DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, AMARILDO CARVALHO DE SOUZA, ponto n.º 124141, do cargo em
comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, da
Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANA CLAUDIA BORGES, ponto n.º 125944, do cargo em comissão de
Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que
exerce na Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Coordenação de Comissões
Permanentes, do Departamento de Comissões.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, ANA PAULA DE OLIVEIRA LIMA LEME GUIMARÃES, ponto n.º
121079, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Secretaria da Mulher, a partir de 07 de
abril de 2025.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANDERSON RODRIGO ALEXANDRE, ponto n.º 121107, do cargo em
comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exercia no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, a partir de 25 de março
de 2025.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ARÃO LÚCIO DE CARVALHO, ponto n.º 124531, do cargo em comissão
de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce na Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Coordenação de
Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, DANIEL DE MOURA JUCA, ponto n.º 125337, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Podemos, a partir de 04 de abril de
2025.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, DANIEL DOS SANTOS DIAS, ponto n.º 124819, do cargo em comissão de
Assistente Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce na Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Coordenação de
Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, FELIPE RODRIGUES PEREIRA, ponto n.º 120526, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia na Liderança do Partido Renovação Democrática, a partir de 04 de
abril de 2025.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, JEFFERSON HENRIQUE VIANA MACHADO, ponto n.º 124256, do
cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da
Câmara
dos
Deputados,
que
exercia na
Comissão
de
Integração
Nacional
e
Desenvolvimento Regional, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento
de Comissões, a partir de 04 de abril de 2025.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JOANA DARC DANTAS DA SILVA, ponto n.º 121425, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce na Comissão de Finanças e Tributação, da Coordenação de
Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JOSÉ GUILHERME DE ARAÚJO, ponto n.º 125590, do cargo em comissão
de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e
Tradicionais,
da Coordenação
de Comissões
Permanentes,
do Departamento
de
Comissões.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, KALITA ROSA DIAS DE ARAÚJO, ponto n.º 125647, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce na Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Coordenação de
Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, KATIA CRISTINA RIBEIRO SANTANA, ponto n.º 125958, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e
Tradicionais,
da Coordenação
de Comissões
Permanentes,
do Departamento
de
Comissões.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LORRUAMA FERREIRA OLIVEIRA MAZZINI, ponto n.º 125593, do cargo
em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exercia na Secretaria de Relações Internacionais, a partir de
07 de abril de 2025.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LUCIANA DE SOUSA RORIZ, ponto nº 121955, do cargo em comissão de
Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na
Comissão de Saúde, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de
Comissões, a partir de 07 de abril de 2025.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARCIO LUÍS DE SALES, ponto n.º 125671, do cargo em comissão de
Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais,
da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, MARISTELA SANTOS ARAUJO, ponto n.º 114083, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, a partir de 04
de abril de 2025.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARLUCIA MACEDO RIBEIRO, ponto n.º 124724, do cargo em comissão
de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce na Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Coordenação de Comissões
Permanentes, do Departamento de Comissões.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, NATÁLIA AMARAL DA ROSA, ponto n.º 126027, do cargo em comissão
de Assistente Técnico de Comissão Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e
Tradicionais,
da Coordenação
de Comissões
Permanentes,
do Departamento
de
Comissões.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, NATALIA VIANA REIS, ponto n.º 124249, do cargo em comissão de
Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na
Comissão de Finanças e Tributação, da Coordenação de Comissões Permanentes, do
Departamento de Comissões.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, NILCICLEY RAMOS FLEXA, ponto n.º 123852, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia na Secretaria da Mulher, a partir de 04 de abril de 2025.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, REGINALDO VALE TAVARES, ponto n.º 121787, do cargo em comissão
de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce na Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Coordenação de
Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, SANDRO MONTEIRO FARRIPAS, ponto n.º 125717, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Desenvolvimento Urbano, da
Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, THEA MARIVAL TAVARES, ponto n.º 125800, do cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exercia no Gabinete do Primeiro-Secretário, a partir de 04 de abril de 2025.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, TIAGO SEIXAS PRATA DA FONSECA, ponto n.º 125649, do cargo
em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Socialismo e Liberdade, a partir de
07 de abril de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, IZABEL CARNEIRO SILVA para exercer, na Comissão de Saúde, da Coordenação de
Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de
Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JADER GUIMARAES SOUZA RODRIGUES para exercer, na Corregedoria
Parlamentar, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOCIELLE CRISTINA ZAMPIERI RIBEIRO para exercer, no Gabinete do Primeiro-
Secretário, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LUCIANA CORRÊA DE QUEIROZ FREITAS para exercer, no Gabinete do Primeiro
Suplente dos Secretários, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto
C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARIA LUIZA ALVES DA SILVA para exercer, na Comissão de Finanças e Tributação,
da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARLUCIA MACEDO RIBEIRO para exercer, na Comissão de Desenvolvimento
Urbano, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o
cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, NAYARA PEREIRA RIBEIRO para exercer, na Comissão de Saúde, da Coordenação
de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de
Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RAIANE MICHELE BRAGA SANTOS para exercer, na Comissão de Integração
Nacional e Desenvolvimento Regional, da Coordenação de Comissões Permanentes, do
Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, SUELI CAVALCANTE OLIVEIRA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido
Liberal, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, VICTOR GABRIEL MAX DA SILVA para exercer, no Gabinete do Líder do Podemos,
o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, VINICIUS FAVILLA FUZETI para exercer, na Comissão de Finanças e Tributação, da
Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em
comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, YASMIN DA SILVA MAIA para exercer, no Gabinete do Primeiro-Secretário, o cargo
em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 51, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20/1971, c/c o artigo 30 da Resolução
n. 31/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.132.267/2024-CD, resolve:
Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, art. 24, § 1°, inciso
II e §2°, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16,
inciso I, art. 74, inciso I, e o art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", e §2º-B, da Lei n. 8.213, de
24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de
6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424,
de 29/12/2020, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia
correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a Aurora
Gonçalves Barbosa, na condição de cônjuge, em razão do falecimento de Jair Pereira
Barbosa, ponto n. 40.988, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Analista Legislativo
- especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, a partir de
10/3/2025, data do requerimento.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
PORTARIA Nº 53, DE 4 DE ABRIL DE 2025.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20/1971, c/c o artigo 30
da Resolução
n. 31/1990,
e tendo em
vista o que
consta do
Processo n.
348.893/2025-CD, resolve:
Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, art. 24, § 1°,
inciso II e §2°, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019,
c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e o art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", e §2º-
B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015,
pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º,
inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de 100% (cem por
cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60% (sessenta por cento) dos
proventos de aposentadoria, a Maria Teresa de Carvalho Madeira, na condição de
cônjuge, em razão do falecimento de Mauro de Albuquerque Madeira, ponto n.
5.668, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Analista Legislativo - Especialidade
Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 18/1/2025, data do óbito do
instituidor.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO