DOEAM 08/04/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.441 | Ano CXXXII
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
08
abr/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#219129#1#222695>
PORTARIA N° 010/2025 - SEGOV / AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE GOVERNO, no uso 
de suas atribuições legais, consubstanciada na Lei n° 6.105, de 23 de 
dezembro de 2022, modificada pela Lei n° 6.225, de 27 de abril de 2023 e na 
Lei Delegada n° 123, de 31 de outubro de 2019 e suas alterações;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 36.819, de 31 de março de 2016, 
que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo 
Estadual, e a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de 
Acesso à informação);
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 46.558 de 04 de novembro de 
2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, 
com certificação digital (e-CPF), no Sistema de Administração Financeira 
Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa n° 001/2023, que institui o acesso 
ao Sistema AFI e a Concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder 
Executivo Estadual; 
RESOLVE:
I - DESIGNAR, a Servidora ISADORA ALFAIA DE MELO LIMA, Secretária 
Executiva da Secretaria de Governo, matrícula n° 260723-9F, para responder 
como GESTORA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de 
Estado de Governo - SEGOV, Unidade Gestora: 011120, conforme Instrução 
Normativa, acima mencionada.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE 
GOVERNO, em Manaus, 07 de abril de 2025.
SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO
Secretário de Estado de Governo
<#E.G.B#219129#1#222695/>
Protocolo 219129
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#219169#1#222735>
PORTARIA Nº 258/2025-GSPGE
CONCEDE férias a Procuradora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER quinze dias de férias a Procuradora do Estado ALINE TEIXEIRA 
LEAL NUNES, matrícula nº 211.255-8 B, sendo: onze dias referente ao 2º 
período de 2013 e quatro dias do 2º período de 2014, a contar de 02 até 
16.04.2025.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 03 de 
abril de 2025.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#219169#1#222735/>
Protocolo 219169
<#E.G.B#219171#1#222737>
PORTARIA Nº 259/2025-GSPGE
TRANSFERE férias da Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR por necessidade de serviço, trinta dias de férias da 
Procuradora do Estado NATASHA YUKIE HARA DE OLIVEIRA VASQUEZ, 
matrícula nº 257.257-5 A, referente ao 1º período de 2025, para serem 
usufruídas em outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
03 de abril de 2025.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#219171#1#222737/>
Protocolo 219171
<#E.G.B#219173#1#222739>
PORTARIA Nº 260/2025-GSPGE
CONCEDE férias ao Servidor que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER trinta dias de férias ao Servidor JESSE JORGE DE CARVALHO 
LINS, matrícula nº 001.376-5 D, referente ao exercício de 2025, no período 
de 07.04 até 06.05.2025.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 03 de 
abril de 2025.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#219173#1#222739/>
Protocolo 219173
<#E.G.B#219185#1#222751>
PORTARIA Nº 261/2025-GSPGE
TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR por necessidade de serviço as férias do Procurador do 
Estado BENEDITO EVALDO DE LIMA MORENO, matrícula nº 186.737-7 
C, referente ao 1º período de 2025, para serem usufruídas em outra 
oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
03 de abril de 2025.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#219185#1#222751/>
Protocolo 219185
<#E.G.B#219189#1#222755>
PORTARIA Nº 262/2025-GSPGE
CONCEDE licença especial à Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER nos termos do artigo 66, IV, da Lei nº 1.639/83, dez dias de 
licença especial à Procuradora do Estado MARIA FLORENCIA SILVA, 
matrícula nº 155.498-0 C, referente ao quinquênio de 2017/2022, a contar 
de 07 a 16.04.2025.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
03 de abril de 2025.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#219189#1#222755/>
Protocolo 219189
<#E.G.B#219192#1#222758>
PORTARIA Nº 263/2025-GSPGE
CONCEDE licença especial ao Procurador do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER nos termos do artigo 66, IV, da Lei nº 1.639/83, dez dias de 
licença especial ao Procurador do Estado THIAGO ARAÚJO REZENDE 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO