DOEAM 08/04/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 08 de abril de 2025 31
<#E.G.B#219312#31#222877>
COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA SECRETARIA 
DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER - SEDEL, designada por meio 
da Portaria nº 087/2024-SEDEL de 17.04.2024, alterada pela Portaria 
nº 005/2025-SEDEL de 09.01.2025, em cumprimento ao que dispõe o 
art. 9º, da Lei n. 2.423/96, de 10.12.1996 - Lei Orgânica do Tribunal de 
Contas do Estado do Amazonas - TCE, c/c art. 5º, inciso LV da CF de 
1988, e ante a impossibilidade de realizar a notificação pessoalmente por 
local desconhecido ou incerto, bem como a falta de resposta através de 
e-mail, NOTIFICA a Federação de Motociclismo do Amazonas - FEMOAM, 
convenente do Termo de Convênio n. 002/2006/SEJEL para, no prazo de 
15 (quinze) dias corridos, responder à Notificação n. 020/2025-CPTCE/
SEDEL, prestar esclarecimentos, acostando documentação comprobatória, 
acerca das eventuais irregularidades apontadas e proceda ao seu 
necessário saneamento, com o propósito de constatar a aplicação dos 
recursos repassados, ou ainda, caso não seja possível reparar as eventuais 
irregularidades apontadas, que promova a devolução integral do recurso 
ou dos bens, referente à Prestação de Contas de sua responsabilidade no 
Processo 01.01.42101.001464/2024-83 (SIGED).
Esta Notificação entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER, em 
Manaus-AM, em 08 de abril de 2025.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer
<#E.G.B#219312#31#222877/>
Protocolo 219312
<#E.G.B#219313#31#222878>
PORTARIA N. 076 DE 08 DE ABRIL DE 2025 - SEDEL
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 5°, do Decreto n°. 
48.455, de 07 de novembro de 2023 e no art. 16 da Lei nº. 6.225, de 27 de 
abril de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, 
que altera e atualiza a concessão de passagens e diárias no âmbito da 
Administração Pública direta e indireta, autárquica e fundacional do Poder 
Executivo e dá outras providências, e
CONSIDERANDO o disposto na Portaria n° 089/2024/CGAB/SEDEL, que 
regulamenta requisitos e critérios para concessão de passagens aéreas 
para atletas em condições de representar o Estado do Amazonas em 
competições esportivas.
RESOLVEU:
Autorizar a emissão de passagens aéreas dos atletas dispostos nesta, para 
representar o Estado do Amazonas;
I. no Campeonato Pan-Americano de Jiu-Jitsu. Período: 15/02/2025 
à 08/08/2025. Destino: Cidade San Antonio. Atleta Jeniffer Eduarda 
dos 
Santos 
Tenório. 
CPF: 
097.XXX.XXX-90. 
Processo 
SIGED 
01.01.042101.000145/2025-31;
II. na Copa São Paulo Light de Kart 2025. Período: 07/03/2025 à 16/03/2025. 
Destino: São Paulo. Atleta: Carlos Vieira Holanda, CPF: 787.XXX.XXX-04. 
Processo SIGED n.º 01.01.042101.000139/2025-84;
III. na Copa São Paulo Light de Kart 2025. Período: 07/03/2025 à 16/03/2025. 
Destino: São Paulo. Atleta: Dylan do Nascimento Holanda, CPF: 701.XXX.
XXX-73. Processo SIGED n.º 01.01.042101.000138/2025-30;
IV. no Meeting Nacional. Período: 07/02/2025 à 10/02/2025. Destino: 
Brasília. Atleta: Ana Beatriz da Silva dos Santos, CPF: 075.XXX.XXX-69. 
Processo SIGED n.º 01.01.042101.000148/2025-75;
V. no Meeting Nacional. Período: 07/02/2025 à 10/02/2025. Destino: Brasília. 
Atleta: Ana Paula da Silva Sena, CPF: 080.XXX.XXX-78. Processo SIGED 
n.º 01.01.042101.000147/2025-20;
VI. no Meeting Nacional. Período: 07/02/2025 à 10/02/2025. Destino: 
Brasília. Atleta: Dejanir Nunes Cardoso, CPF: 445.XXX.XXX-68. Processo 
SIGED n.º 01.01.042101.000146/2025-86;
VII. na Seletiva Nacional e Campeonato Brasileiro - Etapa Classificatória. 
Período: 25/03/2025 a 30/03/2025. Destino: Rio de Janeiro. Atleta: Bruna 
Raquel da Silva Lima, CPF: 026.XXX.XXX-40. Processo SIGED n.º 
01.01.042101.000592/2025-90;
VIII. na Seletiva Nacional e Campeonato Brasileiro - Etapa Classificatória. 
Período: 25/03/2025 a 30/03/2025. Destino: Rio de Janeiro. Atleta: 
Samuel Lima Amorim, CPF: 078.XXX.XXX-30. Processo SIGED n.º 
01.01.042101.000591/2025-46;
IX. no Campeonato Brasileiro de Seleções Sub 18 - Divisão Especial. 
Período: 09/03/2025 à 24/03/2025. Destino: Manaus. Atleta Davi 
Juan Araujo dos Santos. CPF: 017.XXX.XXX-85. Processo SIGED 
01.01.042101.000763/2025-81;
X. no Campeonato Brasileiro de Seleções Sub 18 - Divisão Especial. Período: 
09/03/2025 à 24/03/2025. Destino: Manaus. Atleta Fabio Ryan de Sena Pinto. 
CPF: 070.XXX.XXX-84. Processo SIGED 01.01.042101.000761/2025-92;
XI. no Campeonato Brasileiro de Seleções Sub 18 - Divisão Especial. 
Período: 09/03/2025 à 24/03/2025. Destino: Manaus. Atleta Icaro 
Paulo Assunção da Silva. CPF: 576.XXX.XXX-52. Processo SIGED 
01.01.042101.000762/2025-37;
XII. no Campeonato Brasileiro de Seleções Sub 18 - Divisão Especial. 
Período: 09/03/2025 à 24/03/2025. Destino: Manaus. Atleta Geilson 
Gabriel de Almeida Freitas. CPF: 036.XXX.XXX-97. Processo SIGED 
01.01.042101.000764/2025-26;
XIII. no Campeonato Brasileiro de Seleções Sub 18 - Divisão Especial. Período: 
09/03/2025 à 24/03/2025. Destino: Manaus. Atleta William Leite da Silva. 
CPF: 082.XXX.XXX-73. Processo SIGED 01.01.042101.000767/2025-60;
XIV. no Campeonato Brasileiro de Seleções Sub 18 - Divisão Especial. 
Período: 09/03/2025 à 24/03/2025. Destino: Manaus. Atleta José 
Almir Martins da Silva Filho. CPF: 071.XXX.XXX-01. Processo SIGED 
01.01.042101.000766/2025-15;
XV. no Campeonato Brasileiro de Seleções Sub 18 - Divisão Especial. 
Período: 09/03/2025 à 24/03/2025. Destino: Manaus. Atleta João 
Pedro Nogueira Luzeiro. CPF: 050.XXX.XXX-40. Processo SIGED 
01.01.042101.000765/2025-70;
XVI. no Bihar Istaf Sepaktakraw World Cup 2025. Período: 15/03/2025 à 
28/03/2025. Destino: São Paulo. Atleta Diogo Jezini Figueiredo. CPF: 004.
XXX.XXX-16. Processo SIGED 01.01.042101.000840/2025-01;
XVII. no Bihar Istaf Sepaktakraw World Cup 2025. Período: 15/03/2025 à 
28/03/2025. Destino: São Paulo. Atleta Guilherme Eury Leite Perrone. CPF: 
745.XXX.XXX-00. Processo SIGED 01.01.042101.000839/2025-79;
XVIII. na 1° Fase Nacional de Halterofilismo Circuito Loterias Caixas - 
2025. Período: 28/03/2025 à 30/03/2025. Destino: São Paulo. Atleta Maria 
de Fátima Costa de Castro. CPF: 884.XXX.XXX-87. Processo SIGED 
01.01.042101.000845/2025-26;
XIX. na 1° Fase Nacional de Halterofilismo Circuito Loterias Caixas - 
2025. Período: 28/03/2025 à 30/03/2025. Destino: São Paulo. Atleta Luiz 
Claudio Campos da Silva. CPF: 441.XXX.XXX-53. Processo SIGED 
01.01.042101.000845/2025-26;
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO 
AMAZONAS -SEDEL.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer
<#E.G.B#219313#31#222878/>
Protocolo 219313
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Urbano e 
Metropolitano -  SEDURB
<#E.G.B#219271#31#222836>
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N.º 114/2025
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, torna público 
que recebeu do IPAAM a Licença Ambiental Única n.º 114/2025, que 
autoriza a perfuração de poço tubular, para captação de água subterrânea, 
localizada na Estrada Odovaldo Novo n.º 979, Djard Vieira, nas coordenadas 
geográficas: 2º38’20.26” S e 56º45’21.91” O (PN 12), Parintins/AM, para 
Perfuração de poço tubular, com validade de 90 dias.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#219271#31#222836/>
Protocolo 219271
<#E.G.B#219274#31#222839>
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N.º 116/2025
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, torna público 
que recebeu do IPAAM a Licença Ambiental Única n.º 116/2025, que 
autoriza a perfuração de poço tubular, para captação de água subterrânea, 
localizada na Rua Paraíba n.º 1050, Palmares, nas coordenadas geográficas: 
2º37’39.00” S e 56º43’31.15” O (PN 11), Parintins/AM, para Perfuração de 
poço tubular, com validade de 90 dias.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#219274#31#222839/>
Protocolo 219274
<#E.G.B#219276#31#222841>
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N.º 254/24-03
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, torna público 
que recebeu do IPAAM a Licença Ambiental Única n.º 254/24-03, que autoriza 
a perfuração de poço tubular, para captação de água subterrânea, localizada 
na Rua Balbino Noronha, Emilio Moreira, nas coordenadas geográficas: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO