DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
8 - Processo nº: 10872.720539/2016-49 - Recorrente: EDITORA GOL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
9 - Processo nº: 10875.723404/2017-96 - Recorrente: GLOBAL POWDER
INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4 - OMISSÃO DE RECEITAS - 2
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
10 - Processo nº: 15940.720083/2011-75 - Recorrente: SOLLIS TERRAPLENAGEM
E PAVIMENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19396.720009/2016-38 - Recorrente: TIMBRO TRADING S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5 - PENALIDADES DIVERSAS
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
12 - Processo nº: 16095.720046/2017-23 - Recorrente: GLOBAL POWDER
INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16327.001471/2009-39 - Recorrente: SANTANDER LEASING
S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 6 - IRRF
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
14 - Processo nº: 13971.721984/2016-04 - Recorrente: FADEL FABRIL EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7 - DETERMINAÇÃO JUDICIAL E/OU RETORNO DE VISTAS - 1
15 - Processo nº: 19515.720004/2023-31 - Recorrentes: TAURUS COMERCIO DE
METAIS DO BRASIL EIRELI e FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11030.729575/2019-95 - Recorrente: ATOLINI VIDROS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Abril de 2025, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 8 - DETERMINAÇÃO JUDICIAL E/OU RETORNO DE VISTAS - 2
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
17 - Processo nº: 10480.722380/2012-87 - Recorrente: PERNOD RICARD BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO MATEUS CICCONE
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 a 09/05/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária
da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 05/05/2025 e fim às 23h59min do
dia 09/05/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 5 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN
1 - Processo nº: 10240.720145/2017-16 - Recorrente: JAH WIN SERVICOS
COMBINADOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10240.720431/2017-73 - Recorrente: JAH WIN SERVICOS
COMBINADOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10240.720630/2017-81 - Recorrente: JAH WIN SERVICOS
COMBINADOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11075.720280/2013-41 - Recorrente: LATINA COMERCIO
EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO
5 - Processo nº: 10435.721274/2010-60 - Recorrente: MARCIO FLAVIO
SOUZA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10074.002089/2010-19 - Recorrente: MATHAI BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10611.000898/2009-28 - Recorrente: COMPANHIA DE
FIACAO E TECIDOS SANTO ANTONIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12457.720648/2011-88 - Recorrente: TRANSPLANALTO
TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
9
- 
Processo
nº:
10909.722194/2018-65
- 
Recorrente:
BLAN
IND.
METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10909.721820/2016-34 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11
-
Processo
nº: 
10111.000222/2011-90
-
Recorrente:
BETEL
IMPORTADORA, PRESENTES E UTILIDADES PARA O LAR LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
REGIS XAVIER HOLANDA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 a 08/05/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária
da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 05/05/2025 e fim às 23h59min
do dia 08/05/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 5 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
1 - Processo nº: 10183.901212/2011-20 - Recorrente: CONTINI & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10183.901213/2011-74 - Recorrente: CONTINI & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10183.901214/2011-19 - Recorrente: CONTINI & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10183.901215/2011-63 - Recorrente: CONTINI & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10183.901216/2011-16 - Recorrente: CONTINI & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10183.901217/2011-52 - Recorrente: CONTINI & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10183.901218/2011-05 - Recorrente: CONTINI & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10183.901219/2011-41 - Recorrente: CONTINI & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11020.722018/2011-13 - Recorrente: MURARO E CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 
- 
Processo 
nº: 
10665.720176/2013-44 
- 
Recorrente: 
SIGA
REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
11 - Processo nº: 11128.009749/2009-49 - Recorrente: GALDERMA BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13005.001064/2009-76 - Recorrente: MERCUR S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 
- 
Processo 
nº:
11128.005778/2009-31 
- 
Recorrente: 
MOGIANA
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11131.000534/2009-11 - Recorrente: SLC ALIMENTOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
15 
-
Processo 
nº: 
11080.724642/2015-66 
-
Recorrente: 
DELL
COMPUTADORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10830.727199/2014-10 - Recorrente: META MANUTENCAO
E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10855.723607/2018-00 - Recorrente: META MANUTENCAO
E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11080.010241/2006-34 - Recorrente: MUNDIAL S.A. -
PRODUTOS DE CONSUMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.975859/2012-10 - Recorrente: QUEIROZ GALVAO
MAC CYRELA VENEZA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
20
- 
Processo
nº: 
15922.720162/2016-17
- 
Recorrente:
REMEC
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 a 09/05/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária
da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração
de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 05/05/2025 e fim às 23h59min do dia
09/05/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 5 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
1 - Processo nº: 10380.730567/2015-25 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10480.733650/2012-85 - Recorrente: EKT PARTICIPACOES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10510.724287/2012-11 - Recorrente: ITAGUASSU AGRO
INDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10821.720102/2015-20 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10821.720104/2015-19 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10860.720607/2014-47 - Recorrente: COOPERS SAUDE
ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
7 - Processo nº: 10907.000233/2011-13 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10907.000234/2011-68 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
9 -
Processo nº:
10907.001674/2010-51 -
Recorrente: MAERSK
BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
10 - Processo nº: 10907.720181/2011-03 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10907.720182/2011-40 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10907.720192/2011-85 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
13 
-
Processo 
nº: 
10920.720218/2016-21 
-
Recorrente: 
EVOLUTION
COMERCIAL EXPORTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10980.725059/2016-47 - Recorrente: RACING AUTOMOTIVE
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
15 - Processo nº: 11050.721106/2011-32 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11128.000060/2011-73 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11128.000476/2011-91 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL