DOEAM 08/04/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 08 de abril de 2025
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2º37’46,5”S e 56º43’44,8”O (PN 01), Parintins/AM, para Perfuração de poço 
tubular, com validade de 180 dias.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#219276#32#222841/>
Protocolo 219276
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#219272#32#222837>
PORTARIA Nº 68/2025 - CORR/CSC.
O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no 
uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 
193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto nº 43.973, de 01 de 
junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da 
Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e 
Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; RESOLVE: INSTITUIR 
Comissão Processante com o escopo de apurar a conduta da empresa CALL 
MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA, 
CNPJ nº 05.106.015/0001-52, por descumprimento das Atas de Registro 
de Preços nº 0153/2024- 1 e n° 0060/2024-4 e-Compras.AM; DESIGNAR 
as Servidoras: Tainá Maria da Graça Barroso, Thaiana Resende Cabral 
e Fabíola Rodrigues do Nascimento, respectivamente Presidente e 
Membros da Comissão Processante; e ESTABELECER o prazo de 90 
(noventa) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos 
trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 08 
de abril de 2025.
ALEXANDRE BATISTA MENDES
Corregedor do CSC
<#E.G.B#219272#32#222837/>
Protocolo 219272
<#E.G.B#219225#32#222791>
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
0066/2024-1; oriunda do PE 419/23 - CSC (Proc. Nº 013102.008754/2023); 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 
0066/2024-1 - e-Compras.AM, por mais 1 (um) ano. PARTES: ESTADO DO 
AMAZONAS e a empresa: A M P DA CUNHA LTDA; VIGÊNCIA: 1 (um) 
ano, contados a partir do dia 11/04/2025, conforme disposto no art. 303, do 
Decreto Estadual n. 47.133/23.
Manaus, 08 de abril de 2025.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#219225#32#222791/>
Protocolo 219225
<#E.G.B#219229#32#222795>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.010892/2024-99, referente ao PE 044/25, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 
148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 044/25, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): F P RIBEIRO LTDA - item(ns) 1; FG COMERCIO DE 
PRODUTOS HOSPITALAR LTDA - item(ns) 5; NORTE GREEN COMERCIO 
DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALAR LTDA - item(ns) 
4; R S HENRIQUES COMERCIO E REPRESENTACOES - item(ns) 9; 
URTIFARMA COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO 
MEDICO LTDA - item(ns) 8; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) 
da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no 
prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.
Manaus, 08 de abril de 2025.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#219229#32#222795/>
Protocolo 219229
<#E.G.B#219236#32#222802>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0099/2025-4; oriunda 
do PE 500/24 - CSC (Proc. Nº 013102.008485/2024); OBJETO: Aquisição de 
Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
MEDHAUS COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item(ns) 7 no 
valor total de R$ 1.158.400,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 
1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, 
conforme disposto na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 08 de abril de 2025.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#219236#32#222802/>
Protocolo 219236
<#E.G.B#219237#32#222803>
RESENHA: 025/25 DATA: 08/04/2025
TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1.1) PE n° 182/2025-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
no Serviço de Locação de veículos Automotores tipo Sedan e Pick-Up, para 
atender às necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, 
Ciência e Tecnologia - SEDECTI.
1.2) PE n° 183/2025-CSC: Contratação de Serviço de Locação de Balsas 
com Empurradores/Rebocadores, incluindo a Tribulação, destinadas a suprir 
as necessidades de Transporte de Veículos, durante a realização do Festival 
Folclórico de Parintins 2025 - Secretaria de Estado da Casa Militar do Estado 
do Amazonas - CMEAM.
1.3) PE n° 184/2025-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
para Prestação de Serviços de Sinalização Viária tipo Horizontal, vertical 
e sinalização semafórica com fornecimento de mão de obra, materiais 
e equipamentos, nos municípios do Estado do Amazonas, conforme 
especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e 
seus anexos, para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as 
necessidades da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 28 de abril de 2025 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 
28 de abril de 202 5 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 060/2025-CSC, dia 11/04/2025 às 12:00 horas de Brasília.
A sessão pública ocorrerá por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados, em exercício.
<#E.G.B#219237#32#222803/>
Protocolo 219237
<#E.G.B#219238#32#222804>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0109/2025-2; oriunda 
do PE 050/25 - CSC (Proc. Nº 013102.010799/2024); OBJETO: Aquisição 
Bandeiras e Insígnias; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
INNOVA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, item(ns) 
1,2,15 no valor total de R$ 49.750,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a 
partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no 
PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 08 de abril de 2025.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#219238#32#222804/>
Protocolo 219238
<#E.G.B#219239#32#222805>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.000758/2025-60, referente ao PE 083/25, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 
148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 083/25, legalmente adjudicado 
à(s) empresa(s): DISTRIBUIDORA MODERNA LTDA - item(ns) 7; 
INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA - item(ns) 3; SUPPORT PRODUTOS 
NUTRICIONAIS LTDA - item(ns) 5, 8, 9, 10; YSM COMERCIO E 
DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - item(ns) 1, 2, 4, 6, 11; CONVOCAR 
o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar 
Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da 
publicação do presente ato.
Manaus, 08 de abril de 2025.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#219239#32#222805/>
Protocolo 219239
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO