DOEAM 08/04/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 08 de abril de 2025 5
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICAMOS a celebração do Termo de Fomento nº 001/2025 - SES-AM 
com a Organização da Sociedade Civil SOCIEDADE PORTUGUESA 
BENEFICENTE DO AMAZONAS, através de dispensa de formalização de 
Chamamento Público tendo em vista a Emenda Parlamentar Individual nº 
16190008; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017
101.020167/2024-90-SES-AM. 
Manaus, 02 de abril de 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#219212#5#222778/>
Protocolo 219212
<#E.G.B#219213#5#222779>
PORTARIA Nº 226/2025 - DGTES/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 
de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do 
Estado do Amazonas; CONSIDERANDO, o que consta nos requerimentos 
de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº017109.000064/2025-14; 
017124.000008/2025-91; 017104.000003/2025-05; 017116.000051/2025-56; 
017101.037952/2024-81; 017132.000042/2025-67; 017124.000013/2025-02; 
017113.000035/2025-93; 017121.000034/2025-40; 017101.001163/2025-93/
SES-AM.
R E S O L V E:
CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores relacionados a seguir, 
conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, Período e Lotação: 01- 
EDINELZA DE MEDEIROS CASTRO, Técnico de Enfermagem, 114.771-4 
C, 2016 a 2021, 01/07/2025 a 29/09/2025, Instituto de Saúde da Criança 
do Amazonas; 02- FRANCINARA ROCHA DOS SANTOS, Farmacêutico, 
242.717-6 A, 2017 a 2022, 03/03/2025 a 31/05/2025, SPA e Policlínica Dr. 
José de Jesus Lins Albuquerque; 03-KAMILA SOUZA MENEZES, Técnico 
em Enfermagem, 240.475-3 A, 2017 a 2022, 01/10/2025 a 29/12/2025, 
Policlínica Codajás; 04- LOURDES MADALENA OLIVEIRA DE MEDEIROS, 
Técnica de Enfermagem, 183.282-4 B, 2014 a 2019, 01/03/2025 a 29/05/2025, 
Maternidade Ana Braga; 05- MARCIA BARROS PAIXAO NASCIMENTO, 
Técnico, 246.765-8 A, 2018 a 2023, 25/11/2024 a 22/02/2025, Departamento 
de Infraestrutura em Saúde; 06- MARIA DAS GRACAS DOS ANJOS SILVA, 
Copeiro, 199.034-9 A, 2018 a 2023, 01/04/2025 a 29/06/2025, SPA Danilo 
Correa; 07- MARIA FRANCISCA PESSOA DO NASCIMENTO, Técnica de 
Enfermagem, 171.965-3 B, 2017 a 2022, 01/03/2025 a 29/05/2025, SPA e 
Policlínica Dr. José de Jesus Lins Albuquerque; 08- SANDRA BACELAR DA 
SILVA, Técnica de Enfermagem, 200.952-8 A, 2019 a 2024, 01/04/2025 a 
29/06/2025, Hospital e Pronto-Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado; 09- 
VERA LUCIA RIBEIRO SARMENTO, Técnico, 170.736-1 F, 2017 a 2022, 
01/03/2025 a 29/05/2025, Maternidade Azilda Marreiro; 10- VERILSON 
RODRIGUES MESQUITA, Artífice, 226.122-7 A, 2013 a 2018, 01/03/2025 a 
29/05/2025, Unidade Mista Manacapuru; CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 31 de março de 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#219213#5#222779/>
Protocolo 219213
<#E.G.B#219249#5#222814>
RESENHA DE DESLOCAMENTOS N.º 023/2025 - GRB/SES-AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; com 
base no DECRETO N.º 40.691, de 16.05.2019, publicado no DOE do 
mesmo dia, Poder Executivo, p. 6, bem como a autorização constante 
no 
PROCESSO 
SIGED 
01.01.017130.001082/2025-46. 
TORNA 
PÚBLICO o deslocamento dos(as) servidores(as): HERBENYA SILVA 
PEIXOTO - Coordenadora da Central de Medicamento; Destino e 
Período: Manaus-AM / Brasília-DF / Manaus-AM de 16/03 a 19/03/2025; 
Objetivo: Participar do evento sobre Ressarcimento Interfederativo, 
conforme Ofício Circular CONASS nº 010/2025. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO 
EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 04 de abril de 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#219249#5#222814/>
Protocolo 219249
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#219232#5#222798>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM
Resenha de Autorização de Deslocamento de Secretários de Estado, 
Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das Autarquias, 
Fundações e Empresas Públicas. A Secretária de Estado de Administração 
e Gestão, em exercício, Andreza Helena da Silva, no exercício da delegação 
conferida pelo Decreto nº 40.691, de 16/05/2019, considerou autorizado o 
seguinte deslocamento:
1) Nome e Cargo: Rosilene de Deus Medeiros - Membro.
2) Nome e Cargo: Luiz Felipe Santos de Sousa - Gerente.
Destino e Período: Manaus/Florianópolis/Manaus - 28/04 a 01/05/2025.
Objetivo: Participação no evento 14º REDES WEGOV.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 07 de abril de 2025.
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#219232#5#222798/>
Protocolo 219232
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#219007#5#222573>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA, na forma da Lei n.º 1.778/1987 - Estatuto do Magistério 
Público do Estado do Amazonas, a servidora HELOISA CRISTINA DA 
SILVA LIMA, Professor C7 ED.MAG-VII, matrícula n.º 127.243-8C, do 
quadro efetivo da Secretaria de Educação e Desporto Escolar -SEDUC/AM, 
para comparecer à Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, 
Japiim II, CEPAN, bloco H, a fim de tomar ciência dos autos e apresentar 
sua manifestação de defesa, nos termos do Art. 183, § 2.º, nos autos do 
Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 013/2025/CRDM/SEDUC, 
sob pena de prosseguimento do processo à revelia, no prazo de dez (10) 
dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 08 de abril de 2025.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM/SEDUC
<#E.G.B#219007#5#222573/>
Protocolo 219007
<#E.G.B#219132#5#222698>
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO dos Contratos de 
Regime Temporário de Professores que atuam nas Escolas Estaduais 
da Capital e Interior - Processo Seletivo Simplificado-PSS-2019/2020, 
Homologação publicada no Diário Oficial do Estado, de 11 e 21/02/2020, e 
de 05 e 10/03/2020, de acordo com a Lei n° 2.607, de 28/06/2000, a seguir 
denominado simplesmente CONTRATO, tendo em vista o que consta no 
processo administrativo nº 002723/2014-PGE, doravante referido por 
PROCESSO e o despacho autorizativo, consoante a alteração introduzida 
pela Lei nº 2.673, de 28/08/2001, é assinado o presente TERMO DE 
ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, na 
presença de testemunhas adiante nominados, de acordo com o Parecer 
nº 0024/2014-PPT/PGE, que se regerá pelas normas da Lei nº 2.607, de 
28/06/2000, conforme MEMO Nº 044/2025-GAAS/SEDUC/SIGED.
CAPITAL
Nº
COORDENADORIA 
DISTRITAL DE 
EDUCAÇÃO-CDE
NOME
PERÍODO
01
CDE 01
DARIO FARIAS VIEIRA
03.02.2025 a 
15.08.2026
02
CDE 01
IVANIZE DE SOUZA LINO
14.02.2025 a 
31.12.2026
03
CDE 01
MARIA MEIRE PINHEIRO
11.02.2025 a 
02.09.2026
04
CDE 01
ROZELMA DE MELO NEVES
07.03.2025 a 
31.12.2026
05
CDE 01
WILLAS DOS SANTOS 
ARAUO
17.02.2025 a 
02.09.2026
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO