DOEAM 08/04/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 08 de abril de 2025 35
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#219242#35#222807>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº 765/2025
PROCESSO Nº 01.01.030201.006813/2025-27
ASSUNTO: 1330 - SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
INTERESSADO (A): MUNICIPIO DE IRANDUBA
1. ADOTO os termos e fundamentos jurídicos do PARECER/IPAAM/DJ/PMA 
Nº. 724/2025, lavra da Assessora Jurídica Karoline Duarte Clementino OAB/
AM 18.079 e, da Procuradora de Meio Ambiente, Emanuelle de Souza e 
Silva, OAB/AM 11.165, aprovado pelo Diretor Jurídico Walter Cohen Ferreira 
Junior OAB/AM 5.139, em vista dos seus argumentos jurídicos.
2. DEFIRO o prosseguimento do Licenciamento Ambiental, no que consiste 
à análise fundiária ante os argumentos jurídicos apresentados.
3. ENVIO o processo à Secretaria de Meio Ambiente - SEMA, com vistas 
ao Departamento de Mudanças Climáticas e Gestão de Unidade de 
Conservação - DEMUC, objetivando sua anuência ou não ao deferimento 
do licenciamento ambiental, em razão do imóvel está inserido em Unidade 
de Conservação Estadual denominada “APA da MD do Rio Negro - Setor 
Paduari/Solimões”.
4. Após o retorno dos autos, encaminhem-se à Diretoria Técnica - DT, com 
vistas à Gerência competente, para adoção das providências que se fizerem 
necessárias quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental.
CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do 
Amazonas - IPAAM, Manaus/AM, 5 de abril de 2025.
GUSTAVO PICANÇO FEITOZA
Diretor - Presidente
<#E.G.B#219242#35#222807/>
Protocolo 219242
<#E.G.B#219246#35#222811>
RESENHA Nº 035/2025
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 
DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU 
para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do Decreto nº 
26.337; 01. Miriam Deyse Oliveira da Cruz - Colaborador, Iranduba/
Manacapuru-AM, 23 a 24/04/2025, prestar apoio e assessoramento a equipe 
técnica do IPAAM. 02. Jhones Lemos Alves e Alex Ferreira Marical 
- Colaboradores, Itapiranga/ Itacoatiara-AM, 08 a 11/04/2025, realizar 
assessoria e apoio técnico a equipe do IPAAM; Manaus, 07 de abril de 2025.
GUSTAVO PICANÇO FEITOZA
Diretor - Presidente
<#E.G.B#219246#35#222811/>
Protocolo 219246
<#E.G.B#219250#35#222815>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº 730/2025
PROCESSO N° 01.01.030201.005187/2022-09 - IPAAM.
ASSUNTO: 1330 - SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
INTERESSADO: RENNY DE OLIVEIRA MARTINS
1. ADOTO os termos e fundamentos jurídicos do DESPACHO/IPAAM/DJ/
PMA Nº 389/2025, da Assessora Karoline Duarte Clementino, da Procuradora 
do Meio Ambiente, Emanuelle de Souza e Silva, OAB/AM -11.165, em vista 
de seus argumentos jurídicos, aprovado pelo Diretor Jurídico, Walter Cohen 
Ferreira Junior, OAB/AM 5.139.
2. DEFIRO a Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo 
Florestal Sustentável - APAT, face a aprovação fundiária nos termos do 
PARECER/IPAAM/PMA/DJ Nº 1359/2024, aprovação do Cadastro Ambiental 
Rural - CAR conforme PARECER TÉCNICO Nº 1663/2024 - GCAP, assim 
como, de acordo com a Instrução Normativa nº 004/2006 do Ministério do 
Meio Ambiente, da Resolução/CEMAAM nº 36/22 e da PORTARIA/IPAAM/P/
Nº 097/2022.
3. ENCAMINHO os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência 
competente para adoção das providências que se fizerem necessárias, 
quanto ao prosseguimento da APAT.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do 
Amazonas - IPAAM, Manaus/AM, 24 de março de 2025.
GUSTAVO PICANÇO FEITOZA
Diretor - Presidente
<#E.G.B#219250#35#222815/>
Protocolo 219250
<#E.G.B#219253#35#222818>
DECLARAÇÃO DE BENS EXONERADOS MARÇO 2025
Por força do Decreto Governamental datado em 27 de fevereiro de 2025, a 
contar de 1º de março de 2025:
SERVIDOR(A): RODRIGO FERREIRA DE LIMA
CARGO: ASSESSOR II - AD-2
BENS: NADA A DECLARAR
Por força do Decreto Governamental datado em 14 de março de 2025, a 
contar de 28 de fevereiro de 2025:
SERVIDOR(A): VANEZA DA SILVA SANTOS
CARGO: ASSESSOR II - AD-2
BENS: 01 Carro, Pálio Fire Way - Ano 2015; 01 Casa em financiamento - 
Rua Sumaúma, 17, QD-B, Zona Rural, Iranduba-AM.
Por força do Decreto Governamental datado em 14 de março de 2025, a 
contar de 12 de março de 2025:
SERVIDOR(A): ROSEMARY BATISTA DOS SANTOS
CARGO: ASSESSOR II - AD-2
BENS: NADA A DECLARAR
SERVIDOR(A): SUELLEN AMELIA SANT’ANNA BARROSO LUNIERE
CARGO: ASSESSOR III - AD-3
BENS: NADA A DECLARAR
SERVIDOR(A): TEÓFILO NARCISO BENARRÓS DE MESQUITA
CARGO: CHEFE DE GABINETE - AD-1
BENS: NADA A DECLARAR
Por força do Decreto Governamental datado em 14 de março de 2025, a 
contar de 14 de março de 2025:
SERVIDOR(A): GIOVANNA PICANÇO PANTOJA
CARGO: ASSESSOR III - AD-3
BENS: 01 Casa localizada em Parintins.
Por força do Decreto Governamental datado em 25 de março de 2025, a 
contar de 24 de março de 2025:
SERVIDOR(A): ROSA MARIETTE OLIVEIRA GEISSLER
CARGO: DIRETOR TÉCNICO
BENS: 01 Casa financiada pela Caixa Econômica Federal; 01 Terreno localizado 
no bairro Águas Claras - Novo Aleixo; 01 Apto no Cond. S. Judas Tadeu.
Os servidores acima mencionados, declaram não possuírem qualquer 
outro bem que não os enumerados nestes formulários, cujos originais 
encontram-se nas pastas funcionais e responsabilizam-se pela autenticidade 
das declarações aqui prestadas. Gabinete da Presidência do Instituto de 
Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, em Manaus, 03 de abril de 2025
GUSTAVO PICANÇO FEITOZA
Diretor - Presidente
<#E.G.B#219253#35#222818/>
Protocolo 219253
<#E.G.B#219255#35#222820>
EXTRATO/P/IPAAM Nº 024/2025
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia 
tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei 
Estadual n°2.794/03, NOTIFICO os Autuados abaixo discriminados que foi 
lavrado os seguintes Termos de Embargos, em função do não cumprimento 
da legislação vigente, em desmatar a vegetação nativa sem autorização 
do órgão ambiental. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados 
da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº 
PROCESSO; Nº TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO 
TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO; CENTROIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO;
01.01.030201.020627/2024-10;24.05.17-201044U-IPAAM;DESCONHECI-
DO;ST235_2024;244/2024-IPAAM;07º34’57,5”S/60º31’13,6”W; 
258,8640; 
Apuí.
01.01.030201.006773/2025-13; 954/2023-GEFA; DESCONHECIDO; A_
F10_22_23; 730/2023-GEFA; 7º14’45,7”S/59º31’42,5”W; 5,092; Apuí.
01.01.030201.007054/2025-10;24.09.06-113470O-IPAAM;DESCONHE-
CIDO;ST369_2024;045/2025-GEFA;06º45’45,7418”S/59º02’38,1299”W; 
32,8322; Apuí.
01.01.030201.007056/2025-09;24.09.06-120449N-IPAAM;DESCONHE-
CIDO;ST1362_2024;054/2025-GEFA;07º19’11,9889”S/60º16’31,3551 
168,6472; Apuí.
01.01.030201.007057/2025-53;24.09.08-123813L-IPAAM; DESCONHECIDO; 
ST1411_2024; 055/2025-GEFA; 07º52’23,6”S/61º19’18,9 ”W; 17,1984; Novo 
Aripuanã.
01.01.030201.007058/2025-06;24.09.06-120449N-IPAAM;DESCONHE-
CIDO;ST1362_2024;054/2025-GEFA;07º19’11,9889”S/60º16’31,3551”W; 
168,6472; Apuí.
01.01.030201.007064/2025-55;24.09.06-111036R-IPAAM;DESCONHECIDO; 
ST1359_2024; 057/2025-GEFA; 06º48’49,5145”S/58º59’14,5835”W; 9,3830; 
Apuí.
01.01.030201.007075/2025-35;24.09.07-182948V-IPAAM;DESCONHE-
CIDO;ST1311_2024;053/2025-GEFA; 07º52’27,8”S/61º19’25,5”W; 7,0257; 
Novo Aripuanã.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO