DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025041000059
59
Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 34, DE 9 DE ABRIL DE 2025
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR
1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0010508/2025, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, a partir de 26 de março de 2025, em virtude de seu(sua) ocupante, Bruno Arthur
Hochheim, matrícula 321.012, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação da Portaria CR/SGP N. 9, de 2 de fevereiro de 2025, referente a
constituição da Comissão de Sindicância Acusatória, visando à investigação dos fatos tidos
como possíveis irregularidades, descritos no Proad n. 14863/2025, no Diário Oficial da
União de 3 de abril de 2025, Seção 2, página 70, por erro material.
Onde se lê: PORTARIA CR/SGP N 9, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2025 (...)"
Leia-se: PORTARIA CR/SGP N 9, DE 2 DE ABRIL DE 2025 (...)"
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 234, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo
1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 61.051/2024, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
Maria Alice Dias, matrícula n. 82.872, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa,
padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no
artigo 6º, da EC n. 41/2003, c/c o artigo 3º, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens
a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 846, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1930/2025, resolve:
1. DISPENSAR a servidora ELAINE FAGUNDES PEIXOTO (14796), ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, acima referida.
3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de
ASSESSOR-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 847, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1930/2025, resolve:
1. DISPENSAR o servidor EDUARDO MUSSE FILHO (81450), ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, acima referida.
3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 848, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1930/2025, resolve:
1. EXONERAR o servidor PAULO ROGERIO BARBOSA VARGAS (68772), ocupante
do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR-
CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3,
acima referido.
3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de
ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de
Vargas.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 849, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1930/2025, resolve:
1. EXONERAR o servidor MARCOS DA SILVA SCHMITT (66990), ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.
3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de
ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de
Vargas.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 851, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2110/2025, resolve:
1. DISPENSAR a servidora MARCIA ANGELITA TRINDADE PIRES (47082),
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada
de ASSISTENTE-FC04, do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de
Disputas de Santa Maria/1º Grau.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE-
FC04, acima referida.
3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de
CHEFE DE CEJUSC-CJ1, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de
Disputas de Santa Maria/1º Grau.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 852, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2110/2025, resolve:
1. EXONERAR o servidor CLAITON FLORES CASTRO (49565), ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de CHEFE DE CEJUSC-CJ1,
do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Santa Maria/1º
Grau.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de CHEFE DE
CEJUSC-CJ1, acima referido.
3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de
ASSISTENTE-FC04, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de
Santa Maria/1º Grau.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 853, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2110/2025, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 29, de 08-01-2025,
publicada no Diário Oficial da União de 10-01-2025, que designou a servidora MARCIA
ANGELITA TRINDADE PIRES (47082), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE CEJUSC-
CJ1, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Santa
Maria/1º Grau, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 433, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 (*)
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido
no PROAD n.º 14248/2024, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia a Rosangela de Vasconcelos Menezes Casé, na
condição de cônjuge supérstite do ex-servidor aposentado Aderiton Menezes da Silva, e
pensão temporária a Danielle Vasconcelos de Menezes Casé, filha com deficiência
mental/psicossocial, e Pedro Vasconcelos de Menezes Casé, filho menor de 21 (vinte e um)
anos, a partir de 07/06/2024 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso
I, da Lei n.º 8.112/90, e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, incisos II, IV e V, alínea c, da Lei
n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, sendo o benefício
correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos da aposentadoria recebida pelo
servidor aposentado, até o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência
Social, e a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por
cento) por dependente, totalizando 80% (oitenta por cento), incidentes sobre o valor que
superar o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos
do art. 23, § 2º, incisos I e II, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, rateada entre os(as)
dependentes em partes iguais, a teor do art. 77 da Lei n.º 8.213/91, devendo o benefício
ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme
disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
(*)Republicado por ter saído sem a numeração do ato no DOU nº 156, de 14 de agosto de
2024, Seção 2, página 77.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 61, DE 28 DE MARÇO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o "Concurso de Remoção Interna - Semestre 1/2025" para
servidores do quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª
Região, promovido nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 259/2025 e
regido pelo Edital nº 1/2025;
CONSIDERANDO que, por meio da Portaria PRESI nº 198/2025 o servidor
ALEXSANDRO RIBEIRO DA COSTA foi removido de São Félix do Xingu para Redenção,
permanecendo à disposição da Unidade de origem até o provimento de vaga por candidato
aprovado no concurso público vigente, observado o prazo constante no artigo 19 da
Resolução TRT-8ª nº 13/2020;
CONSIDERANDO que a Diretora de Secretaria da Vara do Trabalho de São Félix
do Xingu informou que o servidor deverá apresentar-se na sua nova lotação no dia 31 de
março de 2025;
CONSIDERANDO, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor ALEXSANDRO RIBEIRO DA COSTA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3514, da função comissionada de
Assistente de Secretaria, FC-4 (código 220), da Secretaria da Vara do Trabalho de São Félix
do Xingu.
Art. 2º Este Ato terá efeitos a partir de 31 de março de 2025 e vigência a partir
de sua publicação.
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
ATO PRESI Nº 67, DE 2 DE ABRIL DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que
consta do Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n° 2098/2025, resolve:
CONCEDER Pensão Civil por Morte à senhora MARIA VERONICA DOS REMEDIOS
DA CRUZ, na condição de cônjuge, em razão do falecimento do servidor aposentado
FRANCISCO MOREIRA DA CRUZ, ocorrido em 21 de fevereiro de 2025, com fundamento no
artigo 40, §§ 7º, 8º e 12 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 103/2019, combinado com os artigos 16, I, da Lei 8.213/1991, com
redação dada pela Lei n° 13.146/2015, a contar da data de falecimento do instituidor, com
benefício calculado consoante prescrito no artigo 23 da Emenda Constitucional n°
103/2019.
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
ATO PRESI Nº 69, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que
consta do Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n° 1284/2025, resolve:
Art. 1º CONCEDER APOSENTADORIA à servidora ANA DINAMARA PAES LANDIM
FERRO, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do
Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS correspondentes ao
limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência, fixado no
artigo 2° da Portaria MPS/MF n° 6/2025 - Ministério do Trabalho e Previdência, acrescido
do benefício especial previsto no artigo 3°, § 1°, da Lei n° 12.618/2012.
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA