DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 51/2025
Fase de Concessão de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1.712, de
08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de
2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°,
inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra de
retificação(s):(2133)
PORTARIA DE LAVRA DE RETIFICAÇÃO ANM nº: 147/2025 - Retifica a Portaria de
Lavra nº: 214/2007 (SGM/MME) - Publicada no DOU: 09/08/2007 - Processo nº:
820.704/2003 - Titular: POTIGUARA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
PORTARIA DE LAVRA DE RETIFICAÇÃO ANM nº: 146/2025 - Retifica a Portaria de
Lavra nº: 140/2018 (DNPM) - Publicada no DOU: 02/08/2018 - Processo nº: 820.469/1997
- Titular: MINERACAO 5 ESTRELAS LTDA.
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
D ES P AC H O
Relação nº 52/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
826.597/2017-CRISTOVAO ANTONIO GARCIA-OF. N°9626/2025
826.359/2019-ROGERIO GALLINA-OF. N°6636/2025
826.289/2019-ELOI BOMBONATTO-OF. N°6627/2025
826.301/2019-M . F
. CARDOSO LOCACOES DE
MAQUINAS LTDA-OF.
N°12217/2025
826.473/2022-MARIO CARDOSO WEILLER-OF. N°12218/2025
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
826.053/2017-PAULO WAGNER NETTO- Área de 897,37ha para 49,58 ha-água
mineral-Nova Santa Rosa/PR
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
826.262/2022-MADEIREIRA BERNARDO REBESCO LTDA- Cessionário:Boscardin
& Cia- CPF ou CNPJ 78.142.734/0001- 00- Alvará n°8681/2022
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
826.712/2021-GAI BLOCOS DE CONCRETO LTDA-ALVARÁ N°1329/2022
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
826.389/2022-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE
AREIA LTDA ME-ALVARÁ
N°1792/2023
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
826.371/2023-I.R.S
MINERALS EXTRAÇÃO
DE
MINERAIS EIRELI
-Alvará
N°179/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
826.324/2002-MINERADORA DE AGUA ANA ROSA LTDA-OF. N°12588/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
826.386/2018-RICARDO ALEXANDRE DAL NEGRO-OF. N°12979/2025
Homologa desistência do direito de requerer a lavra.(2230)
826.225/2017- STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
826.555/2005-KLABIN S.A.- Registro de Licença N° 15/2013 - Vencimento em
29/01/2030
826.552/2005-KLABIN S.A.- Registro de Licença N° 49/2013 - Vencimento em
29/01/2030
826.050/2008-KLABIN S.A.- Registro de Licença N° 980/2008 - Vencimento
em 10/02/2030
826.168/2015-CERAMICA BARELA LTDA- Registro de Licença N° 47/2015 -
Vencimento em 21/03/2030
826.472/2015-LUCIO PAULO FERREIRA DE ANDRADE- Registro de Licença N°
25/2018 - Vencimento em 26/03/2035
827.035/2014-CEM - CAMBARA EMPRESA DE MINERACAO LTDA- Registro de
Licença N° 14/2015 - Vencimento em 10/12/2029
827.123/2013-A.J.GALLETTI ARGILA LTDA.- Registro de Licença N° 01/2014 -
Vencimento em 04/10/2028
826.035/2018-KLABIN S.A.- Registro de Licença N° 27/2021 - Vencimento em
03/05/2027
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
826.176/2018-KLEYTON
GIOVANNI
BALAN
LOPES
ME-
Cessionário:Val
Extração e Comércio de Areia Ltda- CNPJ 37.317.426/0001-83- Registro de Licença N°
32/2018- Vencimento da Licença: 20/04/2047
Determina
cumprimento
de
exigência
-
Prazos
estabelecidos
em
ofício(2807)
826.315/2017 - J B H MINERADORA LTDA ME - Ofício nº 12989/2025
826.248/1989 - BAUGIS & DAVANZO AREIA LTDA - Ofício nº 13006/2025
826.228/1989 - BAUGIS & DAVANZO AREIA LTDA - Ofício nº 13009/2025
826.250/1989 - BAUGIS & DAVANZO AREIA LTDA - Ofício nº 12995/2025
826.249/1989 - BAUGIS & DAVANZO AREIA LTDA - Ofício nº 13003/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
826.778/2016-MOHAWK REVESTIMENTOS CRICIUMA LTDA-OF. N°12694/2025
826.456/2024-MINERACAO NOGAL LTDA-OF. N°12687/2025
826.025/2019-CLAUDIO MORESCO DA COSTA-OF. N°12602/2025
826.215/2018-MINERACAO COSTA LTDA-OF. N°12123/2025
826.723/2016-E.M.S. - CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI-OF. N°12701
826.502/2011-PORTO
DE
AREIA
BRASIL
CAMPOS
GERAIS
EIRELI-OF.
N°12769/2025
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
826.536/2014-ITAVEL SERVICOS RODOVIARIOS LTDA- Alvará n° 5202/2018 -
Cessionário: Samp Construtora de Obras Ltda- CNPJ 02.810.894/0001-00
826.282/2020-JERRY
GONCALVES DOS
SANTOS- Alvará
n° 4815/2020
-
Cessionário: Pedreira Goioere Ltda- CNPJ 31.777.754/0001-86
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
826.019/2025-CERAMICA TABORDA LTDA-OF. N°12660/2025
826.538/2024-CERAMICA TABORDA LTDA-OF. N°12614/2025
826.018/2025-JESSICA FERNANDA JACINTO DE OLIVEIRA-OF. N°12612/2025
826.010/2025-PAULA REGINA CUSINATTO MARQUES-OF. N°12610/2025
826.008/2025-LUCIO IRAJA FURTADO-OF. N°12607/2025
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 57/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 233/2025 - Processo nº: 826.480/2021 - Titular:
VALDINEI BUSS - Vencimento: 0/01/2027 - Substância(s): ARGILA - Município(s): CÂNDIDO
DE ABREU/PR
CARLOS ALBERTO DIETER
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 2411, DE 1 DE ABRIL DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
Alvara3Anos ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870157/2025-63-TREVISO
MINERACAO
LTDA
(Documento
SEI:
16285332)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 21/2025
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2530)
Água Limpa-GRANHA LIGAS LTDA-001.773/1936
DAVID DE BARROS GALO
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 22/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina o embargo da barragem de mineração.(2515)
Bacia Nestor Figueiredo - BNF-INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB-
180.266/1977-Auto de embargo nº 46/2025/DIRC/SBM-ANM/COBM/SEFBM-O
DAVID DE BARROS GALO
Coordenador
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS
EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 23/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina o embargo da barragem de mineração.(2515)
BARRAGEM 01-SAMACA FERROS LTDA-870.602/1980-Auto de embargo nº
31/2025/DIRC/SBM-ANM/COGR (Proc. Adm. Sancionador n. 48062.970574/2024-24)
BARRAGEM REJEITOS-EXTRATIVA
METALURGIA S
A-808.270/1975-Auto de
embargo
nº
34/2025/DIRC/SBM-ANM/COGR
(Proc.
Adm.
Sancionador
n.
48051.001110/2024-03)
BARRAGEM SÍTIO HORII-EMPRESA DE MINERACAO HORII LTDA-007.723/1962-
Auto de
embargo nº 37/2025/DIRC/SBM-ANM/COGR
(Proc. Adm.
Sancionador n.
48053.920715/2024-77)
BARRAGEM SUL-MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL-
004.084/1958-Auto
de
embargo
nº
40/2025/DIRC/SBM-ANM/COGR
(Proc.
Adm.
Sancionador n. 48079.968052/2025-64)
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
DESPACHO SIM-ANP Nº 461, DE 9 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, tendo em vista o
que consta do processo ANP nº 48610.206464/2024-51, resolve:
Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa TERMINAL ORION
DE CUBATÃO LTDA. no Município de Cubatão/SP, referente à construção de 07 (sete) tanques,
01 (uma) plataforma rodoviária, 01 (uma) praça de bombas e instalações complementares para
a movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis das classes I a III
(Norma ABNT NBR 17505-1:2013), constante no processo de referência no Sistema Eletrônico
de Informações - SEI, a ser acessado em http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei.
Todo o processo está disponível para consulta, estando as características principais
do projeto resumidas nos documentos de referência SEI n° 4834989, SEI n° 4834990,SEI n°
4834992, SEI n° 4077489, SEI n° 4834998 e SEI n° 4838248.
Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência de
Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da publicação,
com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP
20090-004, ou por meio do endereço eletrônico sim@anp.gov.br.
Informamos que a documentação apresentada pela empresa TERMINAL ORION DE
CUBATÃO LTDA. continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente
despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
DESPACHO SIM-ANP Nº 465, DE 9 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o
que consta no Processo n° 48610.222044/2023-31, Resolve:
Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 553, de 20 de julho de 2023, publicada
no Diário Oficial da União em 21 de julho de 2023.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
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