DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
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Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
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Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
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SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
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Fone: (61) 3411-9450 
Presidência da República
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO GECEX Nº 711, DE 9 DE ABRIL DE 2025
Prorroga o direito antidumping provisório aplicado
pela Resolução Gecex nº 651, de 18 de outubro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de
outubro de 2024, por um prazo de 3 (meses) meses,
às importações brasileiras de nebulizadores, originárias
da China.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR,
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 11.428,
de 2 de março de 2023, e o art. 2º, incisos VI e VIII, do Anexo IV da Resolução Gecex
nº 480, de 10 de maio de 2023; bem como considerando o disposto no art. 66 do
Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e as informações, razões e fundamentos
dispostos na Nota Técnica SEI nº 416/2025/MDIC; e o deliberado em sua 224ª Reunião
Ordinária, ocorrida no dia 08 de abril de 2025:
Art. 1º Prorroga por até 3 (três) meses, a contar a partir de 21 de abril de
2025, o direito antidumping provisório aplicado pela Resolução Gecex nº 651, de 18 de
outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2024, em
atendimento à solicitação da empresa chinesa Foshan City Shunde Toplife Eletronic
Technology CO., LTD. ("TOP LIFE"), no âmbito da investigação da prática de dumping
nas exportações para o Brasil de nebulizadores, originárias da República Popular da
China, comumente classificadas no subitem 9019.20.20 da Nomenclatura Comum do
Mercosul (NCM).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê
RESOLUÇÃO GECEX Nº 712, DE 9 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a apreciação do pedido, apresentado
pela The Chemours Company Mexico S. de R.L. de
C.V.,
de
exclusão 
do
rol
de
produtores/exportadores 
identificados
na
Resolução Gecex nº 652, de 18 de outubro de
2024, publicada no D.O.U. de 21 de outubro de
2024, que dispõe sobre a aplicação de direito
antidumping provisório, por um prazo de até 6
(seis) 
meses, 
às 
importações 
brasileiras 
de
pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo,
originárias da República Popular da China.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR,
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 11.428,
de 2 de março de 2023, e o art. 2º, incisos VI e VIII, do Anexo IV da Resolução Gecex
nº 480, de 10 de maio de 2023; bem como considerando o disposto no art. 66 do
Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e as informações, razões e fundamentos
dispostos na Nota Técnica SEI nº 525/2025/MDIC; e o deliberado em sua 224ª Reunião
Ordinária, ocorrida no dia 08 de abril de 2025:
Art. 1º Atende ao pedido de exclusão da The Chemours Company Mexico S.
de R.L. de C.V. do rol de produtores/exportadores identificados na Resolução Gecex nº
652, de 18 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. de 21 de outubro de 2024, que
dispõe sobre a aplicação de direito antidumping provisório, por um prazo de até 6
(seis) meses, às importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio, do tipo
rutilo, comumente classificadas no subitem 3206.11.10 da Nomenclatura Comum do
Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China, objeto dos processos SEI
nº 19972.000214/2024-01 (restrito) e nº 19972.000213/2024-58 (confidencial), com
fundamento Na Nota Técnica SEI nº 502/2025/MDIC, de 11 de março de 2025,
constante do processo SEI nº 19972.000444/2025-42.
Art. 2º A tabela constante do art. 1º da Resolução Gecex nº 652, de 18 de
outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2024,
passa a vigorar conforme a seguir:
. .Origem
.Produtor / Exportador
.Direito antidumping
provisório específico
recomendado (US$/t)
. .China
.Anhui Gold Star Titanium Dioxide (Group) Co., Ltd
.654,42
. .China
.LB Group Co., Ltd
.577,73
. .China
.Henan Billions Advanced Material Co., Ltd.
.577,73
. .China
.LB Lufeng Titanium Industry Co., Ltd.
.577,73
. .China
.LB Xiangyang Titanium Industry Co., Ltd.
.577,73
. .China
.LB Sichuan Titanium Industry Co., Ltd.
.577,73
. .China
.Achieve Fine Chemical Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Anastacio Overseas Inc.
.1.420,83
. .China
.Anhui Annada Titanium Industry Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Anhui Union Titanium Enterprise Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Baoji Xuantai Pigment Technology Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Billions Advanced Material Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Changzhou Jinchengrui Chemical Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Citic Titanium Industry Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.CNNC Hua Yuan Titanium Dioxide Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Dalian Richon Chem Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.DCC Group Company Ltd.
.1.420,83
. .China
.Dragonlan Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Echemi Global Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Guangdong Hongtai Chemical Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Guangdong Huiyun Titanium Industry Corporation Ltd.
.1.420,83
. .China
.Guangdong Qiangda New Materials Technology Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Guangdong Sky Bright Group Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Guangxi Bluestar Dahua Chemical Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Guangxi Jinlong Titanium Industry Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Guangxi Jinmao Titanium Co., Ltda.
.1.420,83
. .China
.Guangzhou
.1.420,83
. .China
.Guangzhou Kingpowder Technology Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Hangzhou Harmony Chemical Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Hangzhou Oneness Chemical Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Hangzhou Ruijiang Chemical Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Hebei Guikun Chemical Product Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Henan Sinowin Chemical Industry Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Hongkong Xu Textile & Machinery Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Hungtong Development Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Inter-China Chemical Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Jiangsu Jinhai Hezhong Titanium Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Jiangsu Zhentai Chemical Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Jinan Yuxing Chemical Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Jinhe Enterprise Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Joyful Profit International Ltd.
.1.420,83
. .China
.Kelco Chemicals Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.LD Chemical Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Liancheng New Material Company
.1.420,83
. .China
.Loman Chemical Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Lufeng Xinli Titanium Industry Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Nanjing Titanium Dioxide Chemical Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Nanjing Titanium Industry International Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Ningbo Br Goods Import&Export Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Ningbo Free Trade Zone Hongda Chemicals Industrial Co.,
Lt d .
.1.420,83
. .China
.Ningbo Xinfu Chemical Marketing Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Ningbo Xinfu Titanium Dioxide Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Pangang Group Chengdu Vanadium | Titanium Resources
Developm
.1.420,83
. .China
.Pangang Group Titanium Industry Coi., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Panzhihua Darui Technology Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Panzhihua Dongfang Titanium Industry Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Panzhihua Taihai Technology Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Promax Industris APS
.1.420,83
. .China
.Qianjiang Fangyuan Titanium Industry Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Qingdao Sanhuan Colorchem Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Shandong Bond Building Material Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Shandong Dawn International Trading Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Shandong Dawn Titanium Industry Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Shandong Doguide Group Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Shandong Jinhai Titanium Resources Technology Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Shandong Jinhong Titanium Dioxide Chemicals Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Shandong Tianze Chemical Technology Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Shandong Xianghai Titanium Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Shanghai Jiuta Chemical Co.Ltd.
.1.420,83
. .China
.Shanghai Titanos Industry Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Shanghai Yuejiang Titanium Chemical Manufacturer Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Sichuan Lomon Titanium Industry Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Sichuan Titanium Industry Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Siegwerk Druckfarben AG & CO KGAA
.1.420,83
. .China
.Silver Rocket Metallic Pigment Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.SUN Chemical Colombia SAS
.1.420,83
. .China
.Tianjin Chengyi International Trading Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Tianjin Xiangrui Dyestuff Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Tianjin Xiangrui International Trading Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Timillions Chemical Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Tinox Chemical Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Titanos (Hong Kong) Ltd.
.1.420,83
. .China
.Yibin Tianyuan Group Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Yibin Tianyuan Haifeng Hetai Co., Ltd.
.1.420,83
. .China
.Yillong Chemical Group Ltd.
.1.420,83
. .China
.YSHC Company Ltd.
.1.420,83
. .China
.Zhejiang Chemicals Import and Export Corporation
.1.420,83
. .China
.Demais empresas
.1.772,69
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê