DOEAM 08/04/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 08 de abril de 2025
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JXR-0296, QZN-3B54, QZQ-0F93, OAB-2098, OAC-6083, QZB-9G19, 
JWW-2988, PHA-4029, QZR-7C33, TAF-2E65, TAA-3H02, PHE-9441, 
TAH-0J06, QZB-1E22, OAE-1585, QZC-9I61, JXU-7196, QZI-4C47, 
PHG-4B71, PHO-2631, QZI-6D55, PHX-7A65, NFT-9475, NOI-7547, 
NDT-4H79, OAJ-5270, PHM-6B68, NOI-2995, QZG-8I70, TAF-9C21, 
NOJ-5801, OAB-7B41, NOI-0947, QZF-8D72 , facultando a efetivar Recurso 
em 1ª instância na JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da 
publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser 
adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios.Da decisão da 
JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do 
art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.
detran.am.gov.br/editais
Manaus, 04 de abril de 2025.
DAVID FERNANDES DOS SANTOS
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito 
do Amazonas - DETRAN/AM
<#E.G.B#219151#34#222717/>
Protocolo 219151
<#E.G.B#219153#34#222719>
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 049/2025 - DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei nº 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução nº 918/2022 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito 
por meio postal ao proprietário do veículo de Placa: JXC-9964,PHG-2036,-
TAF-3C72,OAE-2652,TRZ-8C03,PHF-7513,TAC-5B49 facultando a efetivar 
apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de trinta 
dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário 
para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/
formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário 
do veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa 
jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível 
no site: www.detran.am.gov.br/editais.
Manaus, 07 de abril de 2025.
DAVID FERNANDES DOS SANTOS
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito
 do Amazonas - DETRAN/AM
<#E.G.B#219153#34#222719/>
Protocolo 219153
<#E.G.B#219156#34#222722>
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO 
DE PENALIDADE Nº 049/2025 - DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei nº 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução nº 918/22 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por 
infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações 
cometidas pelos veículos de Placas e ao registro de Condutores: TAD-8E27, 
NOI-4541, QZR-4H19, PHN-2I37, OAD-0225, JWX-6294, TAB-1B15, TAH-
-0E66,QZO-8D51,OAG-0505,QZW-7E24, facultando a efetivar Recurso em 
1ª instância na JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação 
do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: 
www.detran.am.gov.br/formularios.Da decisão da JARI caberá Recurso em 
2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital 
na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.
Manaus,07 de abril de 2025.
DAVID FERNANDES DOS SANTOS
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito
 do Amazonas - DETRAN/AM
<#E.G.B#219156#34#222722/>
Protocolo 219156
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#219223#34#222789>
PORTARIA Nº 081/2025-GAB/PRES-JUCEA
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - 
JUCEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas; CONSIDERANDO 
a ausência da Sra. MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES, matrícula 
nº244.382-1C, ocupante do cargo de PRESIDENTE, em virtude de licença 
para tratamento de saúde, conforme preceitua o Art. 68 da Lei nº1.762 de 
14 de Novembro de 1986 -Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a Lei nº 8.934, de 18 de Novembro 
de 1994, que Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e 
Atividades Afins, a qual prevê no Art. 24. que, incumbe ao Vice-presidente 
substituir a Presidente em suas faltas ou impedimentos; RESOLVE: Art. 
1º. DESIGNAR o Sr. EDMUNDO FERREIRA BRITO NETTO, matrícula nº 
248.007-7C, VICE-PRESIDENTE, para responder de forma interina como 
PRESIDENTE da JUCEA, no período de 07 à 11 de ABRIL de 2025, em 
substituição, nos termos de Art. 51 da lei 1762 de 14 de Novembro de 1986, 
c/c Art. 10, inciso I da Lei Delegada nº 098 de 18 de maio de 2007, e Art. 24 
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994; GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA, em 
Manaus, 07 de abril de 2025.
EDMUNDO FERREIRA BRITO NETTO
Vice-presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#219223#34#222789/>
Protocolo 219223
<#E.G.B#219268#34#222833>
PORTARIA Nº083/2025-GAB/PRES/JUCEA
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS 
em exercício, autoriza o pagamento de 4.5 (quatro virgula cinco) diárias, 
em favor dos colaboradores abaixo relacionados, com Destino/Período: 
Brasília/DF, no período de 06/05/2025 a 10/05/2025. Objetivo: Participação 
dos supracitadas na reunião de técnica do Grupo de Trabalho da REDESIM, 
conforme Memorando n° 064/2025- GAB/PRES/JUCEA. Cientifique-se, 
Publique-se e Cumpra-se, em Manaus, 08 de Abril de 2025.
NOME
CARGO
MATRÍCULA/CPF
EDNA LINDOSO 
DA SILVA
ASSISTENTE DE REGISTRO DE 
COMÉRCIO
1579479-A
CAIK SAMPAIO 
PAIVA
ANALISTA DE SISTEMA 
TECNOLOGIA DA INFORMATICA
700.911.732-21
EDMUNDO FERREIRA BRITO NETTO
Vice-presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#219268#34#222833/>
Protocolo 219268
<#E.G.B#219273#34#222838>
PORTARIA Nº082/2025-GAB/PRES/JUCEA
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
em exercício, autoriza o pagamento de 3.5 (três virgula cinco) diárias 
em favor dos colaboradores abaixo relacionados, com Destino/Período: 
Belo Horizonte-MG, no período de 27/05/2025 a 30/05/2025. Objetivo: 
Participação na Reunião Ordinária da Federação Nacional das Juntas 
Comerciais-(FENAJU), conforme Memorando n° 018/2025- GAB/PRES/
JUCEA. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se, em Manaus, 08 de Abril 
de 2025.
NOME
CARGO
MATRÍCULA/CPF
EDMUNDO FERREIRA 
BRITO NETTO
VICE-PRESIDENTE
2480077C
LUIZ EDUARDO DA 
SILVA BRAGA FILHO
ANALISTA DE SISTEMAS 
DE TEC. DE INFORMATICA
881.441.352-53
EDMUNDO FERREIRA BRITO NETTO
Vice-presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#219273#34#222838/>
Protocolo 219273
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#219252#34#222817>
AVISO DO JULGAMENTO FINAL DO CHAMAMENTO 
PÚBLICO Nº 01/2025
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO E METROPOLITANO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL 
DE 
HABITAÇÃO, 
informam 
o 
Julgamento Final do Credenciamento do Chamamento Público nº 
01/2025-SEDURB/SUHAB, disponível no site oficial do programa Amazonas 
Meu Lar (https://www.amazonasmeular.am.gov.br/documentos/editais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
METROPOLITANO E SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
DANIELLA FALABELO JAIME
Secretária Executiva da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano 
e Metropolitano - SEDURB
<#E.G.B#219252#34#222817/>
Protocolo 219252
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO