DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
8 - Processo nº: 10348.723712/2020-85 - Recorrente: SINDICATO DAS EMP DE
TRANSP DE PASS DE B MANSA E V RED e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
9 - Processo nº: 19515.000053/2009-03 - Recorrente: METHA S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13819.902512/2017-96 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO
BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
11 - Processo nº: 16682.902753/2014-73 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13819.902511/2017-41 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO
BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
13 - Processo nº: 17227.720400/2020-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE PASS DE B MANSA E V RED
LEONARDO DE ANDRADE COUTO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião 22/04/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da
3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas na
data a seguir mencionada.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 22 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
1 - Processo nº: 10140.720315/2014-30 - Recorrente: AUTOBEL VEICULOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
2 - Processo nº: 13830.722754/2019-10 - Recorrente: BARSOTTI SERVICOS
DE PORTARIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
3 - Processo nº: 13116.720573/2017-54 - Recorrente: ISOESTE METALICA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
4
- 
Processo
nº:
10880.909355/2013-84
- 
Recorrente:
COMPANHIA
METALURGICA PRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5
- 
Processo
nº:
10880.927393/2014-08
- 
Recorrente:
COMPANHIA
METALURGICA PRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6
- 
Processo
nº:
10880.978820/2012-46
- 
Recorrente:
COMPANHIA
METALURGICA PRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7
- 
Processo
nº:
16692.720036/2013-25
- 
Recorrente:
COMPANHIA
METALURGICA PRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 22 a 23/04/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.17
.13819.904084/2010-60
.18 a 20
DIA 22 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
1 - Processo nº: 10380.732356/2011-01 - Recorrente: AURIGA INFORMATICA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10380.732629/2011-18 - Recorrente: AURIGA INFORMATICA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
3 - Processo nº: 10235.000535/2009-27 - Recorrente: REFRIGERANTES DO
AMAPA S/A REAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15504.732195/2013-80 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
5 - Processo nº: 15588.720898/2021-92 - Recorrente: INSTITUTO DE GESTAO E
HUMANIZACAO IGH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
6 - Processo nº: 10480.725402/2014-22 - Recorrente: DATA VOICE COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10480.731233/2013-89 - Recorrente: DATA VOICE COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10480.721602/2014-14 - Recorrente: DATA VOICE COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
9 - Processo nº: 10783.910195/2009-38 - Recorrente: NEXA TECNOLOGIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10783.921126/2009-50 - Recorrente: NEXA TECNOLOGIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
11 -
Processo nº:
11080.732641/2018-38 -
Recorrente: SUL
AMERICA
COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10480.001591/2003-91 - Recorrente: GUARANY SIDERURGIA E
MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
13 - Processo
nº: 16004.720580/2011-16 - Recorrente:
ESTT BRASIL
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo
nº: 16004.720581/2011-61 - Recorrente:
ESTT BRASIL
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
15 - Processo nº: 15956.720068/2018-24 - Recorrente: PEREIRA - MONTAGENS
E MANUTENCOES INDUSTRIAIS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16682.902112/2014-19 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO
SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13819.904084/2010-60 - Embargante: PRENSAS SCHULER S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
18 - Processo nº: 13819.900490/2011-34 - Embargante: PRENSAS SCHULER S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13819.903210/2012-21 - Embargante: PRENSAS SCHULER S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13819.904085/2010-12 - Embargante: PRENSAS SCHULER S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23 a 24/04/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 23 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - PER/DCOMP
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
1 - Processo nº: 16327.904550/2014-61 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16327.904551/2014-13 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10680.914853/2010-52 - Recorrente: TECNIMONT DO BRASIL
CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2 - OMISSÃO DE RECEITAS - 1
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
4 - Processo nº: 16327.720169/2021-70 - Recorrente: ANCARE SECURITIZADORA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11444.000751/2010-11 - Recorrente: CONSTRUTORA RAVENNA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10865.003729/2009-68 - Recorrente: GAINO DISTRIBUICAO E
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3 - MATÉRIAS DIVERSAS
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
7 - Processo nº: 10872.720413/2017-55 - Recorrente: EDITORA GOL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL