DOEAM 08/04/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 08 de abril de 2025
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pelo artigo 6°, da Lei n° 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 
3.464,79 (três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e nove 
centavos), mensais.
Manaus, 24 de março de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#219178#42#222744/>
Protocolo 219178
<#E.G.B#219179#42#222745>
PORTARIA Nº. 563/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 
2024.4.01316EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 
18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal 
de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 
47/05, MARIA DE FATIMA CHIXARO VOSS, no cargo de Professor PF20.
ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’G’’, Matrícula n°. 132.917-0A, do Quadro 
de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento Base, no valor 
de R$ 3.380,26 (três mil, trezentos e oitenta reais e vinte e seis centavos), 
de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 
6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n° 7.014/24; mais R$ 26,24 (vinte e 
seis reais e vinte e quatro centavos), de Gratificação Adicional por Tempo 
de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta 
reais), relativo a 01 (um) quinquênio, conforme artigo 13, da Lei n° 3.951/13, 
revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; 
totalizando seus proventos no valor de R$ 3.406,50 (três mil, quatrocentos e 
seis reais e cinquenta centavos), mensais. 
Manaus, 24 de março de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#219179#42#222745/>
Protocolo 219179
<#E.G.B#219181#42#222747>
PORTARIA Nº. 565/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 
2024.4.01366EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 
29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal 
de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 
47/05, JAIRO JACAUNA GONCALVES DE SOUZA, no cargo de Professor, 
com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Professor PF20.
LPL-IV, 4ª Classe, Referência ‘‘A’’, Matrícula n°. 132.179-0D, do Quadro 
de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no 
valor de R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta reais), de acordo com 
o artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo 
único, anexo XII, da Lei n° 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de 
R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta reais), mensais. 
Manaus, 24 de março de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#219181#42#222747/>
Protocolo 219181
<#E.G.B#219184#42#222750>
PORTARIA Nº. 607/2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.01349EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PGE, PEDRO 
FERREIRA MARINHO, falecido em 23/02/2025, no cargo de Assistente 
Procuratorial, Classe Única, Referência A, matrícula nº. 001.037-5E, cujos 
proventos totalizavam o valor de R$ 1.531,61 (mil, quinhentos e trinta e um 
reais e sessenta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão de R$ 1.531,61 (mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta e 
um centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição 
Federal, seja pago a MARIA AMELIA PALHETA PINHEIRO, companheira, 
benefício de pensão por morte, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
texto consolidado em 18/04/2024. 
Manaus, 31 de março de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#219184#42#222750/>
Protocolo 219184
<#E.G.B#219186#42#222752>
PORTARIA Nº. 608/2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.08305EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora inativa da SES/AM, 
MARIA ANTONIA ALVES DA SILVA, falecido em 19/11/2024, no cargo de 
Auxiliar de Serviços Gerais, Classe C, Ref. 3, matrícula nº. 101660-1C, cujos 
proventos totalizavam o valor de R$ 2.567,02 (dois mil, quinhentos e sessenta 
e sete reais e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão R$ 2.147,41 (dois mil, cento e quarenta e sete reais e quarenta e um 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
seja pago a MANOEL JOSE DE ALMEIDA PAIVA, companheiro, benefício 
de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo 
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, 
e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado 
em 18 de abril de 2024. 
Manaus, 31 de março de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#219186#42#222752/>
Protocolo 219186
<#E.G.B#219191#42#222757>
PORTARIA Nº. 609/2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.01122EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da 
SEAP, DORALICY SOARES PEREIRA, falecida em 26/01/2025, no cargo 
de Assistente Técnico, 1ª Classe, Ref. E, matrícula nº. 100.748-3E, cuja 
remuneração totalizava o valor de R$ 4.204,22 (quatro mil, duzentos e quatro 
reais e vinte e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 4.204,22 (quatro mil, duzentos e quatro reais e vinte e dois 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição 
Federal e artigo 24, § 2º da E.C. nº 103/2019, seja pago a PAULO MOYSES 
DE OLIVEIRA, companheiro, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 
30, de 27/12/2001 texto consolidado em 18/04/2024. 
Manaus, 31 de março de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#219191#42#222757/>
Protocolo 219191
<#E.G.B#219198#42#222764>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO