DOEAM 08/04/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 08 de abril de 2025 43
PORTARIA Nº. 610/2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.01063TJA - CONCEDER
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado ativo do TJ-AM, JOSE
DEODORO DE MENDONCA LIMA, falecido em 28/01/2025, no cargo de
Analista Judiciário II, Classe F, Referência III, matrícula nº. 001.399-4A, cuja
remuneração totalizava o valor de R$ 26.000,77 (vinte e seis mil, setenta
e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de
R$ 20.647,76 (vinte mil, seiscentos e quarenta e sete reais e setenta e seis
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição
Federal abaixo discriminado, seja pago a MARIA DO SOCORRO LIMA,
companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32,
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001, texto
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#219198#43#222764/>
Protocolo 219198
<#E.G.B#219202#43#222768>
PORTARIA Nº. 611/2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.01489EXE E
2025.7.01488EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário
do ex-segurado inativo e ativo da SEDUC, SIDNIZ PEREIRA DA SILVA
FILHO, falecido em 23/02/2025, nos cargos de Professor PF20.ESP-III, 3ª
CLASSE, REF H, Matrícula nº 015.539-0 B e Matrícula nº 015.539-0 H, cujos
somatórios dos proventos e das remunerações totalizavam o valor de R$
7.053,18 (sete mil, cinquenta e três reais e dezoito centavos). DETERMINAR
que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.151,62 (seis mil, cento e
cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos), já aplicado os índices
de reajustes do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I e II,
da Constituição Federal, seja pago a FRANCIMAR TEIXEIRA DA SILVA,
cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32,
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001 texto consolidado em 18/04/2024.
Manaus, 31 de março de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#219202#43#222768/>
Protocolo 219202
<#E.G.B#219204#43#222770>
PORTARIA Nº. 624/2025 - PROCESSO Nº. 2022.7.08731EXER3 -
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo
da SEDUC, FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO DA COSTA, falecido
em 20/08/2022, no cargo de Professor PF20-LPL-IV 4ª Classe referência
G, matrícula nº. 139968-3-A, cuja remuneração totalizava o valor de R$
2.674,18 (dois mil, seiscentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos).
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 2.932,14 (dois mil,
novecentos e trinta e dois reais e quatrocentos centavos), devidamente
corrigido pelos índices do RGPS e calculado com base no artigo 40, §
7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a SELMA MARIA LIMA
DE SOUZA, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de
50%, a partir da data da habilitação, no valor mensal de R$ 1.466,07 (mil,
quatrocentos e sessenta e seis reais e sete centavos), tendo em vista o
artigo 2º, inciso II, alínea “a” e o artigo 31, §§ 1º e 5º da Lei Complementar nº.
30, de 27/12/2001 e suas alterações. AYLLON ASSIS AMORIM DA COSTA,
filho menor de 21 anos, benefício de pensão até 10/08/2036, no percentual
de 50%, a partir da data da habilitação, no valor mensal de R$ 1.466,07
(mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sete centavos), tendo em vista
os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 31, § 5º e 32, Inciso VII, alínea “a”, da Lei
Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.
Manaus, 03 de abril de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#219204#43#222770/>
Protocolo 219204
<#E.G.B#219205#43#222771>
ERRATA QUE SE FAZ DA PORTARIA Nº 518/2025
Publicada no Diário Oficial do Estado Nº 35.437 de 02 de abril de 2025, Poder
Executivo, Seção II, Página 38, conforme o Processo 2025.J.01583EXE,
referente ao enquadramento de Luiz Carlos Rego Freitas, discriminado
abaixo: Onde se lê: REF. 13 Leia-se: REF. 12.
Manaus, 07 de abril de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do
Amazonas - AMAZONPREV
LEONARDO ALMEIDA DE SIQUEIRA CAVALCANTI
Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do
Estado do Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#219205#43#222771/>
Protocolo 219205
<#E.G.B#219231#43#222797>
PORTARIA N°. 681/2025 - Processo nº. 2021.T.20687EXE - Considerando
o Acórdão nº. 1272/2024-TCE-TRIBUNAL PLENO, que concedeu prazo à
segurada ALCINA VIANA DOS SANTOS para manifestar opção entre as
matrículas nº 147.108-2B e nº 147.108-2C; Considerando a manifestação
da segurada optando pela permanência da matrícula nº 147.108-2B, o
que implica em renúncia à matrícula nº 147.108-2C; Considerando que
a matrícula nº 147.108-2B foi restaurada por meio do Decreto de 09 de
dezembro de 2024 (DOE - edição de mesma data) e o que mais consta
no Processo nº. 2021.T.20687EXE, resolve: I. ANULAR a PORTARIA
n° 822/2021, de 10 de junho de 2021 (DOE - edição de 28 de junho de
2021), que retificou a PORTARIA n° 1232/2020, de 14 de dezembro de
2020, publicada no DOE - edição de 23 de abril de 2021, que aposentou,
nos termos do artigo 14, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, ALCINA VIANA DOS
SANTOS, no cargo de Professor, equivalente para fins remuneratórios ao
cargo de Professor-P-F20-LPL-IV, 4ª Classe, Referência A, Matrícula nº
147.108-2C, do Quadro Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO
DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. II. DETERMINAR que a administração da
Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV
adote as providências decorrentes desta Portaria.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#219231#43#222797/>
Protocolo 219231
Universidade do Estado
do Amazonas - UEA
<#E.G.B#219280#43#222845>
EDITAL Nº 045/2025 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS no uso
de suas atribuições legais e estatutárias. Torna público que estão abertas
as inscrições do processo seletivo para admissão de alunos no curso de
especialização em MBA em Empreendedorismo Inovador, no período de
22/04/2025 a 09/05/2025, conforme edital à disposição dos interessados no
site www.uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 08 de abril de 2025.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#219280#43#222845/>
Protocolo 219280
<#E.G.B#219281#43#222846>
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 022/2025
DATA DE ASSINATURA: 07 de abril de 2025; PARTES: Universidade do
Estado do Amazonas - UEA e o Município de Atalaia do Norte; OBJETO: O
Presente Termo tem por objetivo a oferta de atendimentos de Telessaúde
UEA nas áreas ofertadas pela Telessaúde UEA no Município de Atalaia do
Norte; DA VIGÊNCIA: Este Termo de Cooperação vigorará a partir da data
de sua assinatura, pelo período de 36 (trinta e seis) meses; FUNDAMENTO
DO ATO: Processo Administrativo n. 01.02.011304.005662/2025-22.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#219281#43#222846/>
Protocolo 219281
<#E.G.B#219261#43#222826>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar