DOEAM 08/04/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 08 de abril de 2025 29
de R$ 788.203,80 (setecentos e oitenta e oito mil e duzentos e três reais e 
oitenta centavos).
Dotação Orçamentária e Empenho: As despesas do Termo de Contrato 
correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária e Empenho:
Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento 
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 
04.122.0001.2087.0001 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, 
Água e Esgoto e Telefonia; Fonte de Recursos: 1.501.1600.0000.0000 - 
Outros Recursos não Vinculados - FTI; Natureza da Despesa: 33903943 
- Serviços De Energia Elétrica; tendo sido emitida pela Consumidora no 
dia 24/02/2025 a Nota de Empenho nº 2025NE0000119, no valor de R$ 
26.273,46 (vinte e seis mil, duzentos e setenta e três reais, e quarenta e seis 
centavos), ficando o saldo a empenhar.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#219209#29#222775/>
Protocolo 219209
<#E.G.B#219226#29#222792>
PORTARIA Nº 044/2025-SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
resolve autorizar a concessão de adiantamentos ao(s) servidor(es) de 
acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21/8/2020.
I - Diego Duarte Medeiros
Valor: 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais); 33903089 - 5.280,00.
Aplicação: 90 dias Prestação de Contas: 30 dias Processo 016101. 
001135/2025-03
Manaus, 8 de abril de 2025
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#219226#29#222792/>
Protocolo 219226
<#E.G.B#219228#29#222794>
PORTARIA Nº 045/2025-SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
resolve autorizar a concessão de adiantamentos ao(s) servidor(es) de 
acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21/8/2020.
I - Etiane Silva Valente
Valor: 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais); 33903989 - 5.280,00.
Aplicação: 90 dias Prestação de Contas: 30 dias Processo 
016101.001220/2025-71
Manaus, 8 de abril de 2025
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#219228#29#222794/>
Protocolo 219228
<#E.G.B#219230#29#222796>
PORTARIA Nº 046/2025-SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
resolve autorizar a concessão de adiantamentos ao(s) servidor(es) de 
acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21/8/2020.
I - Fabio Batista Dos Santos
Valor: 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais); 33903089 - 5.280,00.
Aplicação: 90 dias Prestação de Contas: 30 dias Processo 016101. 
001219/2025-47
Manaus, 8 de abril de 2025
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#219230#29#222796/>
Protocolo 219230
Secretaria de Estado da Produção 
Rural -  SEPROR
<#E.G.B#219174#29#222740>
PORTARIA Nº 78/2025 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 
24.634 de 16.11.2004 e Lei nº 14.133/21;
CONSIDERANDO o disposto da Lei Delegada nº 118, de 18.05.2007, que 
trata da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, bem 
como a Lei nº 4.163, de 09.03.2015;
CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2025, Lei n.º 7.280, de 
30.12.2024, publicado no DOE edição n.º 35.375, em 30.12.2024;
CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento sustentável do 
Amazonas - ADS não possui unidade orçamentária, cujo orçamento 
destinado à comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, 
da Unidade Gestora 18101 - SEPROR;
RESOLVE:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência 
de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, no valor de R$ 
1.000.000,00 (Um milhão de reais), referente a Emenda Parlamentar 
Individual de Transferência Especial nº 39260001, do Parlamentar Federal 
Deputado Capitão Alberto Neto, na aquisição de tendas, com o objetivo de 
apoiar as feiras no Estado do Amazonas.
UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção 
Rural - SEPROR
Função: 23; Sub-função: 692; Programa: 3277; Ação: 2453; Região: 0001 
Natureza da Despesa: 449052; Fonte: 2.706.294; Valor: R$ 1.000.000,00;
UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável 
do Amazonas - ADS.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 7 de abril de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#219174#29#222740/>
Protocolo 219174
<#E.G.B#219277#29#222842>
PORTARIA Nº 80/2025 - GAB/SEPROR
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do 
Decreto nº 42.655/20, à servidora Natália Oliveira Cascais, matrícula nº: 
265.482- 2 B, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 
no Valor: R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais), Município: 
Manaus; APLICAÇÃO: 90 (noventa) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS: até 
30 (trinta) dias, após aplicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 8 de abril de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#219277#29#222842/>
Protocolo 219277
<#E.G.B#219278#29#222843>
PORTARIA Nº 79/2025 - GAB/SEPROR
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do 
Decreto nº 42.655/20, à servidora Natália Oliveira Cascais, Matrícula nº: 
265.482- 2 B, ND: 339030 - Material de Consumo, no Valor: R$ 5.280,00 
(cinco mil, duzentos e oitenta reais), Município: Manaus; APLICAÇÃO: 
90 (noventa) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS: até 30 (trinta) dias, após 
aplicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 8 de abril de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#219278#29#222843/>
Protocolo 219278
<#E.G.B#219316#29#222881>
PORTARIA Nº 81/2025 - GAB/SEPROR
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do 
Decreto nº 42.655/20, ao servidor Wenceslau Abtibol Filho, Matrícula nº: 
232.575-6B, ND: 339030 - Material de Consumo, no Valor: R$ 5.280,00 
(cinco mil, duzentos e oitenta reais), Município: Manaus; APLICAÇÃO: 
90 (noventa) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após 
aplicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 8 de abril de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#219316#29#222881/>
Protocolo 219316
<#E.G.B#219322#29#222885>
PORTARIA Nº 82/2025 - GAB/SEPROR
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do 
Decreto nº 42.655/20, ao servidor Wenceslau Abtibol Filho, Matrícula nº: 
232.575-6B, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 
no Valor: R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais), Município: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO