DOEAM 08/04/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 08 de abril de 2025
28
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 04 de abril de 2025.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#219233#28#222799/>
Protocolo 219233
<#E.G.B#219265#28#222830>
PORTARIA Nº 162/2025 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Luciana 
Carvalho Pimenta/Colaborador(a); Destino e Período: Manaus/AM; Beruri/
AM/Manaus/AM; 07/04/2025 a 12/04/2025; Objetivo: Realizar atendimento 
ás mulheres empreendedoras (autônomas ou microempreendedoras-MEI), 
através da aprovação da proposta pelo Programa Crédito Rosa. No 
encontro de Mulheres Empreendedoras do Município de Beruri, em 
parceria com a AFEAM.
Manaus, 08 Abril de 2025
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#219265#28#222830/>
Protocolo 219265
<#E.G.B#219302#28#222867>
PORTARIA Nº 163/2025 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Luana Batista 
Tavares/SEC.ADM.DO CONS.EST.ASS.SOC.AD-2; Destino e Período: 
Manaus/AM; Manacapuru/AM/Manaus/AM; 22/04/2025 a 26/04/2025; 
Objetivo: Apoio técnico ao CMAS para o fortalecimento da Instância de 
Controle Social do Programa Bolsa Família e Cadastro Único e, conforme 
previsto na Lei 4.511/2017 no município de Manacapuru.
Manaus, 08 Abril de 2025
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#219302#28#222867/>
Protocolo 219302
<#E.G.B#219305#28#222870>
PORTARIA Nº 164/2025 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Dibson Flores 
Bastos/Colaborador(a); Destino e Período: Manaus/AM; Nova Olinda do 
Norte/AM/Manaus/AM; 21/04/2025 a 26/04/2025; Objetivo: Apoio técnico 
ao CMAS para o fortalecimento da Instância de Controle Social do Programa 
Bolsa Família e Cadastro Único e, conforme previsto na Lei 4.511/2017 no 
município de Nova Olinda do Norte.
Manaus, 08 Abril de 2025
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#219305#28#222870/>
Protocolo 219305
<#E.G.B#219307#28#222872>
PORTARIA Nº 165/2025 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Geison 
Oliveira da Silva/Colaborador; Maria de Lourdes Alves Rufo/ASSISTENTE 
TECNICO PNM.ANM-I; Josielle dos Santos de Azevedo/Colaborador(a); 
Destino e Período: Manaus/AM; Nova Olinda do Norte/AM/Manaus/AM; 
21/04/2025 a 26/04/2025; Objetivo: O deslocamento para o município de 
Nova Olinda do Norte, tendo como finalidade promover o apoio técnico ás 
equipes locais no fortalecimento das políticas públicas socioassistenciais 
no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A ação visa 
contribuir para a qualificação da gestão do Cadastro Único e Programa 
Bolsa Família de forma intersetorial, assegurando o acesso da população 
aos direitos socioassistenciais de forma eficaz e integrada. Considerando 
as dificuldades logísticas de acesso ao município, torna-se necessário um 
período de permanência de 21 a 26/04/2025 para garantir a realização das 
atividades de forma adequada e efetiva.
Manaus, 08 Abril de 2025
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#219307#28#222872/>
Protocolo 219307
<#E.G.B#219308#28#222873>
PORTARIA Nº 166/2025 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Vera Lucia 
Lourido Barreto/PROFESSOR PF20.ESP-III; Adenilda Santos de Oliveira/
Colaborador(a); Liane Araújo de Figueiredo/TEC. DE ENFERMAGEM-
-TEN-P.S.N.M.-A; Destino e Período: Manaus/AM; Manacapuru/AM/
Manaus/AM; 22/04/2025 a 26/04/2025; Objetivo: O deslocamento para o 
município de Manacapuru, tendo como finalidade promover o apoio técnico 
ás equipes locais no fortalecimento das políticas públicas socioassistenciais 
no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A ação visa 
contribuir para a qualificação da gestão do Cadastro Único e Programa 
Bolsa Família de forma intersetorial, assegurando o acesso da população 
aos direitos socioassistenciais de forma eficaz e integrada. Considerando 
as dificuldades logísticas de acesso ao município, torna-se necessário um 
período de permanência de 22 a 26/04/2025 para garantir a realização das 
atividades de forma adequada e efetiva.
Manaus, 08 Abril de 2025
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#219308#28#222873/>
Protocolo 219308
Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente -  SEMA
<#E.G.B#219275#28#222840>
PORTARIA Nº. 42/2025 -GABINETE/SEMA
CONSIDERANDO, a edição da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO a edição da Lei nº5.498, de 15 de junho de 
2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividade Técnico- 
Administrativas; resolve
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico- Administrativas do 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento 
em comissão conforme abaixo especificado, no valor respectivo de nível da 
Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
ALEXANDRE SIMAS 
AZEVEDO
Assessor II - AD-2
14
01/03/2025
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE - SEMA, em Manaus(AM), 7 DE ABRIL DE 2025.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#219275#28#222840/>
Protocolo 219275
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#219209#28#222775>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 01/2025.
Processo: nº 01.01.016101.000001/2025-75 - SIGED.
Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar de 24/2/2025.
Partes: SEDECTI e a Amazonas Distribuidora de Energia S/A.
Objeto: Regular a compra e venda de energia elétrica no Ambiente de 
Contratação Regulada-ACR, a ser disponibilizada no Ponto de Conexão, 
nos prazos previstos, para uso exclusivo na Unidade Consumidora.
Valor: O valor mensal estimado é de R$ 13.136,73 (treze mil e cento e trinta 
e seis reais e setenta e três centavos), perfazendo um valor total estimado 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO