
2015), resolve:
1-Exonerar LUCIANE CAZELLATO TIVA, matrícula nº 17997-3, Técnico do
MPU/Administração, da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do
Procurador da República José Mauro Luizao, da Procuradoria da República no Município de
Londrina.
2-Nomear ANA CLAUDIA MOLONHI NUNES, matrícula nº 16570-1, Analista do
MPU/Direito, para exercer a função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do
Procurador da República José Mauro Luizao, da Procuradoria da República no Município de
Londrina.
3-Dispensar RAFAEL GONCALVES DE MELLO ROSA MENDES, matrícula nº 16402-
0, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV,
CC-4, do Gabinete do Procurador da República José Mauro Luizao, da Procuradoria da
República no Município de Londrina.
4-Designar LUCIANE CAZELLATO TIVA, matrícula nº 17997-3, Técnico do
MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe
Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República José Mauro Luizao, da Procuradoria
da República no Município de Londrina.
DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA Nº 222, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do
Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de
2015), resolve:
1. Dispensar ANDRE RAMOS OPERTI,
matrícula nº 3872, Técnico do
MPU/Administração, do
encargo de
substituto eventual
de Chefe
da Divisão
de
Contratações e Gestão Contratual, CC-2, da Procuradoria da República no Estado do
Paraná.
2. Designar ALAN MAYCON CORREA CIRILO, matrícula nº 27572, Técnico do
MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe da Divisão de
Contratações e Gestão Contratual, CC-2, da Procuradoria da República no Estado do
Paraná.
DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 227, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O
PROCURADOR-CHEFE
DA PROCURADORIA
DA
REPÚBLICA
NO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo
50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento
Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05
de maio de 2015, resolve:
Designar, no período de 07/04/2025
a 15/04/2025, a servidora
MARCELA LOUISE FARINE RUIZ, Matrícula nº 25019, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo de Assessor-
chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Rodrigo Luiz Bernardo Santos
da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto, por férias
do titular e ausência de substituto eventual.
MARCOS ANGELO GRIMONE

                            

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