DOEAM 08/04/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 08 de abril de 2025 27
III - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e as servidoras para que 
tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus, 01 de Abril de 2025.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#219149#27#222715/>
Protocolo 219149
<#E.G.B#219159#27#222725>
PORTARIA N.º 076/2025-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Art. 78, da Lei n.º 1762, de 14 de novembro 
de 1986, Seção VIII, da Licença Especial;
CONSIDERANDO o resultado do Processo nº 01.01.022101.008951/2025-40 
(SIGED), datado de 25/03/2025;
RESOLVE:
I - CONCEDER à servidora MYRTES MOURÃO DE OLIVEIRA, Secretária 
Executiva do Quadro Suplementar desta Secretaria, matrícula nº 008.018-7D, 
03 (três) meses de licença especial, no período de 10/04/2025 à 09/07/2025, 
referente ao quinquênio 01/03/2011 à 28/02/2016.
II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e à servidora mencionada 
acima para conhecimento e adoção dos procedimentos previstos em Lei 
decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 01 de abril de 2025.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#219159#27#222725/>
Protocolo 219159
<#E.G.B#219219#27#222785>
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2024-FESP; DATA 
DA ASSINATURA: 02.03.2025; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por intermédio 
do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PUBLICA FESP-AM, e a empresa 
AVIATION SPECIALTIES UNLIMITED - ASU tendo como representante 
comercial a empresa QUARTZO ENGENHARIA DE DEFESA INDÚSTRIA 
E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 
prorrogação do prazo final de entrega do material por mais 120 (cento e vinte) 
dias consecutivos, de 02.03.2025 para 30.06.2025; VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste Aditamento será de 125 (cento e vinte e cinco) dias, a contar 
de 02.03.2025 a 05.07.2025; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, § 1º 
e § 2º, da Lei nº 8.666/93. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA. 
Manaus, 02 de março de 2025.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#219219#27#222785/>
Protocolo 219219
<#E.G.B#219257#27#222822>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo a Carta Contrato nº 002/2025-FESP; 
DATA DA ASSINATURA: 03.04.2025; PARTES CONTRATANTES: 
Estado do Amazonas e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por 
intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PUBLICA FESP-AM, 
e a empresa F P RIBEIRO LTDA; OBJETO: Prorrogação do prazo final de 
entrega do material, sendo de 21.04.2025 para 20.06.2025; VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste Aditamento será de 322 (trezentos e vinte e dois) 
dias, a contar de 04.04.2025 a 20.02.2026; FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 
140, § 3º da Lei 14.133/2021. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE SEGURANÇA PÚBLICA. 
Manaus, 03 de abril de 2025.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#219257#27#222822/>
Protocolo 219257
Secretaria de Estado 
de Infraestrutura -  SEINFRA
<#E.G.B#219282#27#222847>
EXTRATO ADITIVO
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 08/04/2025. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA e a empresa 
KAIROS CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Readequação da Planilha 
Orçamentária, em virtude do acréscimo e o decréscimo de serviços, ambos 
na quantia de R$ 25.029,40 (vinte e cinco mil, vinte e nove reais e quarenta 
centavos), equivalentes a 0,08% do valor atualizado do ajuste, portanto, sem 
resultar em reflexo financeiro ao valor da avença, tudo em conformidade 
com as razões e documentos constantes nos autos do Processo nº 01.01.0
25101.000957/2025-68-SEINFRA.
 Manaus, 08 de abril de 2025.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#219282#27#222847/>
Protocolo 219282
<#E.G.B#219284#27#222849>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2023-SEINFRA. 
Data da Assinatura: 08.04.2025. Partes: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, e a 
PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A. Objeto: O presente 
Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação de prazo por mais 12 (doze) 
meses, a contar de 18/04/2025, e reajustar o valor do Contrato em 
3,69% (três vírgula sessenta e nove por cento), com base no IGPM/FGV 
acumulado do período de abril.2024 a janeiro/2025, ficando o valor global 
em R$ 88.605,48 (oitenta e oito mil, seiscentos e cinco reais e quarenta 
e oito centavos). Dotação: Unidade Orçamentária: 25101, Programa de 
Trabalho: 15.122.0001.2643.0001, Natureza da Despesa: 33904001, 
Fonte: 1.501.170.0.0000.0000, tendo sido emitida, em 08/04/2025, a Nota 
de Empenho nº 2025NE0000450, no valor de R$ 3.199,69 (três mil, cento 
e noventa e nove reais e sessenta e nove centavos). O saldo restante será 
empenhado oportunamente. Processo Administrativo n° 01.01.025101.00
1006/2025-06-SEINFRA. 
Manaus, 08 de abril de 2025.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#219284#27#222849/>
Protocolo 219284
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#219146#27#222712>
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: TORNAR 
SEM EFEITO as Portarias: nº 036/2025 - GSEJUSC (SEJUSC) e nº 
037/2025 - GSEJUSC (FECA), ambas publicadas na Edição nº 35.437, 
de 02/04/2025, Poder Executivo - Seção II, pág. 24. Cientifique-se, 
Cumpra-se e Publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO 
DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, Manaus, 
08 de abril de 2025.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#219146#27#222712/>
Protocolo 219146
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#219233#27#222799>
PORTARIA Nº 169/2025-GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e 
o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação 
de Atividade Técnico Administrativas, prevista na Lei nº 3.301 de 08 de 
outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargos de provimento em comissão; e ainda, as nomeações constantes no 
Decreto Governamental publicado no DOE nº 35.431 de 25/03/2025.
RESOLVE
ATRIBUIR, a GATA a servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes 
de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo:
Nome
Cargo
Simb.
Nível A contar de
Paulo Ricardo Wanderley da Silva
Assessor III AD-3
13
01/04/2025
Fabrício Lopes dos Santos
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO