DOE 25/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181781
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 17812018 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é,
Serviço de manutenção preventiva, corretiva e calibração com cober-
tura total de peças dos equipamentos: microscópios, marca OLYMPUS,
BAUSCH & LOMB, NIKON e LEICA, pertencentes ao HIAS, conforme
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência
do Edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas
nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de
fevereiro de 2019.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PROGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20180004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o resultado da Habi-
litação da Tomada de Preços Nº 20180004 de interesse da Secretaria da
Saúde- SESA, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA
OBRAS DE CLIMATIZAÇÃO DO LACTÁRIO DO HGF – HOSPITAL
GERAL DE FORTALEZA, em que a Comissão Especial de Licitação 06
declarou INABILITADAS as EMPRESAS DIFERENCIAL SERVIÇOS
E EMPREENDIMENTOS EIRELI, KOPA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI e CID BARBOSA DANTAS EPP no subitem 5.2.3.2. alínea ”a”
(não comprovaram o acervo técnico do responsável técnico em execução de
sistema de ar condicionado); e IRMEC CONSTRUÇÕES EIRELI nos subitens
5.2.3.2. alínea ”a” (não comprovou o acervo técnico do responsável técnico em
execução de sistema de ar condicionado) e 5.2.4.2(não apresentou a Certidão
do Distribuidor) e HABILITADAS as EMPRESAS CONSTRUTORA
BEIJA FLOR LTDA. e PRIMARE ENGENHARIA LTDA. Fica aberto o
prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2019.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL LPN Nº20180016
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto nas
cláusulas 28 e seguintes das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital,
torna público o AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS da Lici-
tação Pública Nacional-LPN Nº 20180016 de interesse da Secretaria de
Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos-SPS, cujo objeto
é a CONTRATAÇÃO POR LOTE, DE EMPRESA ESPECIALIZADA
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAR CAPACITAÇÃO
INICIAL E CONTINUADA PARA GESTORES, SOCIOEDUCADORES
E TÉCNICOS DO SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
DO ESTADO DO CEARÁ, INCLUINDO LOGÍSTICA, MATERIAIS
GRÁFICOS E INSTRUTORIA, EM CONFORMIDADE COM AS ESPE-
CIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO
TERMO DE REFERÊNCIA (i) EMPRESAS PARTICIPANTES COM
SEUS PREÇOS OFERTADOS: (LOTE 1): 1- MAESTRIA COMUNI-
CAÇÃO E EVENTOS EIRELI – EPP-R$570.012,00; 2-A.F. ALENCAR
– EPP-R$720.002,00 e 3-FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ – UNIVERSI-
DADE DE FORTALEZA-R$858.373,80; (LOTE 2): 1- MAESTRIA COMU-
NICAÇÃO E EVENTOS EIRELI – EPP-R$225.820,00; 2-A.F. ALENCAR
– EPP-R$278.640,00 e 3-FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ – UNIVERSI-
DADE DE FORTALEZA-R$376.109,00 e (LOTE 3)1-MAESTRIA COMU-
NICAÇÃO E EVENTOS EIRELI – EPP-R$179.623,00; 2-2-A.F. ALENCAR
– EPP-R$210.258,72 e 3-FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ – UNIVERSI-
DADE DE FORTALEZA-R$301.810,00 (ii) PROPOSTAS ANALISADAS E
CONSIDERADAS ADEQUADAS: As propostas de todas as empresas partici-
pantes, para os três lotes, foram consideradas substancialmente adequadas. (iii)
LICITANTE VENCEDOR COM SEU PREÇO GLOBAL P/ LOTE: LOTE
1- MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS EIRELI – EPP com o
valor global de R$570.012,00(quinhentos e setenta mil e doze reais) ; LOTE
2 – MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS EIRELI – EPP com o valor
global de R$ 225.820,00(duzentos e vinte e cinco mil, oitocentos e vinte reais)
e LOTE 3-MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS EIRELI – EPP com
o valor global de R$ 179.623,00(cento e setenta e nove mil, seiscentos e vinte
e três reais) (iv) Fica aberto o prazo recursal de 05(cinco) dias úteis, a contar
da data da publicação deste resultado de acordo com o disposto na cláusula
32.3 das Instruções aos Concorrentes- IAC do Edital. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DIRETOR
DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2019
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO DIA 14 DE FEVE-
REIRO DE 2019. Aos 14 (quatorze) dias do mês de fevereiro do ano de 2019,
às 10h30, na sede da ARCE, presentes: o Presidente Fernando Alfredo Franco,
os Conselheiros João Gabriel Rocha, Artur Silva, Jardson Cruz e Hélio
Winston; o Procurador-Autárquico, Marcelo Capistrano Cavalcante, o Diretor
Executivo Alceu Galvão, e a Assessora de Gabinete, Márcia de Oliveira
Nunes, que atuou como Secretária. PROCESSOS REGULATÓRIOS: PCSB/
CSB/0272/2018: Interessada: Cagece; Assunto: Auto de Infração – AI/
CSB/0053/2018 – SAA e SES de Campos Sales/CE; Relator: João Gabriel
Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do
auto de infração, nos termos do voto do Relator. PADM/CTR/0081/2018:
Interessada: Expresso Guanabara S/A; Assunto: Recurso - Auto de Infração
nº 81967; Relator: Conselheiro João Gabriel Rocha; Decisão: O Conselho,
por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos
do voto do Relator. PADM/CTR/0221/2018: Interessada: Viação Princesa
dos Inhamuns LTDA; Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 55269; Relator:
Conselheiro João Gabriel Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade,
decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator.
