DOEAM 08/04/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 08 de abril de 2025
30
Manaus; APLICAÇÃO: 90 (noventa) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS: até 
30 (trinta) dias, após aplicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 8 de abril de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#219322#30#222885/>
Protocolo 219322
Secretaria de Estado do Desporto e 
Lazer -  SEDEL
<#E.G.B#219290#30#222855>
EXTRATO 015/2025/SEDEL
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 
013/2024-SEDEL. DATA DE ASSINATURA: 04/04/2025. PARTES: 
SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER e o INSTITUTO 
BOSCO BRASIL BINDÁ - INSTITUTO 3B. OBJETO: Alteração do 
Plano de Trabalho, para a alteração de valor de um dos itens previstos 
no Instrumento, utilização dos rendimentos auferidos e o aporte de 
R$ 2.585,71 (dois mil quinhentos e oitenta e cinco reais e setenta e um 
centavos) a título de contrapartida, na forma do Plano de Trabalho 
constante no referido PROCESSO. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
termo primitivo permanece inalterado. Processo Administrativo SIGED nº 
01.01.042101.000847/2025-15 (SEDEL).
Manaus, 04 de abril de 2025.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer
<#E.G.B#219290#30#222855/>
Protocolo 219290
<#E.G.B#219293#30#222858>
COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA SECRETARIA 
DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER - SEDEL, designada por meio 
da Portaria nº 087/2024-SEDEL de 17.04.2024, alterada pela Portaria nº 
005/2025-SEDEL de 09.01.2025, em cumprimento ao que dispõe o art. 9º, 
da Lei n. 2.423/96, de 10.12.1996 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do 
Estado do Amazonas - TCE, c/c art. 5º, inciso LV da CF de 1988, e ante a 
impossibilidade de realizar a notificação pessoalmente por local desconhecido 
ou incerto, bem como a falta de resposta através de e-mail, NOTIFICA a 
empresa TRED SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, MONTAGEM 
DE MÓVEIS E EVENTOS EIRELI, convenente do Termo de Patrocínio n. 
31/2022/FAAR para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, responder à 
Notificação n. 031/2025-CPTCE/SEDEL, prestar esclarecimentos, acostando 
documentação comprobatória, acerca das eventuais irregularidades 
apontadas e proceda ao seu necessário saneamento, com o propósito de 
constatar a aplicação dos recursos repassados, ou ainda, caso não seja 
possível reparar as eventuais irregularidades apontadas, que promova 
a devolução integral do recurso ou dos bens, referente à Prestação de 
Contas de sua responsabilidade no Processo 01.01.42101.004689/2023-09 
(SIGED).
Esta Notificação entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER, em 
Manaus-AM, em 08 de abril de 2025.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer
<#E.G.B#219293#30#222858/>
Protocolo 219293
<#E.G.B#219294#30#222859>
COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA SECRETARIA 
DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER - SEDEL, designada por meio 
da Portaria nº 087/2024-SEDEL de 17.04.2024, alterada pela Portaria nº 
005/2025-SEDEL de 09.01.2025, em cumprimento ao que dispõe o art. 
9º, da Lei n. 2.423/96, de 10.12.1996 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas 
do Estado do Amazonas - TCE, c/c art. 5º, inciso LV da CF de 1988, e 
ante a impossibilidade de realizar a notificação pessoalmente por local 
desconhecido ou incerto, bem como a falta de resposta através de e-mail, 
NOTIFICA a Fundação de Aprimoramento e Desenvolvimento de Recursos 
Humanos do Amazonas - FADERH-AM, convenente do Termo de Convênio 
n. 016/2007/SEJEL para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, responder à 
Notificação n. 027/2025-CPTCE/SEDEL, prestar esclarecimentos, acostando 
documentação comprobatória, acerca das eventuais irregularidades 
apontadas e proceda ao seu necessário saneamento, com o propósito de 
constatar a aplicação dos recursos repassados, ou ainda, caso não seja 
possível reparar as eventuais irregularidades apontadas, que promova 
a devolução integral do recurso ou dos bens, referente à Prestação de 
Contas de sua responsabilidade no Processo 01.01.42101.001469/2024-06 
(SIGED).
Esta Notificação entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER, em 
Manaus-AM, em 08 de abril de 2025
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer
<#E.G.B#219294#30#222859/>
Protocolo 219294
<#E.G.B#219295#30#222860>
COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA SECRETARIA 
DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER - SEDEL, designada por meio 
da Portaria nº 087/2024-SEDEL de 17.04.2024, alterada pela Portaria nº 
005/2025-SEDEL de 09.01.2025, em cumprimento ao que dispõe o art. 9º, 
da Lei n. 2.423/96, de 10.12.1996 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do 
Estado do Amazonas - TCE, c/c art. 5º, inciso LV da CF de 1988, e ante a 
impossibilidade de realizar a notificação pessoalmente por local desconhecido 
ou incerto, bem como a falta de resposta através de e-mail, NOTIFICA a 
Instituição Unidos pela Amazônia, convenente do Termo de Convênio n. 
015/2008/SEJEL para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, responder à 
Notificação n. 026/2025-CPTCE/SEDEL, prestar esclarecimentos, acostando 
documentação comprobatória, acerca das eventuais irregularidades 
apontadas e proceda ao seu necessário saneamento, com o propósito de 
constatar a aplicação dos recursos repassados, ou ainda, caso não seja 
possível reparar as eventuais irregularidades apontadas, que promova 
a devolução integral do recurso ou dos bens, referente à Prestação de 
Contas de sua responsabilidade no Processo 01.01.42101.001472/2024-20 
(SIGED).
Esta Notificação entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER, em 
Manaus-AM, em 08 de abril de 2025.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer
<#E.G.B#219295#30#222860/>
Protocolo 219295
<#E.G.B#219297#30#222862>
COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA SECRETARIA 
DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER - SEDEL, designada por meio 
da Portaria nº 087/2024-SEDEL de 17.04.2024, alterada pela Portaria nº 
005/2025-SEDEL de 09.01.2025, em cumprimento ao que dispõe o art. 
9º, da Lei n. 2.423/96, de 10.12.1996 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas 
do Estado do Amazonas - TCE, c/c art. 5º, inciso LV da CF de 1988, e 
ante a impossibilidade de realizar a notificação pessoalmente por local 
desconhecido ou incerto, bem como a falta de resposta através de e-mail, 
NOTIFICA a Fundação São Jorge, convenente do Termo de Convênio n. 
013/2007/SEJEL para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, responder à 
Notificação n. 024/2025-CPTCE/SEDEL, prestar esclarecimentos, acostando 
documentação comprobatória, acerca das eventuais irregularidades 
apontadas e proceda ao seu necessário saneamento, com o propósito de 
constatar a aplicação dos recursos repassados, ou ainda, caso não seja 
possível reparar as eventuais irregularidades apontadas, que promova 
a devolução integral do recurso ou dos bens, referente à Prestação de 
Contas de sua responsabilidade no Processo 01.01.42101.001467/2024-17 
(SIGED).
Esta Notificação entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER, em 
Manaus-AM, em 08 de abril de 2025.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer
<#E.G.B#219297#30#222862/>
Protocolo 219297
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO