DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Banco Central do Brasil
ÁREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 608, DE 8 DE ABRIL DE 2025
Altera a Instrução Normativa BCB nº 282, de 27 de abril de 2022, que estabelece os modelos de
documentos nº 6 - Demonstração dos Recursos de Consórcio e nº 7 - Demonstração das Variações
das Disponibilidades de Grupos do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central
do Brasil (Cosif).
O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central
do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 15, inciso I, da Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021, resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 282, de 27 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º .................................................................................................................
...............................................................................................................................
III - após a reclassificação dos valores recebidos pelos grupos em formação, inicialmente registrados nos subtítulos 1.2.9.90.55.00-9 Recursos de Grupos em Formação e
4.9.8.82.05.00-2 Grupos em Formação, devem ser ajustados os valores informados, de forma a evidenciar a finalidade do recebimento efetuado." (NR)
Art. 2º A Instrução Normativa BCB nº 282, de 2022, passa a vigorar com seu Anexo I alterado, na forma desta Instrução Normativa.
Art. 3º O disposto nesta Instrução Normativa aplica-se aos documentos contábeis elaborados a partir da data-base de março de 2025.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MARDILSON FERNANDES QUEIROZ
"ANEXO I
Documento nº 6 - Demonstração dos Recursos de Consórcio
DEMONSTRAÇÃO DOS RECURSOS DE CONSÓRCIO
Data-Base: __/__/___
Administradora:
CNPJ:
Valores em R$ 1,00, inclusive centavos
.
.D I S C R I M I N AÇ ÃO
.CÓ D I G O S
.V A LO R
. .ATIVO REALIZÁVEL
.1.0.0.00.00.00-9
.
. .
.
.
. .D I S P O N I B I L I DA D ES
.1.1.0.00.00.00-2
.
. .
.
.
. .Caixa
.1.1.1.00.00.00-9
.
. .CAIXA
.1.1.1.90.00.00-0
.
. .
.
.
. .Depósitos Bancários
.1.1.2.00.00.00-6
.
. .DEPÓSITOS BANCÁRIOS
.1.1.2.92.00.00-3
.
. .
.
.
. .APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ
.1.2.0.00.00.00-5
.
. .
.
.
. .Outras
.1.2.9.00.00.00-8
.
. .APLICAÇÕES FINANCEIRAS
.1.2.9.90.00.00-9
.
. .Disponibilidades do Grupo
.1.2.9.90.12.00-4
.
. .Vinculadas a Contemplações - Selic
.1.2.9.90.25.00-8
.
. .Vinculadas a Contemplações - Demais Aplicações
.1.2.9.90.35.00-5
.
. .Recursos de Grupos em Formação
.1.2.9.90.55.00-9
.
. .
.
.
. .OUTROS CRÉDITOS
.1.8.0.00.00.00-3
.
. .
.
.
. .Valores Específicos
.1.8.7.00.00.00-2
.
. .ADIANTAMENTOS DE RECURSOS A TERCEIROS
.1.8.7.80.00.00-4
.
. .VALORES A RECEBER - REAJUSTE DE SALDO DE CAIXA
.1.8.7.82.00.00-0
.
. .BENS RETOMADOS OU DEVOLVIDOS
.1.8.7.88.00.00-8
.
. .DIREITOS POR CRÉDITOS EM PROCESSO DE HABILITAÇÃO
.1.8.7.89.00.00-1
.
. .DIREITOS JUNTO A CONSORCIADOS CONTEMPLADOS
.1.8.7.93.0000-2
.
. .Normais
.1.8.7.93.05.00-7
.
. .Em Atraso
.1.8.7.93.15.00-4
.
. .Em Cobrança Judicial - Grupos em Andamento
.1.8.7.93.20.00-6
.
. .CHEQUES E OUTROS VALORES A RECEBER
.1.8.7.98.00.00-7
.
. .
.
.
. .CO M P E N S AÇ ÃO AT I V A
.3.0.0.00.00.00-7
.
. .
.
.
. .Consórcio
.3.0.7.00.00.00-6
.
. .PREVISÃO MENSAL DE RECURSOS A RECEBER DE CONSORCIADOS
.3.0.7.75.00.00-4
.
. .CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO GRUPO
.3.0.7.78.00.00-3
.
. .VALOR DOS BENS OU SERVIÇOS A CONTEMPLAR
.3.0.7.82.00.00-4
.
. .DIVERSAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO ATIVAS
.3.0.7.99.00.00-4
.
. .
.
.
. .PASSIVO EXIGÍVEL
.4.0.0.00.00.00-6
.
. .
.
.
. .OUTRAS OBRIGAÇÕES
.4.9.0.00.00.00-3
.
. .
.
.
. .Obrigações Diversas
.4.9.8.00.00.00-9
.
. .OBRIGAÇÕES COM CONSORCIADOS
.4.9.8.82.00.00-7
.
. .Grupos em Formação
.4.9.8.82.05.00-2
.
. .Recebimentos não Identificados
.4.9.8.82.07.00-0
.
. .Contribuições de Consorciados não Contemplados
.4.9.8.82.10.00-4
.
. .VALORES A REPASSAR
.4.9.8.86.00.00-9
.
. .Taxa de Administração
.4.9.8.86.10.00-6
.
. .Prêmios de Seguro
.4.9.8.86.15.00-1
.
. .Multas e Juros Moratórios
.4.9.8.86.20.00-3
.
. .Multa Rescisória
.4.9.8.86.22.00-1
.
. .Custas Judiciais
.4.9.8.86.25.00-8
.
. .Despesas de Registro de Contratos de Garantia
.4.9.8.86.30.00-0
.
. .Outros Recursos
.4.9.8.86.35.00-5
.
. .Valores a Repassar - Encerramento
.4.9.8.86.95.00-7
.
. .OBRIGAÇÕES POR CONTEMPLAÇÕES A ENTREGAR
.4.9.8.91.00.00-3
.
. .Consorciados contemplados ativos
.4.9.8.91.10.00-0
.
. .Consorciados contemplados excluídos/desistentes
.4.9.8.91.20.00-7
.
. .OBRIGAÇÕES COM A ADMINISTRADORA
.4.9.8.92.00.00-6
.
. .RECURSOS A DEVOLVER A CONSORCIADOS
.4.9.8.94.00.00-2
.
. .Ativos - em Andamento
.4.9.8.94.10.00-9
.
. .Ativos - pelo Rateio
.4.9.8.94.15.00-4
.
. .Desistentes ou Excluídos
.4.9.8.94.20.00-6
.
. .RECURSOS DO GRUPO
.4.9.8.98.00.00-4
.
. .Fundo de Reserva
.4.9.8.98.15.00-6
.
. .Fundo de Reserva Transformado em Fundo Comum
.4.9.8.98.16.00-5
.
. .Fundo de Reserva a Receber de Consorciados Contemplados
.4.9.8.98.17.00-4
.
. .Recursos Utilizados do Fundo de Reserva (-)
.4.9.8.98.18.00-3
.
. .Rendimentos de Aplicações Financeiras
.4.9.8.98.20.00-8
.