PCTR/CTR/0124/2018: Interessada: FRETCAR; Assunto: Recurso - Auto
de Infração nº 93689; Relator: Conselheiro João Gabriel Rocha; Decisão: O
Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de infração,
nos termos do voto do Relator. PCTR/CTR/0131/2018: Interessada:
FRETCAR; Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 114016; Relator: Conse-
lheiro João Gabriel Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu
pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CTR/0020/2018: Interessada: Expresso Guanabara S/A; Assunto: Recurso
- Auto de Infração nº 83679; Relator: Conselheiro Jardson Cruz; Decisão: O
Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de infração,
nos termos do voto do Relator. PCTR/CTR/0056/2018: Interessada: COOP-
SERTÃO; Assunto: Recurso - Autos de Infração nºs 134433, 134426, 134425,
134424, 134446, 134444 e 134443; Relator: Conselheiro Jardson Cruz;
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção dos autos
de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CTR/0113/2018: Interes-
sada: FRETCAR; Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 91768; Relator:
Conselheiro Jardson Cruz; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu
pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CTR/0133/2018: Interessada: FRETCAR; Assunto: Recurso - Auto de Infração
nº 93192; Relator: Conselheiro Jardson Cruz; Decisão: O Conselho, por
unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos do
voto do Relator. PCTR/CTR/0136/2018: Interessada: FRETCAR; Assunto:
Recurso - Auto de Infração nº 105263; Relator: Conselheiro Jardson Cruz;
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de
infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CTR/0141/2018: Interessada:
FRETCAR; Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 93201; Relator: Conse-
lheiro Jardson Cruz; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela
manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CTR/0146/2018: Interessada: FRETCAR; Assunto: Recurso - Auto de Infração
nº 95921; Relator: Conselheiro Jardson Cruz; Decisão: O Conselho, por
unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos do
voto do Relator. PCTR/CTR/0153/2018: Interessada: FRETCAR; Assunto:
Recurso - Auto de Infração nº 93895; Relator: Conselheiro Jardson Cruz;
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de
infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CTR/0032/2018: Interessada:
Coottrece; Assunto: Recurso administrativo – autos de infração nºs 85148 e
85149; Relator: Conselheiro Hélio Winston; Decisão: O Conselho, por unani-
midade, decidiu pelo não conhecimento do recurso, nos termos do voto do
Relator. PCTR/CTR/0006/2019: Interessada: Arce; Assunto: Conversão de
valores arrecadados a título de taxas e multas; Relator: Conselheiro Hélio
Winston; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela aprovação da
minuta constante às fls. 06 à 10, nos termos do voto do Relator. PADM/
CTR/0170/2018: Interessada: Expresso Guanabara S/A; Assunto: Recurso
administrativo – auto de infração nº 51913; Relator: Conselheiro Hélio
Winston; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela anulação do
auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CTR/0105/2018:
Interessada: Expresso Guanabara S/A; Assunto: Recurso administrativo – auto
de infração nº 95515; Relator: Conselheiro Hélio Winston; Decisão: O
Conselho, por unanimidade, decidiu pela anulação do auto de infração, nos
termos do voto do Relator. PADM/CTR/0161/2018: Interessada: Organização
Guimarães LTDA; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº
54444; Relator: Conselheiro Hélio Winston; Decisão: O Conselho, por unani-
midade, decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do
Relator. PADM/CTR/0219/2018: Interessada: Viação Princesa dos Inhamuns
LTDA; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 65277; Relator:
Conselheiro Hélio Winston; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu
pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CTR/0181/2018: Interessada: FRETCAR; Assunto: Inadequado serviço de
vendas e reservas de bilhetes; Relator: Conselheiro Hélio Winston; Decisão:
O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do TAP nº 055/2018,
nos termos do voto do Relator. PCTR/CTR/0110/2018: Interessada:
FRETCAR; Assunto: Recurso administrativo – auto de infração nº 91287;
Relator: Conselheiro Hélio Winston; Decisão: O Conselho, por unanimidade,
decidiu pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator.
PCTR/CTR/0112/2018: Interessada: FRETCAR; Assunto: Recurso adminis-
trativo – auto de infração nº 91765; Relator: Conselheiro Hélio Winston;
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela manutenção do auto de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº040 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019
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