DOEAM 08/04/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
estado do amazonas
Número 35.441 | Ano CXXXII
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
08
abr/2025
O
Governo do Amazonas lançou, no dia
24 de março, o Plano Estadual de In-
tegridade, reforçando a governança
pública e transparência no serviço público, por
meio de diretrizes estabelecidas pela iniciativa.
Na ocasião, foi lançado um sistema para apri-
morar os processos de trabalho das auditorias,
o Sistema de Auditoria Governamental Interna,
um marco para o sistema de controle interno
do Amazonas.
“Quando assumimos, em 2019, começamos
a implementar as ações da Controladoria Geral
do Estado (CGE) e enfrentamos muitos desa-
fios. O fato é que o Amazonas tem avançado
mesmo com essas dificuldades e garantido
transparência nos processos, ampliando essa
escuta ao cidadão, quando ampliamos a Ouvi-
doria para boa parte das secretarias do Estado,
principalmente aquelas que são muito deman-
dadas pela população, como educação, saúde
e segurança pública”, destacou o governador
Wilson Lima.
O Plano Estadual de Integridade está pre-
visto no Decreto Estadual nº 50.868/2024,
estabelecendo diretrizes para adoção de prin-
cípios éticos e normas de conduta no serviço
público, promovendo uma cultura organiza-
cional baseada na ética e na responsabilida-
de. Entre as ações previstas no plano está a
criação de normas de conduta, treinamentos
para servidores, auditorias e monitoramento
de processos internos.
“O Programa Estadual de Integridade é um
passo importante do Governo do Amazonas na
promoção da ética no serviço público. A ideia é
criar canais de monitoramento de todo o fun-
cionamento da administração pública do Esta-
do. Com isso, teremos um sistema mais coeso e
ético”, destacou o controlador-geral do Estado,
Jeibson Justiniano.
Sistema de Auditoria
Na ocasião, o Governo do Amazonas lançou
o Sistema de Auditoria Governamental Inter-
na. Chamado de Apoena, palavra de origem
Tupi-Guarani que significa “aquele que vê ou
vai mais longe”, o novo sistema vai melhorar a
qualidade e agilidade das auditorias, alinhado
às normas internacionais de auditoria interna.
O sistema permitirá, ainda, aprimorar os con-
troles internos, resultando em avanços nas po-
líticas públicas.
O governador Wilson Lima destacou, tam-
bém, os avanços do Amazonas em transpa-
rência pública, como a integração dos canais
ao sistema Fala.BR. O Fala.Br é uma plataforma
que permite que o cidadão registre reclama-
ção, sugestão, denúncia, elogio e solicitação.
Por meio do sistema o cidadão pode cobrar
providências quanto aos serviços públicos.
O governador relembrou, ainda, que pelo se-
gundo ano consecutivo, o Governo do Amazo-
nas conquistou o Selo de Diamante no Progra-
ma Nacional de Transparência Pública (PNTP),
ao cumprir 96,69% dos requisitos. Dessa forma,
ocupando o 5º lugar no ranking nacional em
relação a outros governos de estados e o 3º
lugar na região Norte. Um dos principais desta-
ques para conquistar a classificação Diamante
é o cumprimento integral de 100% dos requi-
sitos essenciais e de 95% dos requisitos obriga-
tórios e recomendados.
Foi lançado, também,
o Sistema de Auditoria
Governamental Interna,
um marco para aprimorar
processos de trabalho das
auditorias
Diego Peres/Secom
Transparência: Governo do Amazonas lança Plano
Estadual de Integridade e reforça gestão pública
O Plano Estadual de Integridade estabelece diretrizes para adoção de princípios éticos e normas de
conduta no serviço público, com treinamentos, auditorias e monitoramento de processos internos
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